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Requerimentos


Abaixo Assinado
Abaixo Assinado
Termo Abaixo assinado

Alinhamento Predial
Requerimento: no balcão
Documentos necessários: Indicação fiscal, lote, quadra e loteamento, nome interessado com CPF ou CNPJ, endereço do imóvel, cópia do registro de imóveis atualizado.
Taxa: Há
Prazo: Possui
Horário: 8h às 17h
Tel.: 3381-6926 – balcão

Alvará de Construção
Requerimento: balcão
Documentos necessários para primeira análise:
– consulta amarela, registro de imóveis atualizado,
– projeto arquitetônico, (implantação e estatística) para residência unifamiliar,
– demais construções, projeto arquitetônico completo.
Taxa: cobrada durante a aprovação do projeto.
Prazo: Possui
Horário: 8h às 17h
Tel.: 3381-6926 – balcão
Autorização para Construção

Cadastro de Profissional
Cadastro de engenheiros/arquitetos e empresas para a aprovação de projetos particulares.
Requerimento: balcão
Documentos necessários:
Pessoa jurídica: contrato social e última alteração, cartão CNPJ, prova de regularização junto de INSS, carteira profissional do responsável técnico (fotocópia), certidão negativa CREA-PR.
Pessoa física: certidão negativa CREA-PR, carteira profissional do responsável técnico(fotocópia), visto quando necessário.
CADASTRO DE PROFISSIONAL

Conclusão de Obras
Requerimento: balcão
Documentos necessários:
– alvará de construção
– projeto aprovado;
– Habite-se da Saúde (acima de 3 residências)
Taxa: Há.
Prazo: Possui
Horário: 8h às 17h
Tel.: 3381-6926 – balcão

Consulta Amarela
Informações sobre o uso e parâmetros para a ocupação do solo, para a aprovação de projetos arquitetônicos e expedição de Alvará de Construção.
Requerimento: no balcão
Documentos necessários: indicação fiscal do lote, nome do interessado com CPF ou CNPJ, croqui do local com nome da e suas transversais.
Taxa: Há
Prazo: Possui
Horário: 8h às 17h
Tel.: 3299-5904 / 3381-6932.

Emissão do Alvará para Painéis Publicitários
– registro de imóveis atualizado;
– autorização do proprietário do terreno com assinatura reconhecida;
– planta de situação e implantação do painel no imóvel contendo detalhes do painel, estatística completa com dimensões do painel, área e altura total ( painel e base); legenda completa com nome do proprietário  e responsáveis técnicos devidamente assinadas, n.º do lote, quadra, indicação  fiscal ou n.º do INCRA, n.º da matricula do Registro Geral, escala, data, loteamento, etc.;
–  projeto estrutural completo (estaqueamento, fundações, estrutura, etc.)
– projeto elétrico
– ARTs originais dos projetos executados, de montagem do painel, execução e outras de acordo com as normas do CREA, para o local pretendido;
– certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais;
– taxa de publicidade a ser recolhida junto a Secretaria Municipal de Finanças;
– cadastro do responsável técnico pela execução da obra na Secretaria de Urbanismo e  Secretaria de Finanças;
– Cópia do contrato social e CNPJ  da empresa anunciante;
– alvará de funcionamento da empresa responsável pela instalação.
Taxa: Há
Prazo: Possui
Horário: 8h às 17h
Tel.: 3381-6924

Licença para Feira do Artesanato
Documentos necessários:
– Requerimento (modelo na divisão de fiscalização);
– Cópia do RG e CPF;
– Comprovante de residência;
– Cópia da certidão de casamento;
– Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores;
– 2 fotos 3×4.
Taxa: Há
Prazo: Possui
Horário: 8h às 17h
Tel.: 3381-6924

Numeração Predial
Protocolo para solicitar  a ligação de água e luz.
Documentos necessários: registro de imóveis, contrato de compra e venda ou escritura do imóvel.
Taxa: Há
Horário: 8h às 17h
Tel.: 3381-6926

REQUERIMENTO NÚMERO PREDIAL

Painel Publicitário – Aprovação
Documentos necessários:
Para aprovação da localização
– registro de imóveis atualizado do terreno;
– planta de situação e implantação do painel no imóvel, contendo cotas, referenciais exatos, para localização, dados básicos sobre o painel e sobre o terreno    (indicação fiscal ou n.º do INCRA, lote e quadra);
– foto do local, indicando a posição do painel.
Painel Publicitário – Aprovação

Projeto Arquitetônico – Aprovação
Documentos necessários:
– consulta amarela (devidamente respondida)
– registro de imóveis atualizado;
– Projeto arquitetônico, residência unifamiliar: somente implantação e estatística * demais projetos: projeto arquitetônico completo.
Taxa: Há
Horário: 8h às 17h
Tel.:  3381-6932

Subdivisão de Lotes
Requerimento: no balcão
Documentos necessários:
– consulta amarela para subdivisão;
– 5 vias do projeto com assinatura do responsável técnico e do proprietário;
– 3 vias do memorial descritivo do lote com assinatura do responsável técnico;
– 1 via das matriculas atualizadas;
– ART
– Cadastro do responsável técnico na SEMU;
– Taxa de aprovação;
– cópia  contrato social , para pessoa jurídica;
– IPTU quitado;
– disquete ou CD do projeto;
– termo de compromisso com firma reconhecida;
– outros documentos que se julgue necessário.
OBS.: para a primeira análise, anexar 2 vias do projeto, memorial descritivo e disquete/CD.
Taxa: Há
Horário: 8h às 17h
Tel.: 3381-6926 – balcão

Unificação de Lotes
Requerimento: no balcão
Documentos necessários:
– 5 vias do projeto com assinatura do responsável técnico e do proprietário;
– 3 vias do memorial descritivo do lote com assinatura do responsável técnico;
– 1 via das matriculas atualizadas;
– ART;
– Cadastro do responsável técnico na SEMU;
– Taxa de aprovação;
– cópia do contrato social, se pessoa jurídica;
– IPTU quitado;
– disquete ou CD do projeto;
– Termo de compromisso com firma reconhecida;
– outros documentos que se julgue necessário.
OBS.: para a primeira análise, anexar 2 vias do projeto, memorial descritivo e disquete/CD.
Taxa: Há
Horário: 8h às 17h
Tel.: 3381-6926 – balcão

Autorização para utilização do espaço público
(FINS CULTURAIS OU FILANTRÓPICOS)
– Requerimento (modelo na divisão de fiscalização).
Taxa: Há
Prazo: Possui
Horário: 8h às 17h
Tel.: 3381-6924

Vistoria de Laudo Técnico
Documentos necessários:
– Requerimento (modelo no balcão do urbanismo)
– Croqui com estatística;
– Cópia da guia azul;
-ART.
Taxa: não Há
Prazo: Possui
Horário: 8h às 17h
Tel.: 3381-6924

  LAUDO TÉCNICO

Vistoria para Cadastro Imobiliário
Documentos necessários:
– Requerimento (modelo no balcão do urbanismo);
– Cópia do Registro de Imóveis atualizado;
– Para construções com mais de 150,00 m², anexar croqui.
Taxa: 1 VRM
Prazo: Possui
Horário: 8h às 17h
Tel.: 3381-6924

 

DEMOLIÇÃO

 

Requerimento de prazo para ficalização

PRAZO FISCALIZAÇÃO

 

REQUERIMENTO DIVERSOS SEMU

REQUERIMENTO RECLAMACAO

TERMO AMIANTO

Termo de Responsabilidade Técnica – NOVA LEI