Viação e Obras Públicas: Furto de tampas de bueiros e boca de lobo é crime

A Secretaria de Viação e Obras Públicas de São José dos Pinhais vem a público novamente, com o intuito de conscientizar os munícipes sobre a gravidade do furto de tampas de bueiros e grades de boca de lobo, e visando proteger o patrimônio público e evitar prejuízo aos cofres públicos, solicita a cooperação dos cidadãos quando souberem do furto desses materiais.

O furto de tampas e grades ou grelhas de boca de lobo é crime, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-lei n.º 2.484, de 07 de dezembro de 1940, que prevê em seu Artigo 136 a pena de reclusão no caso de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa e de fato resultar em lesão corporal de natureza grave ou morte.

Segundo a Secretaria, nos últimos meses, esse tipo de furto tem aumentado consideravelmente, causando além de danos aos cofres públicos, grande perigo à população, onde vários acidentes graves podem ser ocasionados pela falta das tampas de bueiros e grades de proteção para boca de lobo.

Desta forma a Secretaria de Viação e Obras Públicas de São José dos Pinhais reforça a ação participativa da população para denunciar tais furtos. As denúncias podem ser feitas por meio dos telefones da Guarda Municipal, 0800 153 0800 ou 153, ambos gratuitos e de forma anônima.