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Revisão do Plano Diretor Municipal


consultas publicas

ENCERRAMENTO DE PRAZOS PARA PROTOCOLOS

Lembramos que, de acordo com o §1º do art. 67 da Lei Complementar nº 107/16, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo no Município de São José dos Pinhais, o prazo para protocolos de consulta amarela e projetos arquitetônicos e de parcelamento do solo a serem analisados sob os parâmetros da legislação atualmente vigente está encerrado desde o dia 17/07/16. As consultas amarelas com a nova legislação de uso e ocupação do solo voltarão a ser expedidas a partir de 17/08/16.

 

LEI DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Publicado em 04/04/2016

A PMSJP torna público a minuta da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo que está em tramitação junto à Câmara dos Vereadores Municipal.

ANEXO I_Mapa Zoneamento_2016.03.21
ANEXO II_Tabela_parâmetros_2016.03.21
ANEXO III_Cone preservação_2016.02.19
ANEXO IV_Tabelas de Usos_I-Comerciais_2016.03.21
ANEXO IV_Tabelas de Usos_III-Industriais_2016.03.21
ANEXO IV_Tabelas de Usos_II-Serviços_2016.03.21
ANEXO IV_Tabelas de Usos_IV-Agropecuários_2016.03.21
ANTEPROJETO da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo_2016.03.21

REGIMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Publicado em 03/03/2016
O Município de São José dos Pinhais torna público o regimento da Audiência Pública para apresentação e discussão das propostas de anteprojetos da Lei Complementar que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo e da Lei Complementar para alteração da lei de bairros (Lei Complementar nº 45/09), a ser realizada hoje – dia 03/03/16 – a partir das 19:00, no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Rua Veríssimo Marques nº 699, Centro.
Regimento Audiência Zoneamento

ESCLARECIMENTO SOBRE OS NOMES DOS ARQUIVOS
Publicado em 26/02/2016
O Município de São José dos Pinhais reforça que tornou público em 19/02/16 o anteprojeto da lei de zoneamento de uso e ocupação do solo e a proposta de alteração da lei de bairros (Lei Complementar nº 45/09). Entretanto, conforme explicado anteriormente, tais propostas foram publicadas duas vezes, devido a uma falha nossa.

Em nome da transparência, e para evitar incertezas e insegurança, reafirmamos que os arquivos no formato PDF das publicações datadas de 19/02/16 e 20/02/16 têm exatamente o mesmo conteúdo. Porém, há diferença nos nomes dos links nessas duas publicações. O link Minuta de Zoneamento da publicação de 19/02/16 corresponde ao link Minuta_Zoneamento_2016.02.19 da publicação de 20/02/16; o link Minuta de Zoneamento Justificativas da publicação de 19/02/16 corresponde ao link Minuta_Zoneamento_Justificativas_2016.02.19 da publicação de 20/02/16; o link ANEXO II –Tabela II -Parâmetros da publicação de 19/02/16 corresponde ao link Anexo II_Tabela II-Parâmetros_2016.02.19 da publicação de 20/02/16; o link Minuta de Lei de Bairros (com as palavras “lei” e “bairros” grafadas com letras maiúsculas) da publicação de 19/02/16 corresponde ao link Minuta de lei de bairros (com as palavras “lei” e “bairros” grafadas com letras minúsculas) da publicação de 20/02/16. A tabela abaixo sintetiza essas relações de nomes de arquivos e links.

Tabela 1: relações de nomes de arquivos e links das minutas de lei

Nome do arquivo no formato PDF Nome do link conforme publicação de 19/02/16 Nome do link conforme publicação de 20/02/16
Minuta_Zoneamento_2016.02.19 Minuta de Zoneamento Minuta_Zoneamento_2016.02.19
Minuta_Zoneamento_Justificativas_2016.02.19 Minuta de Zoneamento Justificativas Minuta_Zoneamento_Justificativas_2016.02.19
Anexo II_Tabela II-Parâmetros_2016.02.19 ANEXO II –Tabela II -Parâmetros Anexo II_Tabela II-Parâmetros_2016.02.19
Minuta-de-lei-de-bairros Minuta de Lei de Bairros Minuta de lei de bairros

É importante também esclarecer que a coluna  “Nome do arquivo PDF” da tabela 1 acima refere-se a nomenclatura dos arquivos que originaram os links. É com esta nomenclatura que tais arquivos estão armazenados nos computadores do Departamento de Planejamento Territorial e Urbano (DPTU) da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMU).

Porém, como se pode constatar, nas duas publicações há links para duas minutas aparentemente distintas. Por quê? Porque o arquivoMinuta_Zoneamento_2016.02.19.PDF contém o texto da proposta publicada para a audiência de 04/12/15 corrigido com as sugestões, recomendações e contribuições feitas nas audiências regionais realizadas entre 15/02/16 e 18/02/16; este é um texto “limpo”, sem as anotações e destaque para o que foi mudado a partir dessas audiências. O arquivo Minuta_Zoneamento_Justificativas_2016.02.19.PDF apresenta o mesmo texto com a diferença de que, ao utilizar recursos do editor de texto desenvolvido pela empresa americana Microsoft, foi mantido o texto da audiência de 04/12/15 mas destacado o que foi modificado. Adotamos essa postura pois imaginávamos que seria mais transparente deixar disponível no site tanto a versão “limpa” quanto a versão com destaque para aquilo que foi corrigido. Aparentemente, fracassamos nessa nossa intenção e pedimos a todos aqueles que estão realmente interessados em discutir o futuro de São José dos Pinhais nossas sinceras desculpas.

