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Código de Obras


Lei Complementar nº 123, de 19 de julho de 2018, altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 105, de 9 de março de 2016, que institui o Código de obras e edificações do Município de São José dos Pinhais.
(Lei Complementar nº 123/2018 está em vigor desde 23 de julho de 2018).

Alterada pela Lei Complementar nº 108, de 23 de junho de 2016, pela Lei Complementar nº111, de 26 de agosto de 2016, pela Lei Complementar nº113, de 22 de novembro de 2016 e pela Lei Complementar nº 123, de 19 de julho de 2018 (A Lei Complementar nº 123/2018 está em vigor desde 23 de julho de 2018)

LC 123-2018_COE_23.07.2018_Anexos
LC 123-2018_COE_23.07.2018_texto

A Lei Complementar nº 105/2016 está em vigor desde o dia 13 de junho de 2016, e foi alterada pelas Leis Complementares nº 108/2016, 111/2016 e 113/2016.

LC 105-2016_COE – alterado pela LC 108-2016 LC 111-2016 e LC113-2016
LC 105-2016_COE_Anexo I – Glossário

LC 105-2016_COE_Anexo II – Area de Recreação e Lazer em Habitações Coletivas
LC 105-2016_COE_Anexo III – Áreas Minimas para Construção de Habitação de Interesse Social
LC 105-2016_COE_Anexo IV – Modelo de Autorização para Construção
LC 105-2016_COE_Anexo V- Modelo Estatística
LC 105-2016_COE_Anexo VI – Modelo de Termo de Responsabilidade Técnica
LC 105-2016_COE_Anexo VII – Modelo de Declaração para Certidão de Demolição
LC 105-2016_COE_Anexo VIII – Infrações e Penalidades
LC 105-2016_COE_Anexo IX-Tabela de Vagas de Estacionamento
LC 105-2016_COE_Anexo X – Área Central para Reservatório de Retardo
LC 105-2016_COE_Anexo XI – Estatística Reservatório de Retardo
LC 105-2016_COE_Anexo XII – Setorização da Calçada
LC 105-2016_COE_Anexo XIII – Dimensões Mínimas de Calçadas
LC 105-2016_COE_Anexo XIV – Rampas de Acessibilidade
LC 105-2016_COE_Anexo XV – Rampa para Acesso de Veículos
LC 105-2016_COE_Anexo XVI – Acesso Especial para testada maior ou igual a 90 metros
LC 105-2016_COE_Anexo XVII – Acesso Especial para testada entre 36 e 90 metros
LC 105-2016_COE_Anexo XVIII – Acesso Especial para Indústrias
LC 105-2016_COE_Anexo XIX – Desenho explicativo da Referência de Nível

 

Lei nº 77/2012 e Decreto nº 1225/2012 (para os processos ainda em trâmite protocolados durante a sua vigência conforme a Lei Complementar nº 111/2016)

Código de Obras – LC 77.2012
Código de Obras – LC 77.2012 ANEXO II

Código de Obras – LC 77.2012 ANEXO III
Decreto 1225.2012