Semuttran autoriza que motoristas auxiliares do serviço de Táxi trabalhem para mais de um permissionário

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito da Prefeitura de São José dos Pinhais publicou na quinta-feira, 31/10, Portaria autorizando que os motoristas auxiliares dos Permissionários do Serviço de Táxi trabalhem para qualquer um dos 396 taxistas permissionários regulares que atuam na cidade.

A quebra do vínculo é um pedido dos motoristas auxiliares cadastrados pela SEMUTTRAN para atuarem no setor, pois o vinculo de um motorista auxiliar exclusivamente a um permissionário,  além de impedir que na eventualidade de folga pudessem trabalhar em outros veículos, ficavam ainda condicionados a disponibilidade do proprietário do contrato em ceder o veículo para trabalharem, sem que houvesse prévio acordo de dias ou horas de trabalho.

Para ser taxista auxiliar, o motorista deve estar configurado como profissional autônomo e cumprir exigências fiscais além de comprovada habilidade, como a apresentação de CNH-EAR (que exerce atividade remunerada). Atualmente estão cadastrados na SEMUTTRAN, 170 motoristas auxiliares, mas apenas 71 estão regulares com suas permissões.

A Portaria não muda exigências aos permissionários, como o fato de ele cumprir 30% da jornada laborada com o táxi, mas normatiza que o permissionário apresente até o 5º dia útil de cada mês, um relatório sobre sua jornada laboral bem como a jornada exercida por motoristas auxiliares e esse formulário que será fornecido pela Semuttran devera ser entregue via Protocolo Central da Prefeitura. 

Conforme explicou o secretário municipal Fabricio Tambolo, a portaria quebra um vinculo que não deveria existir. “Estamos tratando de profissionais autônomos e não de empregados vinculados aos permissionários e como tal, devem ter liberdade para trabalhar. Antes de tudo é justiça social, pois um profissional que vive disso, não pode ficar uma semana sem trabalhar e sem rendimentos ”, comentou.