XIII Conferência Municipal de Assistência Social acontece no próximo dia 25

A Secretaria de Assistência Social de São José dos Pinhais, e o Conselho Municipal de Assistência Social convidam os munícipes para assistirem a XIII Conferência Municipal de Assistência Social que será transmitida para observadores através do Facebook @semas.saojose no dia 25 de agosto às 13h30.

As conferências são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos. E em 2021 tem como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Durante a Conferência serão apresentadas e deliberadas as propostas construídas no Fórum Preparatório, de acordo com cada eixo:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.