Por fim, e ressaltando que queremos afugentar qualquer fonte de incertezas e insegurança, estamos republicando abaixo a minuta de anteprojeto de lei de zoneamento de usos e ocupação do solo em sua versão “limpa” (arquivo Minuta_Zoneamento_2016.02.19.PDF) e todos os anexos dessa anteproposta. É importante destacar que tanto o corpo da lei quanto seus anexos contêm as alterações feitas até 19/02/16, a partir das contribuições advindas das audiências regionais. Além disso, pedimos a gentileza de observar que no final do arquivoMinuta_Zoneamento_2016.02.19.PDF está a justificativa do Sr. Prefeito para o encaminhamento desse anteprojeto. Reforçamos por fim que essa proposta está em consulta pública desde o dia 19/02/16 e será levada à discussão da audiência prevista para o dia 03/03/16, nas dependências da Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais. Nessa próxima audiência pretendemos apresentar as contribuições recebidas via protocolo ou e-mail até às 17:00 de 29/02/03.

Compõem essa publicação os seguintes arquivos em formato PDF:
Minuta_Zoneamento_2016.02.19
ANEXO I_Mapa Zoneamento 2016.02.19
ANEXO II_Tabela II-Parâmetros_2016.02.19
ANEXO III_Cone preservação_2016.02.19
ANEXO IV_Tabela II-UsoAgropecuário_2015.12.04
ANEXO IV_Tabela II-UsosComerciais_2015.12.04
ANEXO IV_Tabela II-UsosIndustriais_2015.12.04
ANEXO IV_Tabela II-UsosServiços_2015.12.04

MAPA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Publicado em 22/02/2016
A PMSJP torna público, para consulta, a proposta revisada do mapa de zoneamento de uso e ocupação do solo – Anexo I do anteprojeto de lei.
Zoneamento_A2_Portal_Ruas

PUBLICAÇÕES REPETIDAS DAS ANTEPROPOSTAS DE LEI
Publicado em 22/02/2016
Por uma falha no sistema, os textos com o anteprojeto da lei de zoneamento de uso e ocupação do solo e da alteração da lei de bairros foram publicados duas vezes. As versões datadas de 19/02/16 e 20/02/16 são exatamente iguais. A fim de evitar controvérsias desnecessárias, ambas serão mantidas no ar. Pedimos desculpas pela falha.

ARQUIVOS COM AS APRESENTAÇÕES FEITAS NAS AUDIÊNCIAS
Publicado em 22/02/2016
Conforme informado na última audiência, os arquivos contendo as apresentações do anteprojeto da lei de zoneamento de uso e ocupação do solo, da alteração da lei de bairros e das diretrizes gerais das leis de parcelamento do solo e de condomínios, estão disponíveis abaixo, no texto “PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/09 (LEI DE BAIRROS)”, datado de 05/02/16. A publicação das apresentações foi feita no dia 19/02/16. Os textos estão no formato PDF e apresentam as peculiaridades de cada região em que ocorreu a audiência local.

ALTERAÇÃO DA LEI DE BAIRROS
Publicado em 20/02/2016
A PMSJP torna público, para consulta, o anteprojeto alteração da lei complementar nº 45/09 (lei de bairros).
Minuta de lei de bairros

ANTEPROJETO DA LEI DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Publicado em 20/02/2016
A PMSJP torna público, para consulta, o anteprojeto da lei de zoneamento de uso e ocupação atualizada com as contribuições feitas pela população durante as audiências públicas realizadas entre os dias 15 e 18/02/16. Esclarecemos que os anexos da lei atualizados serão publicados no dia 22/02/16.
Minuta_Zoneamento_2016.02.19
Minuta_Zoneamento_Justificativas_2016.02.19
ANEXO II_Tabela II-Parâmetros_2016.02.19

ALTERAÇÃO DA LEI DE BAIRROS
Publicado em 19/02/2016
A PMSJP torna público, para consulta, o anteprojeto alteração da lei complementar nº 45/09 (lei de bairros).
Minuta de Lei de Bairros

ANTEPROJETO DA LEI DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Publicado em 19/02/2016
A PMSJP torna público, para consulta, o anteprojeto da lei de zoneamento de uso e ocupação atualizada com as contribuições feitas pela população durante as audiências públicas realizadas entre os dias 15 e 18/02/16. Esclarecemos que os anexos da lei atualizados serão publicados no dia 22/02/16.
Minuta de Zoneamento
Minuta de Zoneamento Justificativas
ANEXO II -Tabela II -Parâmetros

LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE OS LOTEAMENTOS JARDIM SANTA ANA E VILA JUREMA
Publicado em 18/02/16
Durante a audiência pública realizada no dia 16/02/16, no CMEI Santa Maria de Los Angeles, Bairro Rio Pequeno, houve um questionamento se o PDM previu a abertura de via conectando os loteamentos Jardim Santa Ana e Vila Jurema. Confirmamos que a lei complementar nº 104/15, que dispõe sobre o sistema viário municipal, aprovada pela CMSJP em 09/12/15 e publicada em 29/12/15, estabeleceu esta diretriz viária. Segundo a mencionada lei, esta via deverá ter largura de 30,00 metros e será implantada ao longo da linha de alta tensão da COPEL. Abaixo está uma imagem ilustrativa da diretriz viária.

