Consulta Pública nº 02/2013

Município de São José dos Pinhais

Consultas Públicas

Alteração da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005, para adequação da classificação funcional de vias e inclusão de vias projetadas no Sistema Viário do Município.

Aviso de Consulta Pública nº 02/2013

Proposta de Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração da Lei

Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005, para adequação da classificação funcional de vias e inclusão de vias projetadas no Sistema Viário do Município.

As sugestões e contribuições deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico:

urbanismo@sjp.pr.gov.br até o dia 12 de novembro do corrente ano, às 17 horas, data limite para recebimento de sugestões e comentários

Aviso de Audiência Pública

O Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Urbanismo informa que será realizada audiência pública no dia 12 de novembro de 2013, às 18 horas, no seguinte endereço: Câmara Municipal de São José dos Pinhais, localizada na Rua Veríssimo Marques, nº 699, Centro, São José dos Pinhais, para apresentação e discussão da proposta de alteração da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005, para adequação da classificação funcional de vias e inclusão de vias projetadas no Sistema Viário do Município.

Caderno Técnico
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Anexos
Justificativas

Anteprojeto de Lei Complementar
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Anteprojeto
Mapa02 – Anexo II
Anexo III – Tabela 34
Anexo V
Mapa04 – Anexo VII