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Resultado da 2ª Fase – Táxis – Proposta Técnica


COMUNICADO – TERMO DE ALTERAÇÃO DE JULGAMENTO

Ref. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/12-SERMALI

A Comissão Permanente de Licitação para Compras e Serviços em Geral, comunica aos licitantes e demais interessados na Concorrência Pública 003/12 – TÁXIS que, devido à Recomendação Administrativa nº 002/2012 do Ministério Público do Estado, que determinou a realização de diligências destinadas a esclarecer e regularizar a instrução do processo, revisando a pontuação atribuída aos licitantes, em especial aos listados na referida Recomendação, no tocante à comprovação do tempo efetivo de exercício da atividade de taxista.

Realizadas as diligências e em decorrência das respostas que afirmam expressamente a IMPOSSIBILIDADE de atestar se o tempo de cadastro constante nas certidões emitidas pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e de Transporte e Trânsito, bem como pela URBS – Urbanização Curitiba S/A, correspondem ao tempo efetivo de exercício da atividade como condutor de táxi, em respeito aos princípios da ISONOMIA, da VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO e do JULGAMENTO OBJETIVO DAS PROPOSTAS, a Comissão entende que deve ser DESCONSIDERADA a pontuação deTODOS OS LICITANTES com relação aos itens 11.3.4. e 11.3.5. (tempo efetivo de exercício da atividade como condutor de táxi no Município de São José dos Pinhais e em outro Município), visto que os documentos apresentados, emitidos pelas entidades gestoras, não são suficientes para a prova do efetivo tempo de condução de táxi. Desta forma, a classificação geral publicada no dia 20/12/2012 fica alterada, conforme nova classificação em anexo:

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