mapa

 

PERGUNTAS FEITAS DURANTE A 3ª AUDIÊNCIA REGIONAL, REALIZADA NA PLANTA NOSSA SRA. DE FÁTIMA, NO BAIRRO RIO PEQUENO, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, EM 16/02/2016
Publicado em 18/02/16
Abaixo apresentamos de forma sucinta as perguntas e suas respectivas respostas feitas durante a 3ª audiência regional para discutir a proposta do anteprojeto de Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, de alteração da Lei Complementar nº 45/09 (Lei de Bairros) e das diretrizes gerais das Leis de Parcelamento do Solo e de Condomínios. Posteriormente será redigida e publicada a ata dessa audiência com a transcrição completa de tais questionamentos. É importante esclarecer que estão publicadas aqui apenas as questões que foram efetivamente respondidas na audiência. Aquelas que não puderam ser esclarecidas na ocasião, por falta de subsídios ou de análise mais criteriosa, serão respondidas separadamente neste site.

P: O Município pode alterar ou revogar o Decreto Estadual 745/15?
R: Não. O decreto 745/15 é uma norma estadual e o Município, portanto, não tem autoridade para revogá-lo ou alterá-lo.

P: Por que a Planta Nossa Sra. de Fátima não foi mantida como ZR-3 e transformada em ZOC?
R: O loteamento “Planta Nossa Sra. de Fátima” foi classificado como ZOC para ficar compatível com as densidades propostas pelo Decreto Estadual 745/15.

P: As áreas doadas para equipamentos institucionais nos projetos de loteamento poderão ser não-edificáveis?
R: Não. As áreas a serem doadas ao Município deverão ser 100% (cem por cento) aproveitáveis. O anteprojeto de lei de parcelamento do solo a ser desenvolvido deverá regulamentar os percentuais de áreas a serem doadas e como elas serão definidas pelo Município.

P: Por que não definir agora a dimensão das áreas a serem doadas nos projetos de condomínios e os tamanhos mínimos dos sublotes condominiais?
R: Porque o anteprojeto de lei de condomínio ainda não foi redigido. Neste momento, pretende-se apenas apresentar à população as diretrizes gerais que nortearão esse anteprojeto e quais são os tipos de condomínios propostos. Todas essas definições serão posteriormente discutidas e apresentadas à população.

P: Está prevista a ligação viária entre as ruas Onofre Holthman e Silvio Pinto Ribeiro, no bairro Quississana?
R: A lei complementar nº 104/15, aprovada pela CMSJP em 09/12/15 e publicada em 29/12/15, previu essa ligação.

P: Os loteamentos Vila Bond e Jardim Zenith mudarão de bairro?
R: Não. Esses dois loteamentos permanecerão no bairro “Academia”, conforme definição dada pela Lei Complementar nº 45/09.

P: Serão permitidos condomínios rurais com área de 5.000 m²?
R: Não. A zona rural deverá respeitar o módulo mínimo de parcelamento do INCRA que é de 20.000 m².

P: Qual é a situação atual do Jardim Lucca?
R: Esse loteamento ainda não está aprovado. Atualmente, o processo está sob análise da COMEC.

P: Quando a lei de zoneamento será aprovada?
R: Não há uma data pré-definida. Pretende-se encaminhar o anteprojeto à Câmara Municipal de São José dos Pinhais após a realização da última audiência pública, prevista para 03/03/16.

REGULAMENTO DA 3ª AUDIÊNCIA REGIONAL (MURICI) PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE LEIS COMPLEMENTARES AO PDM:
Publicado em 18/02/2016
Acontece hoje à noite, 18/02/16, a partir das 19:00, na Escola Municipal São José, localizada na Rua Murici nº 505, na Colônia Murici, audiência pública regional para apresentação e discussão de propostas para o anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, a alteração da lei de bairros (lei complementar nº 45/09), e das ideias gerais das leis de parcelamento do solo e condomínios do município de São José dos Pinhais. Abaixo está o link para acessar o regimento dessa audiência.
Regimento Audiência Murici

REGULAMENTO DA 3ª AUDIÊNCIA REGIONAL (SÃO MARCOS) PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE LEIS COMPLEMENTARES AO PDM:
Publicado em 17/02/2016
Acontece hoje à noite, 17/02/16, a partir das 19:00, na Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini, localizada na Rua Manoel Marcílio de Oliveira nº 432, no bairro São Marcos, audiência pública regional para apresentação e discussão de propostas para o anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, a alteração da lei de bairros (lei complementar nº 45/09), e das ideias gerais das leis de parcelamento do solo e condomínios do município de São José dos Pinhais. Abaixo está o link para acessar o regimento dessa audiência.
Regimento Audiência São Marcos

REGULAMENTO DA 3ª AUDIÊNCIA REGIONAL (RIO PEQUENO) PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE LEIS COMPLEMENTARES AO PDM:
Publicado em 16/02/2016
Acontece hoje à noite, 16/02/16, a partir das 19:00, no CMEI Santa Maria de Los Angeles, localizado na Rua Walfrido Costa nº 119, Rio Pequeno, audiência pública regional para apresentação e discussão de propostas para o anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, a alteração da lei de bairros (lei complementar nº 45/09), e das ideias gerais das leis de parcelamento do solo e condomínios do município de São José dos Pinhais. Abaixo está o link para acessar o regimento dessa audiência.
Regimento Audiência Rio Pequeno.PDF

