Logo

Portal da Prefeitura


Urbanismo SJP informa sobre publicação de Lei referente ao Zoneamento e Código de Obras

Publicado em 26 de julho de 2018 às 16:48

 

A Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de São José dos Pinhais informa que as Leis Complementares 123/2018 e 124/2018, referentes ao Código de Obras e Edificações do Município, e Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, respectivamente, estão em vigor desde o dia 23 de julho.

As mesmas leis também estão disponíveis no Portal da Prefeitura (www.sjp.pr.gov.br) na aba de “Legislação Municipal”, localizada na parte inferior do site.

As publicações das novas leis alteram as Leis Complementares 105 e 107/2016, que tratam do Código de Obras e do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.