Depto. Obras

AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS:

O departamento de obras emite dois tipos de autorizações, são elas:

> OBRAS/SERVIÇOS NA VIA PÚBLICA: autorização de pessoa jurídica público-privada para realizar obras/serviços de saneamento básico, abastecimento de energia elétrica, telecomunicações ou redes de gás natural.

Prazo para análise dos processos é de até 05 dias úteis.

1. Requerimento Padrão;
2. Orientações Básicas.

> OBRAS DE CONTRAPARTIDA: autorização de pessoa jurídica público-privada para realizar obras de infra-estrutura de acordo com Termo de Compromisso firmado com este município.

Prazo para análise dos processos é de até 05 dias úteis.

1. Requerimento Padrão;
2. Orientações Básicas.

Serviços Prestados

– Execução e fiscalização das obras públicas do município.

Telefone: (41) 3381-5967

– Autorização para Execução de Obras/Serviços em Logradouros Públicos

– Autorização e Aprovação de Projetos para Obras de Contrapartida

Telefone: (41) 3282 – 8465

– Autorização para Execução de Obras de Drenagem

– Aprovação de Projeto de Drenagem e Contenção de Cheias – PDCC

– Aprovação de Projeto de Racionalização – PR

– Aprovação de Projeto de Drenagem em Vias Públicas – PDVP

– Aprovação de Projeto de Canalização de Águas Pluviais – PCAP

– Concessão De Autorização De Lançamento De Efluentes Na Galeria De Águas Pluviais (GAP) – ALE

– Consulta e Aprovação de Faixa Não Edificável – FNED

Telefone: (41) 3381-5952