Depto. Obras
- AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS:
O departamento de obras emite dois tipos de autorizações, são elas:
> OBRAS/SERVIÇOS NA VIA PÚBLICA: autorização de pessoa jurídica público-privada para realizar obras/serviços de saneamento básico, abastecimento de energia elétrica, telecomunicações ou redes de gás natural.
Prazo para análise dos processos é de até 05 dias úteis.
> OBRAS DE CONTRAPARTIDA: autorização de pessoa jurídica público-privada para realizar obras de infra-estrutura de acordo com Termo de Compromisso firmado com este município.
Prazo para análise dos processos é de até 05 dias úteis.