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Consulta Pública


CONSULTA PÚBLICA

 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2016 (E ALTERAÇÕES), QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, E DA LEI COMPLEMENTAR N°105/2016 (E ALTERAÇÕES), QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS divulga, para conhecimento público, que, em 29 de janeiro de 2018, às 17:00 horas, na Central de Treinamento e Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, localizada no Paço Municipal, na Rua Passos de Oliveira, n°1.101, Centro, São José dos Pinhais, PR, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão das PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2016, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, E DA LEI COMPLEMENTAR N°105/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, em atendimento ao disposto no Art. 43, inciso II da Lei n°10.257/2011 – Estatuto da Cidade.

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS divulga, ainda, que as PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2016, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, E DA LEI COMPLEMENTAR N°105/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, estarão disponíveis para CONSULTA PÚBLICA no site www.sjp.pr.gov.br até o dia 29 de janeiro de 2018, às 13:00 horas, data e horário limites para o recebimento de sugestões e contribuições.

As sugestões e contribuições relativas aos documentos submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão ser enviadas ao MUNICÍPIO no email: urbanismo@sjp.pr.gov.br ou protocoladas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.

São José dos Pinhais, 12 de janeiro de 2018.

Adão Cetnarski Neto
Secretário de Urbanismo

Antonio Benedito Fenelon
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO

Caderno Justificativas Técnicas_12.01.2018

ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2016 E ALTERAÇÕES (LEI DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO):

MINUTA DA PROPOSTA:

LC 107-2016_ZUOS_2018_minuta

Mapa – Proposta Alteração Zoneamento

LC 107-2016_ZUOS_2018_ANEXO II_Tabela_parâmetros_2017.01.11-MINUTA

LC 107-2016_ZUOS_2018_ANEXO IV_Tabelas de Usos_2017.01.11-MINUTA TabI COM

LC 107-2016_ZUOS_2018_ANEXO IV_Tabelas de Usos_2017.01.11-MINUTA TabII SERV

LC 107-2016_ZUOS_2018_ANEXO IV_Tabelas de Usos_2017.01.11-MINUTA TabIII IND

LC 107-2016_ZUOS_2018_ANEXO IV_Tabelas de Usos_2017.01.11-MINUTA TabIV AGRO

LC 107-2016_ZUOS_2018_ANEXO IV_Tabelas de Usos_2017.01.11-MINUTA TabV CSE

VERSÃO COM ALTERAÇÕES:

LZUOS_107_2016_alteracoes

LZUOS_107_2016_alteracoes-ANEXO II_Tabela_parâmetros_2017.01.11

LZUOS_107_2016_alteracoes-ANEXO IV_Tabelas de Usos_2017.01.11-TabI COM

LZUOS_107_2016_alteracoes-ANEXO IV_Tabelas de Usos_2017.01.11-TabII SERV

LZUOS_107_2016_alteracoes-ANEXO IV_Tabelas de Usos_2017.01.11-TabIII IND

LZUOS_107_2016_alteracoes-ANEXO IV_Tabelas de Usos_2017.01.11-TabIV AGRO

LZUOS_107_2016_alteracoes-ANEXO IV_Tabelas de Usos_2017.01.11-TabV CSE

ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°105/2016 E ALTERAÇÕES (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES):

MINUTA DA PROPOSTA:

LC 105-2016_COE_2018_minuta

LC 105-2016_COE_2018_minuta-anexos

LC 105-2016_COE_2018_anexo IX – Tabela de Estacionamento

VERSÃO COM ALTERAÇÕES:

LC 105-2016_COE_2018_alteracoes

LC 105-2016_COE_2018_alterações-anexos

LC 105-2016_COE_2018_anexo IX – Tabela de Estacionamento