Assistência Farmacêutica

Assistência Farmacêutica

Apresentação

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS

A Assistência Farmacêutica é definida como “Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional.” (BRASIL, 2004) Porém, a Assistência Farmacêutica não pode ser vista unicamente como a compra e a distribuição de medicamentos, ela deve acontecer de forma responsável, visando o melhor do uso e do aproveitamento do medicamento para garantia da saúde do usuário e de toda a comunidade. Por indicação e fundamentado nas propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica realizada em 2003, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou em 2004, através da Resolução n.338, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF). Desta forma o conjunto de atividades que envolvem o medicamento e que devem ser realizadas de forma sistêmica, ou seja, articuladas e sincronizadas, tendo, como beneficiário maior, o paciente, é o resultado da combinação de estrutura, pessoas e tecnologias para o desenvolvimento dos serviços em um determinado contexto social. Dessa forma, a Assistência Farmacêutica necessita de uma organização de trabalho que amplie sua complexidade, de acordo com o nível de aperfeiçoamento das atividades e da qualidade impressa nos serviços realizados. A Assistência Farmacêutica é descrita como um dos elementos constituintes das Redes de Atenção à Saúde, enquanto sistema de apoio na estrutura operacional. Conectando as ações do Serviço de Abastecimento (disponibilização do medicamento) e os serviços de Clínica Farmacêutica (ações conjuntas ao usuário e multiprofissional) A Assistência Farmacêutica apresenta componentes de natureza técnica, científica, de inovação tecnológica e operativa, a serem ordenados conforme sua complexidade, tendo por objeto a relação com os usuários e as suas necessidades. A reorientação da Assistência Farmacêutica está fundamentada na descentralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos, na otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público e no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos (BRASIL, 2002a). A organização da Assistência Farmacêutica caracteriza-se como uma estratégia que procura superar a fragmentação entre seus componentes e a fragmentação mais ampla ainda presente no SUS (BRASIL,2012ª) Os farmacêuticos deveriam sair detrás do balcão e começar a servir ao público, provendo cuidado ao invés de apenas comprimidos. Não há futuro no simples ato de entregar medicamentos. Essa atividade pode e será feita pela internet, máquinas e/ou técnicos bem treinados. O fato de o farmacêutico ter um treinamento acadêmico e agir como um profissional de saúde coloca uma obrigação sobre ele para mais bem servir à comunidade, de uma forma melhor do que faz atualmente” (World Health Organization; International Pharmaceutical Federation,2006)

FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) Financiado pelas três esferas de gestão (financiamento tripartite) e gerenciado pela esfera municipal, este Componente destina-se à aquisição dos medicamentos no âmbito da atenção básica em saúde, com base em valores per capita. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de cada estado estabelecem o mecanismo de operacionalização desta sistemática, respeitando a aplicação mínima dos seguintes valores monetários/habitante/ano: R$ 5,10 pela União; R$ 2,36 pelos Estados e R$ 2,36 pelos Municípios, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013. De acordo com a referida Portaria, os municípios podem adquirir, com estes recursos, os medicamentos e insumos relacionados ao CBAF descritos nos Anexos I e IV da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais)vigente no SUS, incluindo os insumos complementares destinados aos usuários insulinodependentes (tiras reagentes, lancetas para punção digital e seringas com agulha acoplada). Ainda neste Componente, recursos distintos são destinados ao financiamento dos seguintes medicamentos e insumos:

  • Contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher: recurso federal, de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde (MS), que efetua a distribuição aos estados e estes aos municípios para a dispensação aos usuários. A distribuição é realizada diretamente pelo MS aos municípios cuja população seja superior a 500.000 habitantes;
  • Insulina Humana NPH 100 UI e Insulina Humana Regular 100 UI: recurso federal, de aquisição centralizada pelo MS e distribuição aos Estados, que por sua vez distribuem aos municípios para que realizem a dispensação aos usuários.