PERGUNTAS FEITAS DURANTE A 3ª AUDIÊNCIA REGIONAL, REALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, EM 15/02/2016
Publicado em 16/02/16
Abaixo apresentamos de forma sucinta as perguntas e suas respectivas respostas feitas durante a 3ª audiência regional para discutir a proposta do anteprojeto de Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, de alteração da Lei Complementar nº 45/09 (Lei de Bairros) e das diretrizes gerais das Leis de Parcelamento do Solo e de Condomínios. Essa audiência foi realizada em 15/02/16, nas dependências do CMEI Papa João Paulo II, localizado na Rua Tarcílio Zoelner n º  750, Bairro Cidade Jardim. Posteriormente será redigida e publicada a ata dessa audiência com a transcrição completa de tais questionamentos.

P: Por que na última versão do mapa de zoneamento o bairro Águas Belas foi retirado da ZR-4?
R: Porque durante a revisão do mapa constatou-se que parte do bairro Águas Belas não está na Macrozona de Ocupação Prioritária definida pela Lei Complementar nº 100/2015, o que não justifica deixá-lo num zoneamento de alta densidade. Portanto o bairro possui, conforme o mapa distribuído, partes como zona especial de serviços intermodais (ZESI), zona especial de restrição à ocupação 1 (ZEOR1), eixo de comércio e serviço 3 (ECS3), zona de ocupação consolidada (ZOC) e zona residencial 4 (ZR4), esta última somente no perímetro inserido na Macrozona.

P: Qual a interferência na vida da população local devida à criação do bairro Miringuava?
R: A população ainda não se apropriou por completo da definição de bairros dada pela Lei Complementar nº 45/09, e isto será uma questão de hábito. Muitos ainda nem utilizam em seu dia-a-dia o nome correto de seu bairro. A maior interferência acontecerá em documentos (tais como extratos bancários, contas de água ou de luz, contratos sociais) em que já aparece o nome “São Marcos”. Estes documentos, caso aprovada a criação do novo bairro, terão que ser atualizados.

P: Qual o tamanho máximo para condomínios? Há a preocupação em ter extensos muros para as ruas?
R: Estas medidas estão em estudo e haverá uma testada e áreas máximas, mas já constam nas premissas da lei de condomínios o respeito às diretrizes viárias dispostas na Lei do Sistema Viário, a garantia da mobilidade urbana e o atendimento das condicionantes ambientais, que por conseqüência segmentarão extensos terrenos.

P: Será possível aprovar condomínios no bairro Cachoeira?
R: A partir da inclusão do bairro Cachoeira no perímetro urbano através da Lei Complementar nº 103/15, será possível implantar condomínios no bairro, desde que, obviamente, respeitados a tipologia e os parâmetros urbanísticos a serem definidos na Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo. Entende-se a área classificada como ZEU como uma transição entre rural e urbano, como uma reserva para expansão futura.

P: Será exigida doação de área para uso institucional em condomínios já existentes?
R: A lei não pode retroagir. Os condomínios já licenciados e executados conforme projeto aprovado não sofrerão intervenções.

P: A rua Faustino Sabota será classificada como residencial?
R: Não. Atualmente, as duas margens da via são classificadas como zona industrial. Esta classificação está mantida na atual proposta de zoneamento de uso e ocupação do solo, pois durante a revisão do mapa observou-se a vocação para as atividades industriais em ambas as margens desta rua.

P: Manter recuo mínimo de 5,00m mais o atingimento por diretriz de alargamento não é excessivo?
R: O anteprojeto prevê que deverá ser utilizada sempre a situação mais restritiva: ou o recuo ou o alargamento. Ou seja, não haverá a somatória de recuo e alargamento.

P: Quais são os zoneamentos incidentes no bairro Campo Largo da Roseira?
R: A atual proposta prevê que o bairro Campo Largo da Roseira seja dividido em zona industrial e de serviços 1 e 2 (ZIS 1 e ZIS 2) e zona de ocupação consolidada (ZOC).

P: Será permitida a construção de edifícios colados nas divisas como é feito atualmente?
R: Não. O §2º do art. 41 do anteprojeto de zoneamento prevê que, quando a edificação possuir mais de dois pavimentos, a partir do terceiro, os afastamentos laterais e de fundos serão definidos por uma distância correspondente a pelo menos 1/8 da altura total do edifício até o 6º pavimento, com mínimo de 2,00 m (dois metros), e de 1/6 da altura total do edifício a partir do 7º pavimento, não devendo ser inferior àqueles definidos como mínimos no caput do artigo 41.

P: Quando a lei de zoneamento será aprovada?
R: Não há uma data pré-definida. Pretende-se encaminhar o anteprojeto à Câmara Municipal de São José dos Pinhais após a realização da última audiência pública, prevista para 03/03/16.

P: O bairro Iná é atingido pela área de manancial estabelecida pelo Decreto Estadual 745/15. Por que parte dele está classificada como ZR-4?
R: Aquela região já apresenta vocação comercial e de serviços. Manter o zoneamento ZR-4 permitirá uma resposta adequada a essa tendência e será atendido o Decreto 745/2015 e as densidades nele previstas (especialmente para os usos habitacionais). Além disso, caso o decreto seja revogado ou alterado durante a vigência da nova lei de zoneamento de uso e ocupação do solo, o uso residencial de alta densidade já estaria garantido.

