Vigilância Sanitária – VISA

Fiscalização sanitária dos gêneros alimentícios e das matérias primas usadas na sua produção, assim como dos locais e processos de produção, industrialização e comercialização; Atender à reclamações em diversas áreas das atividades envolvidas com preparação de alimentação para consumo em todo o Município; Elaborar e analisar relatório mensal das atividades realizadas pelo setor, encaminhando-os ao chefe da divisão; Analisar e protocolar processos para registro de alimentos; Emitir laudos e pareceres no âmbito da saúde pública; Acompanhar e orientar os serviços de alimentação de creches e órgãos do Poder Executivo Municipal; Participar de investigação epidemiológica de surtos de doenças transmitidas por alimentos.

A qualidade e a segurança do paciente, de profissionais e visitantes nos ambientes dos serviços de saúde estão intrinsecamente relacionadas ao controle, às práticas de vigilâncias, a fiscalização, ao monitoramento e à prevenção dos riscos. Assim, a vigilância sanitária de serviços de saúde atua desenvolvendo ações voltadas para a melhoria do cuidado à saúde da população, intervindo nos riscos advindos do uso de produtos e serviços a ela sujeitos. A Anvisa coordena, em âmbito nacional, as ações de vigilância sanitária de serviços de saúde, que são executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. Elabora normas de funcionamento, observa seu cumprimento, estabelece mecanismos de controle e avalia riscos e eventos adversos relacionados a serviços prestados por hospitais, clínicas de hemodiálise, postos de atendimento, entre outros. (Anvisa, BIBLIOTECA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, 2023)

Os Serviços de Interesse para a Saúde são atividades que englobam serviços de assistência ao cidadão, fora do contexto hospitalar ou clínico, que possam alterar ou influenciar o seu estado de saúde, Salões de beleza e centro de estética, estúdios de tatuagem e estabelecimentos de educação infantil, como creches, são exemplos de serviços que, em função dos riscos associados ou da vulnerabilidade do público atendido, podem provocar danos ou agravos à saúde do cidadão, direta ou indiretamente.

O setor de serviços de interesse para saúde, que ainda engloba as instituições de longa permanência para idosos, as comunidades terapêuticas, as academias de ginástica, entre outras atividades que prestam assistência ao cidadão, abarca no mínimo meio milhão de empresas e empreendedores, além de uma ampla diversidade de atividades que demanda boa parte do esforço das vigilâncias sanitárias locais. (Anvisa, BIBLOTECA DE SERVIÇOS DE INTERESSE PARA A SAÚDE, 2023)

A área de Produtos para a Saúde é formada por um amplo e diversificado universo de objetos regulados em variados níveis de complexidade, incluindo desde uma simples compressa de gaze ou lâmpada de infravermelho até equipamentos de ressonância magnética ou um kit reagente para detecção de HIV. Trata-se, portanto, de produtos utilizados na realização de procedimentos médicos, odontológicos e fisioterápicos, bem como no diagnóstico, tratamento, reabilitação ou monitoração de pacientes.

A Anvisa atua nessa área por meio de diversas estratégicas de controle sanitário, como, por exemplo, o registro e o cadastramento desses produtos. Além disso, são elaboradas normas que estabelecem regras e padrões para a garantia e segurança de produtos. Em conjunto com estados e municípios, são efetuadas inspeções de fabricantes e distribuidores, com foco na avaliação das práticas de produção. (Anvisa, BIBLIOTECA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE, 2023)

O estabelecimento deve acessar o seguinte link: http://tinyurl.com/Balancodpv

REQUERIMENTO DE INGRESSO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

REQUERIMENTO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

FICHA CADASTRAL PARA COORDENADORES DE UBS

A UBS deve acessar o seguinte link: http://tinyurl.com/talonariosubs

Ou o QR Code abaixo:

A Solicitação de autorização para Confecção de talonários de notificação de receita da Portaria SVS/MS nº 344/98 e a solicitação de Liberação de talonários de notificação de receita – Lista “A” , para prescritores deverá ser solicitada por meio de formulário eletrônico.

FICHA CADASTRAL PARA PROFISSIONAIS PRESCRITORES

O estabelecimento deve acessar o seguinte link:  http://tinyurl.com/prescritores

Ou o QR Code abaixo:

• TERMO DE RESP. MEDICAMENTO CONTENDO A SUBST. SIBUTRAMINA
• SOLICITAÇÃO DE AFE E AE
• REQ. DE AUT. RETINOIDES E MEDICAMENTOS A BASE DE MISOPROSTOL
• PRORROGAÇÃO DE PRAZO
• INFORMAÇÕES-SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTO
• FICHA CADASTRAL PARA PROFISSIONAIS PRESCRITORES
• FICHA CADASTRAL PARA COORDENADORES DE UBS
• DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS 
• DECLARAÇÃO TRANSPORTADORA
• DEC. DE TRANSP. DE SOBRAS DE ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS
• DECLARACAO DE NÃO DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Analisar e determinar correções em projetos de obras públicas e privadas nas áreas de interesse à saúde; Analisar documentação para aprovação de projetos de obras públicas e particulares nas áreas de interesse à saúde; Desenvolver ações de vigilância sanitária; Executar e supervisionar programas e projetos de orientação em saúde comunitária; Controlar o cumprimento de normas sanitárias por estabelecimentos comerciais, residenciais e de prestação de serviços; Identificar problemas na área sanitária, submetendo-os à análise técnica para comunicação e integração com órgãos responsáveis pelas ações subsequentes; Realizar inspeções e emitir parecer técnico em área de saneamento básico; participar na avaliação técnica dos componentes de saneamento básico, de projetos de edificações e de obras em geral.

Envio de Projetos On-line – AQUI

Guia de Uso do e-Protocolo para Envio de Projetos

FONE (41) 3384-1228

Atendimento ao público as terças e quintas das 09:00 às 11:00 horas.