Lei Plano Diretor MODELOS DE DOCUMENTOS ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) Consulta Pública Potencial Construtivo WEBGEO SJP DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PIT Praça da Juventude Consulta Pública Preço Público para Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros (App‘s’) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO AUDIÊNCIA PÚBLICA ESTACIONAMENTO ROTATIVO TRANSPARÊNCIA INTERNA URBANISMO Legislação Urbana Lei do Plano Diretor Lei dos Perímetros Urbanos Lei de Bairros Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Lei do Sistema Viário Código de Posturas Código de Obras e Edificações Alteração de Legislação Consulta Pública Potencial Construtivo CONSULTA PÚBLICA REVISÃO LEI DO SISTEMA VIÁRIO – 2021 CONSULTA PÚBLICA – ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO ESPECIAL – ARE Consulta Pública 2018 Revisão do Plano Diretor Conselhos CONCIDADE CMPDU Notícias Lei do Plano Diretor LC 100_2015_PLANO DIRETOR LC_107-2016_LZUOS_alterado_110-2016_124-2018
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