 No Município de São José dos Pinhais, os medicamentos adotados na REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais estão disponíveis aqui

COMPETÊNCIAS DE CADA ESFERA QUANTO AOS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1554 de 30 de julho de 2013, alterada pela Portaria GM/MS nº 1996 de 11 de setembro de 2013, é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS. Seu objetivo majoritário é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial. As linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de estabelecer os critérios de diagnóstico de cada doença, de inclusão e exclusão ao tratamento, os medicamentos e esquemas terapêuticos, bem como mecanismos de monitoramento e avaliação. Os medicamentos do CEAF estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas. O Grupo 1 é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde. Engloba os medicamentos indicados para doenças com tratamento de maior complexidade; para os casos de refratariedade ou intolerância à primeira e/ou à segunda linha de tratamento; medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente e aqueles incluídos em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde. O Grupo 1 subdivide-se em Grupo 1A – medicamentos com aquisição centralizada pelo MS e Grupo 1B – medicamentos adquiridos pelos Estados, porém com transferência de recursos financeiros advindos do MS. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos é das Secretarias Estaduais de Saúde, devendo ser dispensados somente para as doenças (CID-10) contempladas nas portarias relacionadas ao CEAF. O Grupo 2 é constituído por medicamentos destinados a doenças com tratamento de menor complexidade em relação aos elencados no Grupo 1 e aos casos de refratariedade ou intolerância à primeira linha de tratamento. A responsabilidade pelo financiamento, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação é das Secretarias Estaduais de Saúde. Os medicamentos dos Grupos 1 e 2 também poderão ser dispensados ao usuário através das Secretarias Municipais de Saúde, de acordo com pactuação na CIB (Comissão Intergestores Bipartite). O Grupo 3 é formado por medicamentos constantes no Componente Básico da Assistência Farmacêutica e indicados pelos PCDT, como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas no CEAF. A responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição, o armazenamento e a distribuição realizadas de acordo com a pactuação da Comissão Intergestores Bipartite de cada unidade federada. A dispensação deve ser executada pelas Secretarias Municipais de Saúde. O município de São José dos Pinhais dispensa os medicamentos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde pertencentes ao Componente Especializados da Assistência Farmacêutica aos pacientes do município, cadastrados no CEAF, através da Farmácia Especial Municipal.

COMPETÊNCIAS DE CADA ESFERA QUANTO AOS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) O financiamento do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica destina-se às ações de assistência farmacêutica dos programas de saúde estratégicos. Ao MS compete a elaboração dos protocolos de tratamento, o planejamento, a aquisição centralizada e a distribuição aos Estados dos medicamentos, produtos e insumos, para os demais níveis de atenção. É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde o armazenamento dos produtos e a distribuição às regionais ou municípios. A Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde tem responsabilidade pela aquisição e distribuição aos Estados e Distrito Federal dos medicamentos do componente estratégico:

  1. Controle de Endemias Focais: Malária, Leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional,
  2. Controle da Tuberculose,

III. Controle da Hanseníase,

  1. DST/aids (Ver também Nota Técnica Programa Nacional de DST/aids),
  2. Sangue e Hemoderivados,
  3. Alimentação e Nutrição,

VII. Controle do Tabagismo, VIII. Doença Enxerto x Hospedeiro,

  1. Lúpus Eritematoso,
  2. Mieloma Múltiplo

 O MEDICAMENTO COMO INSUMO ESSENCIAL:

  O objetivo na utilização do medicamento no Serviço de Saúde é que o mesmo seja mais uma das alternativas de beneficiar os usuários, na expectativa de oferecer: -Controle de doenças – Aumento de expectativa de vida – Aumento de qualidade de vida A Ausência do uso racional de medicamento  ou Uso irracional coloca em risco os investimentos nas ações de saúde, além de provocar vários malefícios ao usuário e sua família. Para tanto, o município utiliza como medidas para o bom uso dos medicamentos, junto com as equipes multiprofissionais e multidisciplinares ações para a manutenção do uso racional de medicamentos; entre eles: – definir o objetivo terapêutico do uso do medicamentos – prescrição adequada – eficácia segurança e adequação ao indivíduo – prescrição adequada quanto à forma farmacêutica e regime terapêutico – disponibilidade do medicamentos de modo oportuno e acessível – qualidade do medicamento – dispensação adequada em local, – orientação quanto a utilização do medicamento Segundo Mendes, 2011 os gastos públicos com medicamentos são crescentes e constituem o segundo maior item de despesa no sistema de atenção à saúde, superados apenas pelos gastos hospitalares. Os grandes entraves para a utilização correta e a garantia da efetividade na utilização dos medicamentos pela população são: – Utilização inadequada pelos usuários e também pelos serviços de saúde – Uso simultâneo de 5 ou mais medicamentos, com grande fator de risco para interações medicamentosas – Internação hospitalar relacionadas ao uso de medicamentos – Não adesão do usuário à terapia medicamentosa “Em caso de dúvidas sobre os medicamentos procure o farmacêutico”