P: A altíssima densidade prevista para a Zona Central não resultará na necessidade de readequar a rede de drenagem pluvial?
R: Sim. O anteprojeto de Lei do Código de Obras e Edificações já prevê essa necessidade e cria dispositivos para enfrentá-la.

P: Por que a ZR-1 apresenta taxa de permeabilidade mínima alta?
R: Porque esta zona está classificada como de baixíssima densidade e apresenta atualmente ocupação esparsa. Portanto, estabelecer uma permeabilização alta garantirá uma ocupação futura de maior qualidade do ponto de vista de drenagem urbana.

P: Nas zonas em que o recuo mínimo é de 10,00m serão permitidas vagas de estacionamento no recuo?
R: Esta questão está tratada no art. 41, §6º e no art. 42 inciso IV do anteprojeto de Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo. Segundo esses artigos está previsto o uso do recuo obrigatório como estacionamento descoberto para os usos de comércio e serviços, limitado a duas vagas, quando o pavimento térreo for em pilotis.

P: Por que foi excluída a zona central ao longo da rua Almirante Alexandrino existente na atual lei de zoneamento?
R: Porque o anteprojeto prevê a criação de um dos eixos de comércio e de serviços ao longo dessa via, o que permitirá a manutenção e expansão da centralidade anteriormente proposta. Para a região estão previstos usos mistos de modo a reduzir deslocamentos residência-trabalho, e os usos industriais, comerciais e de serviço terão restrições para instalação para que a atividade não seja prejudicial ou incômoda para os moradores.

P: Será permitida a aprovação de condomínios residenciais sem a existência de rede coletora de esgoto, em especial na região do Zaniolo, onde há prédios em construção com ligação de esgoto à rede de drenagem?
R: O anteprojeto de lei do código de obras e edificações já exclui essa possibilidade e em casos de edificações que já estão em desacordo com o Código de Obras vigente (Lei 77/2012 e Decreto 1225/2012), recomendamos denunciá-las ao Município para que este providencie a devida notificação e autuação dos responsáveis.

ANTEPROJETO LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO
05/02/2016
 O Município de São José dos Pinhais coloca para consulta pública a anteproposta do projeto de lei de parcelamento solo, conforme arquivo abaixo.
Minuta Lei de Parcelamento do Solo

ANTEPROJETO LEI DE ZONEAMENTO PARA CONSULTA PÚBLICA
05/02/2016
 As novas audiências públicas previstas conforme calendário abaixo terão por objetivos a :

  • Reapresentação do anteprojeto Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo com revisões em relação aos valores de densidade habitacional e limites das Zonas Urbanas.
  • Apresentação anteprojeto Lei de Parcelamento do Solo Urbano
  • Apresentação anteprojeto Lei de Condomínios
  • Apresentação anteprojeto de alteração da Lei de Bairros, lei complementar nº45 de 2009.

Os trabalhos de revisão do Plano Diretor do Município de São José dos Pinhais estão em desenvolvimento, assim sendo as informações aqui apresentadas não estão finalizadas, podendo sofrer modificações e complementações. As contribuições advindas da população nessas audiências, que iniciarão no dia 15 de fevereiro e as demais já realizadas, dão embasamento para o fechamento das propostas de lei que serão apresentadas em audiência futura prevista para o mês de março.

Esse material será apresentado em audiências públicas que ocorrerão em 4 dias consecutivos:

  • Dia 15 de fevereiro às 19:00

Local: CMEI Papa João Paulo II – Rua Tarcílio Zoelner, 750 – Cidade Jardim

  • Dia 16 de fevereiro

Local: CMEI Santa Maria de Los Angeles – Rua Walfrido Costa, 119 – Rio Pequeno

  • Dia 17 de fevereiro

Local: Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini – Rua Manoel Marcílio de Oliveira, 432 – São Marcos

  • Dia 18 de fevereiro

Local: Escola Municipal São José – Rua Murici, 505 – Colônia Murici

Anteprojeto Lei Zoneamento para consulta

 

ANEXO I_Lei de Zoneamento
ANEXO II_Tabela II-Parâmetros

ANEXO IV_Tabela II-Uso Agropecuário
ANEXO IV_Tabela II-Usos Comerciais
ANEXO IV_Tabela II-Usos Industriais
ANEXO IV_Tabela II-Usos Serviços

 

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/09 (LEI DE BAIRROS):
05/02/2016

O Município está propondo duas alterações na Lei Complementar nº 45/09, conhecida como Lei de Bairros, conforme mapa em anexo:

1. Alterar os limites dos bairros “Contenda” e “Cachoeira”, a fim de torná-los compatíveis com a nova delimitação do perímetro urbano da Sede do Município de São José dos Pinhais estabelecida pela Lei Complementar nº 103/15;

2. Criar o bairro “Miringuava”, desmembrado do bairro “São Marcos”. A justificativa é que a BR-376 é um grande delimitador físico, o que faz com que a população dos Jardins Carmem I e II e Fabíola I e II não se identifique com a atual configuração de bairros e não se sinta como pertencente ao bairro “São Marcos”.

