• AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS:

O departamento de obras emite dois tipos de autorizações, são elas:

> OBRAS/SERVIÇOS NA VIA PÚBLICA: autorização de pessoa jurídica público-privada para realizar obras/serviços de saneamento básico, abastecimento de energia elétrica, telecomunicações ou redes de gás natural.

Prazo para análise dos processos é de até 05 dias úteis.

1. Requerimento Padrão;
2. Orientações Básicas.

> OBRAS DE CONTRAPARTIDA: autorização de pessoa jurídica público-privada para realizar obras de infra-estrutura de acordo com Termo de Compromisso firmado com este município.

Prazo para análise dos processos é de até 05 dias úteis.

1. Requerimento Padrão;
2. Orientações Básicas.