Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária (VISA) tem como objetivo promover e proteger a saúde da população e ser capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Alimentos

Fiscalização sanitária dos gêneros alimentícios e das matérias primas usadas na sua produção, assim como dos locais e processos de produção, industrialização e comercialização; Atender à reclamações em diversas áreas das atividades envolvidas com preparação de alimentação para consumo em todo o Município; Elaborar e analisar relatório mensal das atividades realizadas pelo setor, encaminhando-os ao chefe da divisão; Analisar e protocolar processos para registro de alimentos; Emitir laudos e pareceres no âmbito da saúde pública; Acompanhar e orientar os serviços de alimentação de creches e órgãos do Poder Executivo Municipal; Participar de investigação epidemiológica de surtos de doenças transmitidas por alimentos.

Saneamento

Execução de atividades de promoção da saúde da comunidade, em reuniões e campanhas de vigilância sanitária; Execução e supervisão de programas e projetos de orientação em saúde comunitária, através de coleta de dados, constatação de nível e condições de saneamento básico e vigilância sanitária, identificando problemas na área sanitária; Controlar cumprimento de normas sanitárias por estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais e de prestação de serviços, públicos e particulares; Orientar na execução de projetos de sistemas individuais de abastecimento de água, coleta de esgoto sanitário e de lixo; Elaborar e analisar relatório mensal das atividades realizadas pelo setor, encaminhando-os ao chefe da divisão.

Produtos e Serviços

Fiscalização sanitária dos medicamentos, cosméticos, correlatos e saneantes domissanitários nos locais e processos de produção, industrialização e comercialização; Fiscalização dos serviços de saúde prestados no município; Atender à reclamações em diversas áreas das atividades envolvidas com produtos e serviços para a saúde para consumo em todo o Município; Elaborar e analisar relatório mensal das atividades realizadas pelo setor, encaminhando-os ao chefe da divisão; Analisar e protocolar processos para registro de empresas e produtos para saúde fabricados; Emitir laudos e pareceres no âmbito da saúde pública; Acompanhar e orientar a prestação de serviços em saúde do Poder Executivo Municipal; Participar de investigação epidemiológica de surtos de doenças, reações adversas causadas por produtos ou serviços para a saúde; Analisar e acompanhar os planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde dos estabelecimentos de saúde.

Entrega de balanços, mapas ou relações de medicamentos e substâncias psicoativas e outras sujeitas a controle especial

O estabelecimento deve acessar o seguinte link: https://tinyurl.com/Balancodpv

Ingresso RT

Baixa de RT

Solicitação de Talonários para UBS

A UBS deve acessar o seguinte link: https://tinyurl.com/talonariosubs

Ou o QR Code abaixo:

Solicitação de Talonários para  Prescritores

A Solicitação de autorização para Confecção de talonários de notificação de receita da Portaria SVS/MS nº 344/98 e a solicitação de Liberação de talonários de notificação de receita – Lista “A” , para prescritores deverá ser solicitada por meio de formulário eletrônico.

O estabelecimento deve acessar o seguinte link:  https://tinyurl.com/prescritores

Ou o QR Code abaixo:

Engenharia

Analisar e determinar correções em projetos de obras públicas e privadas nas áreas de interesse à saúde; Analisar documentação para aprovação de projetos de obras públicas e particulares nas áreas de interesse à saúde; Desenvolver ações de vigilância sanitária; Executar e supervisionar programas e projetos de orientação em saúde comunitária; Controlar o cumprimento de normas sanitárias por estabelecimentos comerciais, residenciais e de prestação de serviços; Identificar problemas na área sanitária, submetendo-os à análise técnica para comunicação e integração com órgãos responsáveis pelas ações subsequentes; Realizar inspeções e emitir parecer técnico em área de saneamento básico; participar na avaliação técnica dos componentes de saneamento básico, de projetos de edificações e de obras em geral.

Documentos necessários para protocolo de PBA

FONE (41) 3384-1228

Atendimento ao público as terças e quintas das 09:00 às 11:00 horas.

Anexos Divisão de Vigilância Sanitária

Atualizado pela última vez em 05/12/2022 12:05:13