Bairros

Apresentação Cidade Jardim Zoneamento Bairros Parcelamento Condomínios 160215
Apresentação Murici Zoneamento Parcelamento Condomínios 160218
Apresentação Rio Pequeno Zoneamento Parcelamento Condomínios 160216
Apresentação São Marcos Zoneamento Parcelamento Condomínios 160217

 

CORREÇÃO DE REDAÇÃO NO ANTEPROJETO DE LEI DE ZONEAMENTO:
04/12/2015

Considerando que a redação anterior do inciso V do art. 22 se referia à alterações do CNPJ, o que permitiria apenas sanar questões financeiras e provocaria insegurança quanto a questões contábeis, foi proposta uma nova redação. Acrescentou-se também um novo parágrafo ao art. 21, a fim de regulamentar os usos nas vias conectoras com o Município de Fazenda Rio Grande, atendendo a vocação dessas vias como estruturantes do Sistema Viário Metropolitano. No inciso IV do § 1º do art. 35 foi incluído o ático como área não computável no cálculo do coeficiente de aproveitamento. Também foram feitas pequenas correções de ortografia, gramática e referências a artigos e anexos.

ANTEPROJETO DE LEI DO ZONEAMENTO_04-12-2015

O regimento da audiência pública para apresentação e discussão das propostas de anteprojetos de leis complementares que dispõem sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, o sistema viário, o perímetro urbano e o código de obras e edificações do município de São José dos Pinhais já está disponível para consulta.
Regimento Audiência Pública Leis Complementares

A Audiência Pública e Consulta Pública das propostas de anteprojetos de leis complementares do Plano Diretor que dispõem sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo, do sistema viário, do perímetro urbano e do código de obras e edificações do Município, que será realizada no próximo dia 4 de dezembro (sexta-feira), a partir das 18:30, será transmitida ao vivo pela “TV Câmara”, disponível no endereço eletrônico http://tvcamara.cmsjp.com.br/cms/

Sugestões, perguntas, críticas e recomendações podem ser enviadas durante o evento via SMS para o fone 9168-2026

Consulta Pública

CONSULTA PÚBLICA DAS PROPOSTAS DE ANTEPROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES QUE DISPÕEM SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DO SISTEMA VIÁRIO, DO PERÍMETRO URBANO E DO CÓDIGO DE

OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS A Prefeitura de São José dos Pinhais abre para CONSULTA PÚBLICA os anteprojetos das leis que dispõem sobre o ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, do SISTEMA VIÁRIO, do PERÍMETRO URBANO e do CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, em atendimento ao disposto no artigo 43 da Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. Tais minutas estarão disponíveis para apreciação e manifestação até o dia 04 de dezembro de 2015, às 17:00 horas, data limite para recebimento de sugestões e contribuições.

Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo

ANEXO I – Mapa de Zoneamento – A2
ANEXO II_Tabela de uso e ocupação do solo
ANEXO III – Cone de Preservação – Rua XV de Novembro – A4
ANEXO IV_Tabela III-Usos Industriais
ANEXO IV_Tabela II-Usos Serviços
ANEXO IV_Tabela I-Usos Comerciais
ANTEPROJETO DE LEI DO ZONEAMENTO_NOV_2015

Lei do Sistema Viário

Anteprojeto de Lei do Sistema Viário
ANEXO_III_Sistema_Viário_A2

Lei do Perímetro Urbano

Anteprojeto de Perímetro Urbano
Mapa – Perímetro Murici – A3
Mapa – Perímetro Urbano – A3

Código de Obras

Anteprojeto de Lei do Código de Obras

As sugestões e contribuições relativas aos documentos submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão ser enviadas ao MUNICÍPIO no e-mail: urbanismo@sjp.pr.gov.br ou protocoladas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS divulga, ainda, para conhecimento público, que, em 04 de dezembro de 2015, às 18:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, localizada na Rua Veríssimo Marques n° 699, Centro, São José dos Pinhais, PR, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação de todos esses anteprojetos de leis complementares.

 

Avisos

PRIMEIRA CONSULTA PÚBLICA DO ANTEPROJETO DE LEI DE ZONEAMENTO E USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

A Prefeitura de São José dos Pinhais abriu, desde o dia 30 de outubro de 2015, para consulta pública a minuta de lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo. Essa minuta estará disponível para apreciação e manifestação durante 15 dias, após este período em que receberá contribuições, será preparada a Audiência Pública com previsão para novembro.

Pedimos para que as contribuições sejam protocoladas no balcão da Secretaria de Urbanismo.
Agradecemos pela participação e colaboração de todos.

Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
Secretaria Municipal de Urbanismo
(41) 3381-66923
urbanismo@sjp.pr.gov.br

Zoneamento_30_10_15_A2

ANTEPROJETO DE LEI DO ZONEAMENTO_10-2015_4

parâmetros construtivos-2015-outubro_2_usos

Avisos

PRIMEIRA CONSULTA PÚBLICA DO CÓDIGO DE OBRAS E PERÍMETRO URBANO

A Prefeitura de São José dos Pinhais abre para consulta pública as minutas de lei do Código de Obras e do Perímetro Urbano. Tais minutas estarão disponíveis para apreciação e manifestação durante 10 dias. Após este período as minutas serão revisadas, considerando as contribuições recebidas. Posteriormente, será realizada nova consulta pública durante 15 dias e por fim uma Audiência Pública.

Pedimos para que as contribuições sejam protocoladas no balcão da Secretaria de Urbanismo.
Agradecemos pela participação e colaboração de todos.

Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
Secretaria Municipal de Urbanismo
(41) 3381-66923
urbanismo@sjp.pr.gov.br

ANTEPROJETO DE LEI DO CODIGO DE OBRAS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS_SET2015
ANTEPROJETO DE LEI DO PERIMETRO URBANO_01-10-2015

Acompanhe aqui as últimas notícias e convocações para reuniões e audiências

Informativo Reunião Câmara dos Vereadores Zoneamento

Informativo Reuniões Periódicas Zoneamento (COM LISTAS)

16/07/2015 | Primeira reunião de discussão do novo Zoneamento e Código de Obras

07/07/2015 | São José dos Pinhais aprova nova Lei do Plano Diretor

Acompanhe aqui as últimas notícias e convocação para reuniões e audiências

02/06/2015 | Lei do Plano Diretor é aprovada na Câmara de Vereadores

20/05/2015 | Vereadores discutem Plano Diretor com comerciantes e empresários

Plano Diretor é encaminhado para Câmara de Vereadores

 

 

1 Apresentação

No ano de 2014, São José dos Pinhais iniciou a revisão do PLANO DIRETOR MUNICIPAL, instrumento de política urbana que definirá estratégias e ações estruturantes para a organização territorial da cidade nos próximos 10 anos.

Diversas reuniões e audiências públicas foram realizadas ao longo de 2014, resultando na Lei do Plano Diretor (PLC 99), enviada para a Câmara de Vereadores no início deste ano. Em 2015, as discussões continuam para a revisão da Lei de Zoneamento, Lei do Sistema Viário, Lei de Parcelamento, Código de Obras e Edificações e Código de Posturas.

Assim, convidamos toda população a contribuir com questionamentos e propostas. Além das audiências públicas, contamos com a sua participação acompanhando a revisão do Plano Diretor por esta página da internet e enviando suas sugestões para o email urbanismo@sjp.pr.gov.br.

Fique atento! Sua participação é de extrema importância para planejarmos o desenvolvimento de São José dos Pinhais de forma inclusiva e sustentável!

 

 

2 Algumas questões para refletir

A Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor definiu questões centrais para a discussão durante o processo de revisão. São elas: INTEGRAÇÃO METROPOLITANA, ESTRUTURAÇÃO URBANA E RURAL, MOBILIDADE, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DINÂMICA ECONÔMICA E TURISMO.

Integração Metropolitana

Nos últimos anos, diversos empreendimentos imobiliários e do setor logístico se instalaram no município, reflexo da proximidade com Curitiba e da presença de importantes infraestruturas de transporte (aeroporto, rodovias, ferrovia, porto). De fato, o crescimento de São José dos Pinhais está atrelado à dinâmica metropolitana e à necessidade de mobilidade. Logo, pensar no futuro do município significa também refletir sobre a sua posição na Região Metropolitana de Curitiba e analisarmos:

– Qual o papel de São José dos Pinhais dentro da RMC?

– Como fomentar novas formas de integração metropolitana, tanto física quanto socioeconômica?

– Como tomar proveito de todas essas potencialidades mantendo um bom planejamento do crescimento do município?

– Como o município pode se tornar mais presente na memória coletiva dos habitantes da RMC, sendo reconhecido não apenas por sua importância estratégica regional?

Estruturação urbana e rural

Um importante instrumento para organizar o crescimento da cidade é a Lei de Zoneamento. Nela estão definidas as áreas aptas à expansão urbana, classificando os usos adequados (residencial, comercial, industrial ou preservação) e os parâmetros construtivos máximos (como e quanto se pode construir). Após dez anos de sua vigência, a cidade ocupou espaços vagos e adensou, muitos prédios estão sendo construídos e áreas cada vez mais distantes estão sendo ocupadas por novos condomínios. Nota-se ainda que em algumas zonas da cidade há conflitos de usos: indústrias próximas à residências e residências em áreas inaptas. Deste modo, cabe refletirmos:

– O atual zoneamento de uso e ocupação do solo está de fato organizando o espaço da cidade?

– Para onde devemos orientar o crescimento da cidade?

– Qual a paisagem urbana que queremos?

– Quais são as áreas mais adequadas ao adensamento?

–  No seu bairro, há conflitos de usos?

Mobilidade

O planejamento da cidade está atrelado à estrutura viária do município e as relações e conexões que ele possibilita para os diferentes tipos de usuários – pedestres, ciclistas, transito de veículos privados, transporte coletivo, transporte de cargas. Assim, durante a revisão do Plano Diretor questiona-se:

– Quais são (ou poderiam ser) as principais vias da sua região?

– Quais são os pontos de conflito e de maior número de acidentes?

– Como a mobilidade na cidade pode ser melhorada?

– O que pode ser melhorado com relação à mobilidade do seu bairro?

Equipamentos públicos

Planejar a localização de novos equipamentos públicos também é função do Plano Diretor. Devemos considerar o aumento significativo da demanda por novas escolas, postos de saúde e áreas de cultura e lazer devido ao aumento populacional verificado nos últimos anos. Em 14 anos, nossa população aumentou cerca de 40%. Sabendo disso, nos questionamos:

– Você utiliza os equipamentos públicos do seu bairro? Quais e por quê?

– No seu bairro, há falta de algum equipamento público? Onde eles poderiam estar localizados?

