Consulta Pública

CONSULTA PÚBLICA

PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Publicado em 11/04/2018

A Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais apresenta as versões finais dos projetos de lei que alteram a Lei de Zoneamento e o Código de Obras e Edificações:

Projeto de Lei Complementar 119/2018 – alteração da Lei Complementar n°107/2016, e alterações – Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, e;

Projeto de Lei Complementar 120/2018 – alteração da Lei Complementar n°105/2016, e alterações – Código de Obras.

As versões finais são produto da análise de sugestões e contribuições recebidos (via e-mail e protocolo) desde o dia 12/01/2018, quando iniciado o período de CONSULTA PÚBLICA, e durante a AUDIÊNCIA PÚBLICA, realizada em 08/02/2018.

Os projetos de lei foram encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores em 06/04/2018.

*Os projetos de lei poderão sofrer modificações e complementações quando da análise pelo poder legislativo e quando do retorno ao poder executivo.

Consulte abaixo as minutas das leis, as versões comparativas da legislação atualmente em vigor e das respectivas alterações propostas, bem como o caderno geral de justificativas técnicas.

JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO

Caderno Justificativas Técnicas

ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2016 E ALTERAÇÕES (LEI DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO):

PLC

PLC_119_2018_alteracao_zoneamento

PLC_119_2018_alteração_zoneamento_Anexo I_Mapa_Zoneamento

PLC_119_2018_alteração_zoneamento_Anexo II_Tabela_Parametros

PLC_119_2018_alteração_zoneamento_Anexo IV_TabelaI_UsosComerciais

PLC_119_2018_alteração_zoneamento_Anexo IV_TabelaII_UsosDeServicos

PLC_119_2018_alteração_zoneamento_Anexo IV_TabelaIII_UsosIndustriais

PLC_119_2018_alteração_zoneamento_Anexo IV_TabelaIV_UsosAgropecuarios

PLC_119_2018_alteração_zoneamento_Anexo IV_TabelaV_UsosdeComercioeDeServicoEspecifico

Versão com alterações

LC 107_2016_Zoneamento_com_alterações

LC 107_2016_Zoneamento_com_alterações_Anexo II_Tabela_Parametros

LC 107_2016_Zoneamento_com_alterações_Anexo IV_TabelaI_UsosComerciais

LC 107_2016_Zoneamento_com_alterações_Anexo IV_TabelaII_UsosDeServicos

LC 107_2016_Zoneamento_com_alterações_Anexo IV_TabelaIII_UsosIndustriais

LC 107_2016_Zoneamento_com_alterações_Anexo IV_TabelaIV_UsosAgropecuarios

LC 107_2016_Zoneamento_com_alterações_Anexo IV_TabelaV_UsosdeComercioeDeServicoEspecifico

ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°105/2016 E ALTERAÇÕES (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES):

PLC

PLC_120_2018_alteracao_codigo_obras

PLC_120_2018_alteracao_codigo_obras_Anexo IX_Tabela de Vagas de Estacionamento_minuta

PLC_120_2018_alteracao_codigo_obras_Anexo VIII_Infracoes e Penalidades_minuta

PLC_120_2018_alteracao_codigo_obras_Anexos_exceto VIII e IX

Versão com alterações

LC 105_2016_CodigoObras_com_alterações

LC 105_2016_CodigoObras_com_alterações_anexos

Representação gráfica dos arquivos identificados “com alterações”:
Texto / Texto: texto ORIGINAL da legislação vigente
~~Texto~~: texto original da legislação vigente, EXCLUÍDO na proposta enviada à Câmara de Vereadores
Texto em azul: texto ACRESCENTADO na proposta enviada à Câmara de Vereadores

REGIMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 08/02/2018
Publicado em 07/02/2018

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS torna público o regimento da Audiência Pública para apresentação e discussão das PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2016 (que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município) E DA LEI COMPLEMENTAR N°105/2016 (que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município), a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2018, às 17:00 horas, na Central de Treinamento e Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, localizada no Paço Municipal, na Rua Passos de Oliveira, n°1.101, Centro, São José dos Pinhais, PR.

Regimento Audiência

MINUTAS ATUALIZADAS
Publicado em 07/02/2018

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS divulga a ATUALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2016 (que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município) E DA LEI COMPLEMENTAR N°105/2016 (que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município).

A atualização das propostas foi produto das diversas sugestões e contribuições dos munícipes (via e-mail e protocolo) desde o dia 12/01/2018, quando iniciado o período de CONSULTA PÚBLICA. Constam nesta versão apenas as questões já analisadas e acatadas pelo Município, permanecendo as demais ainda sob análise técnica. Portanto, as informações aqui apresentadas não se tratam da proposta fina, podendo esta sofrer modificações e complementações conforme as discussões da AUDIÊNCIA PÚBLICA.

As propostas serão apresentadas e discutidas na AUDIÊNCIA PÚBLICA agendada para a próxima quinta-feira, dia 08/02/2018, conforme já divulgado anteriormente.

JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO

Caderno Justificativas Técnicas

ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2016 E ALTERAÇÕES (LEI DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO):

VERSÃO DIA 07/02/2018 DA MINUTA DA PROPOSTA:

LC 107-2016_LZUOS_2018.02.07_minuta

LC 107-2016_ZUOS_2018.02.07_Anexo I_Mapa

LC 107-2016_ZUOS_2018.02.07_Anexo II_Tabela_parametros_minuta

LC 107-2016_ZUOS_2018.02.07_Anexo IV_Tabela_Usos_TabI_COMERCIAL_minuta

LC 107-2016_ZUOS_2018.02.07_Anexo IV_Tabela_Usos_TabII_SERVICOS_minuta

LC 107-2016_ZUOS_2018.02.07_Anexo IV_Tabela_Usos_TabIII_INDUSTRIAL_minuta

LC 107-2016_ZUOS_2018.02.07_Anexo IV_Tabela_Usos_TabIV_AGROPECUARIO_minuta

LC 107-2016_ZUOS_2018.02.07_Anexo IV_Tabela_Usos_TabV_CSE_minuta

VERSÃO DIA 07/02/2018 COM ALTERAÇÕES:

LC 107-2016_LZUOS_2018.02.07_versao_com_alteracoes

ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°105/2016 E ALTERAÇÕES (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES):

VERSÃO DIA 07/02/2018 DA MINUTA DA PROPOSTA:

LC 105-2016_COE_2018.02.07_Anexo IX_Tabela de Vagas de Estacionamento_minuta

LC 105-2016_COE_2018.02.07_Anexos_minuta geral_compilado

LC 105-2016_COE_2018.02.07_minuta

VERSÃO DIA 07/02/2018 COM ALTERAÇÕES:

LC 105-2016_COE_2018.02.07_Anexo I_Glossario_com_alteracoes

LC 105-2016_COE_2018.02.07_Anexo IX_Tabela de Vagas de Estacionamento_com_alteracoes

LC 105-2016_COE_2018.02.07_versao_com_alteracoes

AVISO DE ALTERAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA E DA CONSULTA PÚBLICA

REFERENTES ÀS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2016, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, E DA LEI COMPLEMENTAR N°105/2016, E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS divulga para conhecimento público, que, tendo em vista as solicitações de representantes da sociedade civil e como forma de ampliar o debate e a participação popular no processo de planejamento urbano municipal, fica redesignada a data da AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão das PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2016, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, E DA LEI COMPLEMENTAR N°105/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, para o dia 08 de fevereiro de 2018, às 17:00 horas, na Central de Treinamento e Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, localizada no Paço Municipal, na Rua Passos de Oliveira, n°1.101, Centro, São José dos Pinhais, PR, em atendimento ao disposto no Art. 43, inciso II da Lei n°10.257/2011 – Estatuto da Cidade.

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS divulga, ainda, que as PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2016, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, E DA LEI COMPLEMENTAR N°105/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, continuarão disponíveis para CONSULTA PÚBLICA nesta página até a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA.

As sugestões e contribuições relativas aos documentos submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão ser enviadas ao MUNICÍPIO até o dia 05 de fevereiro de 2018, às 17:00 horas no email: urbanismo@sjp.pr.gov.br ou protocoladas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.

São José dos Pinhais, 25 de janeiro de 2018.

Adão Cetnarski Neto
Secretário de Urbanismo

Antonio Benedito Fenelon
Prefeito Municipal

CONSULTA PÚBLICA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2016 (E ALTERAÇÕES), QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, E DA LEI COMPLEMENTAR N°105/2016 (E ALTERAÇÕES), QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS divulga, para conhecimento público, que, em 29 de janeiro de 2018, às 17:00 horas, na Central de Treinamento e Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, localizada no Paço Municipal, na Rua Passos de Oliveira, n°1.101, Centro, São José dos Pinhais, PR, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão das PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2016, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, E DA LEI COMPLEMENTAR N°105/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, em atendimento ao disposto no Art. 43, inciso II da Lei n°10.257/2011 – Estatuto da Cidade.

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS divulga, ainda, que as PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2016, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, E DA LEI COMPLEMENTAR N°105/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, estarão disponíveis para CONSULTA PÚBLICA no site www.sjp.pr.gov.br até o dia 29 de janeiro de 2018, às 13:00 horas, data e horário limites para o recebimento de sugestões e contribuições.

As sugestões e contribuições relativas aos documentos submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão ser enviadas ao MUNICÍPIO no email: urbanismo@sjp.pr.gov.br ou protocoladas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.

São José dos Pinhais, 12 de janeiro de 2018.

Adão Cetnarski Neto
Secretário de Urbanismo

Antonio Benedito Fenelon
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO

Caderno Justificativas Técnicas_12.01.2018

ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2016 E ALTERAÇÕES (LEI DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO):

MINUTA DA PROPOSTA:

LC 107-2016_ZUOS_2018_minuta

Mapa – Proposta Alteração Zoneamento

LC 107-2016_ZUOS_2018_ANEXO II_Tabela_parâmetros_2017.01.11-MINUTA

LC 107-2016_ZUOS_2018_ANEXO IV_Tabelas de Usos_2017.01.11-MINUTA TabI COM

LC 107-2016_ZUOS_2018_ANEXO IV_Tabelas de Usos_2017.01.11-MINUTA TabII SERV