Em entendimento com as pessoas que estão procurando pela regularização da atividade de transporte individual de passageiros por aplicativos, a Secretaria de Transportes e Trânsito de São José dos Pinhais alterou a forma de atendimento para os interessados.

A partir de agora, todos aqueles que buscarem pela regularização poderão juntar os documentos e entregar diretamente no Protocolo Geral da Prefeitura, onde receberão um número de protocolo e poderão acompanhar o processo on-line.

Os documentos serão remetidos para análise da Secretaria de Transportes e Trânsito e o interessado receberá por SMS ou por e-mail o deferimento ou indeferimento do seu processo, podendo corrigir sem prazo fixado.

No caso dos processos deferidos, os interessados serão comunicados digitalmente e deverão comparecer conforme agendamento prévio para receber a Carteirinha que dá direito a trabalhar.

A Semuttran, através do Setor de Transportes informa que não houve alteração na relação de documentos necessários para a regularização.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (DEFINITIVA), com a informação “Exerce Atividade Remunerada” – EAR

• Cópia do Comprovante de sua residência;

• Cópia do Comprovante de Cadastro na Plataforma.

• Estar inscrito como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos da alínea h, do inciso V, do art. 11 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.

• http://licenciamento.sjp.pr.gov.br – (Secretaria de Finanças – (41) 3381-6903, 3381-6904)

• Cópia do Comprovante de recolhimento de previdência (INSS) ou o MEI

1) Certidão negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Federal (https://sercicos.dpf.gov.br/antecedents-criminais/certidao)

2) Cópia Certidão Negativa Criminal da Polícia Civil ou Certidão Negativa  das Varas de Execuções Penais e pelo Distribuidor da Justiça Estadual – Curitiba – 1º Ofício distribuidor, rua Cândido Abreu, 535, Telefone: 3027-5253 – 2º Ofício distribuidor, rua Cândido de Abreu, 535 – Telefone: 3254-7177 – 3º Ofício Distribuidor, rua Visconde do Rio Branco, 1341, Telefone 3053-4360, –  São José dos Pinhais – Fórum, Rua Angelo Cordeiro Centro. Dos últimos 05 (cinco) anos.

• Endereço eletrônico para correspondência (e-mail) e número de telefone móvel para contato;

• VEÍCULO (Sete anos-)

• Cópia Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2019                                                                                                                                                                                                                                                                             • Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros                                                                                                                                      

 Informações – Divisão de Transportes

 (41) 3381-6919/3381-6617

Comparecer na Divisão de Transportes com toda documentação para solicitar o cadastro via requerimento. Horário: das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 – Rua Dr. Claudino dos Santos, 700 – SJP

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