– Como é a acessibilidade nas áreas próximas aos equipamentos públicos do seu bairro?

Dinâmica econômica e turismo

Mesmo com importantes indústrias instaladas, o Município continua a ser procurado para a implantação de novas indústrias e centros logísticos. As atividades rurais também exercem grande importância na dinâmica econômica municipal, uma vez que São José dos Pinhais é o principal produtor de hortaliças da RMC e também produtor de uma ampla variedade de culturas. O turismo também impulsiona a economia local e todas estas infra-estruturas contribuem para o crescimento da economia e do numero de empregos formais.

– Como podemos aproveitar o perfil empreendedor do município?

– Quais áreas da cidade podem receber novas indústrias?

– Como relacionar as atividades produtivas com as áreas de moradia?

 

3 Conheça a Legislação Urbana Vigente

Plano Diretor 2015
No dia 15 de junho 2015 foi publicada a nova lei do Plano Diretor Municipal de São José dos Pinhais que entrará em vigor no prazo de 90 dias . Confira aqui

Plano Diretor 2004 revogado pela Lei 100/2015
LC 09_2004

Código de Obras
Decreto 1225.2012
Código de Obras – LC 77.2012
Código de Obras – LC 77.2012 – Anexo III
Código de Obras – LC 77.2012 – Anexo II

Código de Posturas
Código de Posturas

Lei de Parcelamento do Solo
LEI Nº 20_64_Parcelamento_do_Solo

Leis de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário
LC 16_2005
Mapa02 do Anexo II – Zoneamento Urbano – 20.000 – 90×140

Outras Leis
Lei 2021.2012_Alteração Nucleo Del Rey
Lei 1918.2012_Núcleo Del Rey
Lei 29.2000_UTP_Itaqui
Lei 101_96_Altera_Parâmetros_Distrito_Industrial_SJP
Lei 3_96_Distrito_Industrial_de_SJP
Lei 01_1997_Distrito_Industrial_Campo Largo da Roseira

 

4 Revisão do Plano Diretor

 Cronograma de Atividades

CRONOGRAMA

 

4.1 Mobilização e Audiências Públicas Regionais

A 1ª Audiência Pública foi realizada em 23/04/2014 e tinha por objetivo mobilizar a população, divulgar as próximas atividades para a revisão do Plano e instituir uma Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor, responsável tanto pelo acompanhamento do processo quanto pelo auxílio da coordenação na metodologia da revisão.

COMISSÃO DE ACOMPANHAENTO DO PLANO DIRETOR

No mês de Setembro de 2014 foram realizadas 8 Audiências Públicas Regionais com o intuito de ouvir as reivindicações da população sobre sua região.

Confira aqui a qual região seu bairro pertence e o calendário das Audiências Regionais:

A4-Regional-Plano-Diretor1

Confira aqui a síntese das discussões das Audiências Públicas Regionais:

4.2 Revisão da Lei do Plano Diretor

O plano diretor é um instrumento de planejamento urbanístico, que tem por objetivo definir as estratégias e diretrizes para o desenvolvimento do território municipal para os próximos 10 anos.

  • No dia 05 de dezembro de 2014, às 19h, na Escola da Cultura, foi realizada a Audiência Pública no 03/2014 para apresentação e discussão da proposta de anteprojeto de lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São José dos Pinhais.
Confira aqui
  • No mês de Abril de 2015, após revisão considerando as Audiências Públicas, o Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor (PLC 99) foi encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores do Município.

Confira aqui o PLC 99 encaminhado à Câmara de Vereadores

Anexo I – PLC 99 do Plano Diretor

  • No dia 15 de junho 2015 foi publicada a nova lei do Plano Diretor Municipal de São José dos Pinhais que entrará em vigor no prazo de 90 dias . Confira aqui
Diagnóstico do Plano Diretor

 

4.3 Revisão da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo

A Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo dispõe sobre a divisão do território do Município em zonas e setores e estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento das áreas urbanas.

A Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo está sendo revisada e a previsão para a Audiência Pública é o primeiro semestre de 2015.

Acompanhe o Decreto estadual referente às áreas de mananciais de abastecimento na Região Metropolitana de Curitiba

 

4.4 Revisão da Lei do Sistema Viário

A Lei do Sistema Viário estabelece a hierarquia viária e estabelece o padrão de construção das vias.

A Lei do Sistema Viário está sendo revisada e a previsão para a Audiência Pública é o primeiro semestre de 2015.

 

4.5 Revisão do Código de Obras e Edificações

O Código de Obras e Edificações estabelece normas para aprovação de projetos e execução das obras e instalações, públicas ou privadas, mediante procedimentos de licenciamento para essas iniciativas de transformação sobre o território municipal.

A Lei do Código de Obras e Edificações está sendo revisada e a previsão para a Audiência Pública é o primeiro semestre de 2015.

 

4.6 Revisão da Lei de Parcelamento do Solo

A Lei de Parcelamento do Solo estabelece normas e parâmetros para o parcelamento do solo urbano.

A Lei de Parcelamento do Solo está sendo revisada e a previsão para a Audiência Pública é o segundo semestre de 2015.

 

4.7 Código de Posturas

O Código de Posturas contém as medidas de polícia administrativa a cargo do Município em matéria de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, estatuindo as necessárias relações entre o poder público e os habitantes.

O Código de Posturas está sendo revisado e a previsão para a Audiência Pública é o segundo semestre de 2015.