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SJP participou da 6ª Conferência Estadual das Cidades

Publicado em 22 de agosto de 2017 às 16:30

(Foto: Divulgação/PMSJP)

 

Na última semana, de 16 a 18 de agosto, São José dos Pinhais participou com 13 delegados da 6ª Conferência Estadual das Cidades que aconteceu em Foz do Iguaçu.

A Conferência Estadual das Cidades é um dos instrumentos de gestão democrática das cidades previsto na Lei Federal n°. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O evento com o ciclo de conferências municipais, estaduais e nacional acontece a cada três anos, tendo como tema deste ano “A função social da cidade e da propriedade – Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Dentre as finalidades da Conferência Estadual, destacam-se itens como:

  • Sensibilizar e mobilizar a sociedade paranaense para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades paranaenses
  • Avançar na construção da Política Nacional, Estadual e Municipal do Desenvolvimento Urbano
  • Indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades e aos órgãos competentes do Estado e Municípios, ligados ao desenvolvimento regional, urbano e rural;
  • Eleger as entidades membros do CONCIDADES – PR, para o próximo período;
  • Eleger os delegados do Estado do Paraná para a 6ª Conferência Nacional das Cidades

A Conferência de São José dos Pinhais, âmbito municipal, foi realizada em 25 de junho de 2016 e aprovou três propostas, que foram encaminhadas à Conferência Estadual, sendo elas: garantir a participação do Poder Público Municipal e do Conselho das Cidades na tomada de decisão quanto à projetos e execução de obras de infraestrutura, mitigadoras de impactos, principalmente quanto as vias marginais vinculadas as rodovias federais e estaduais com o objetivo de atender as necessidades da população local; garantir saneamento básico para todos de uma forma consciente, sustentável, de baixo custo e prático, através de um sistema alternativo, e a implementação de um programa de educação urbanística a nível municipal, estadual e federal.

Além disso, foram eleitos na etapa municipal os delegados do município para essa Conferência nos diferentes segmentos envolvidos no processo, tais como Poder Executivo, Poder Legislativo, movimentos populares, sindicatos de trabalhadores, sindicatos de empresários, entidades profissionais e acadêmicas, e ONGs.

Em função da troca da gestão municipal foi permitida, conforme a Resolução Normativa n°. 10/2017 – a alteração de delegados que não mais representavam os segmentos, como no caso de delegados eleitos pelo Poder Executivo e Legislativo municipal no ano de 2016 que deixaram de fazer parte do quadro de servidores em 2017, podendo desta forma indicar outros delegados conforme previsto na Resolução.

São José dos Pinhais participou da 6ª Conferência Estadual das Cidades com seus 13 delegados, sendo o secretário de Urbanismo – Adão Cetnarski Neto; secretário de Meio Ambiente – Áriston Ghidin; ainda do Urbanismo os servidores Nadia Cibele Besciak, Rubens Granza de Lima, Carlos Augusto Lamaur, Florisvaldo Joaquim Santos Junior, José Maurício Précoma  Miranda e Tatiane Bowoniuk; representando a Secretaria de Saúde – Debora Cristina Martins Ferreira Chemin, da Secretaria de Transporte e Trânsito – Eduardo Camardo Umbria; Secretaria de Planejamento – Elaine Faria Macedo; Secretaria de Viação e Obras – Mayara de Fatima Rodrigues Martins, e da Secretaria de Habitação – Rafaeli Ciscoto  Mendes da Silva.

Segundo os participantes, tanto na discussão por grupos quanto na plenária final, os delegados da Prefeitura SJP defenderam as três propostas do município. Uma delas inclusive, a que trata do saneamento básico, recebeu destaque para inclusão do sistema alternativo de esgoto, que não estava contemplado no texto base.

Na plenária final os delegados participaram também da aprovação de moções, da aprovação dos destaques ao texto base apresentado, e da votação das prioridades estaduais e nacionais da Política Urbana.

(Foto: Divulgação/PMSJP)

(Foto: Divulgação/PMSJP)