Lei Plano Diretor REQUERIMENTOS WEBGEO SJP Dep. Transporte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO TRANSPARÊNCIA INTERNA URBANISMO Legislação Urbana Lei do Plano Diretor Lei dos Perímetros Urbanos Lei de Bairros Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Lei do Sistema Viário Código de Posturas Código de Obras e Edificações Alteração de Legislação CONSULTA PÚBLICA REVISÃO LEI DO SISTEMA VIÁRIO – 2021 CONSULTA PÚBLICA – ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO COE RELATIVOS AO ARE – PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR No 105, DE 09 DE MARÇO DE 2016, E ALTERAÇÕES. Consulta Pública 2018 Revisão do Plano Diretor Conselhos CONCIDADE CMPDU Notícias Lei do Plano Diretor LC 100_2015_PLANO DIRETOR LC_107-2016_LZUOS_alterado_110-2016_124-2018
(41) 3381-6800