COMPETÊNCIAS DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1 – O planejamento, a formulação e a coordenação da gestão da política Municipal de assistência farmacêutica, enquanto parte integrante da política municipal de saúde e observando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. 2 – O planejamento, a coordenação e o monitoramento das ações executadas nos níveis primários, secundários e terciários de saúde do município; além de ações intersetoriais e interinstitucionais, relacionadas à gestão de programas, projetos e processos em áreas e temas no âmbito da Assistência Farmacêutica. 3 – O acompanhamento da execução das metas da Assistência Farmacêutica Municipal, em atendimento às normas legais, e em consonância com as orientações das áreas afins. 4 – O planejamento e a coordenação das atividades setorias e intersetoriais relacionadas à estruturação dos serviços farmacêuticos do município

ARTICULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (AF) MUNICIPAL DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AFINS

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO E O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021

Eixo IX – FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Nº 58 – Garantir o aporte orçamentário municipal da Assistência Farmacêutica em todos os níveis de atenção (componente básico). Nº 59 – Criar, ampliar e garantir as condições físicas, estruturais, humanas (farmacêutico e equipe de apoio) e tecnológicas do município para efetivas ações de Assistência Farmacêutica Nº 60 – Reorganizar e ampliar a Assistência Farmacêutica com o número adequado de profissionais farmacêuticos, em regime efetivo, inclusive em todas as unidades de dispensação de medicamentos externa e interna de acordo com a Lei 13.021 de 2014, garantindo os medicamentos controlados em todas as Unidades Básicas de Saúde em horário integral de seu funcionamento e garantindo práticas de atenção e clínica farmacêutica. Nº 61 – Garantir a efetiva dispensação de todos os medicamentos padronizados no município, promovendo a facilidade de acesso, uso racional de medicamentos e qualidade de medicamentos. Nº 62 – Inserção do farmacêutico em trabalhos multiprofissionais, garantindo ações educativas e coletivas, envolvendo assuntos relacionados a medicamento, como a informação sobre disponibilidade de medicamentos como o uso racional de medicamentos, descartes de medicamentos vencidos, e programas de reutilização entre outros. Nº 63 – Revisar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), com inclusão e exclusão de medicamentos, oportunizando a participação da sociedade e profissionais técnicos da rede de atenção à saúde, através da consulta pública. Nº 64 – Criar departamento/divisão de Assistência Farmacêutica, formalizando através de organograma da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para gestão e efetivação das ações inerentes da Assistência Farmacêutica de modo transversal e abrangente.

AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Farmácia Hospitalar


O Setor de Farmácia Hospitalar (SFH) destina-se à gestão do medicamento e materiais médicos hospitalares (MMH) através da execução das atividades do ciclo da Assistência Farmacêutica: seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição e dispensação. Além disso, contribui com as atividades assistenciais por meio da realização do acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes internados nas unidades assistenciais. Ressalta-se que o Setor de Farmácia Hospitalar apóia as ações de Ensino e Pesquisa sendo campo de prática para estágios de graduação e residência Multiprofissional. Compõem o SFH:

Funcionamento: O SFH funciona 24 horas por dia.
Contato: SETOR DE FARMÁCIA HOSPITALAR Priscila Lima De Araujo Scalercio (CRF/PR 18.325) – Coordenação/Responsável Técnica; Endereço: R. Cel. Luís Vitorino Ordine, 1747 – São Pedro, São José dos Pinhais – PR, 83005-040; Telefone: (41) 3283-5522 – Ramal 216/217; E-mail: priscila.scalercio@sjp.pr.gov.br / farmacia.hmsjp@sjp.pr.gov.br.



Programas da Assistência Farmacêutica Municipal - Protocolos Assistenciais e Medicamentos Padronizados pelo SUS

Farmácia Especial Municipal São José dos Pinhais

Endereço: Rua Veríssimo Marques, 500 Horário de funcionamento: 08:00 às 17:00 horas, com distribuição de senhas para pacientes não agendados das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas.

 

Legislação



REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais

Locais de Dispensação de Medicamentos

CEPAME - Câmara Executiva de Padronização de Medicamentos e Insumos da Saúde

Normativas e Procedimentos Operacionais Padrão

Procedimentos Operacionais Padrão

Lista_de_POPs_Departamento_de_Assistência_Farmacêutica

POP_DAF_1_-_Solicitação_de_Medicamentos_e_Insumos_Semanais

POP_DAF_2_-_Recebimento_de_medicamentos_e_insumos

POP_DAF_3_-_Aceite_de_entrada_de_medicamentos_e_insumos_no_sistema_Prefeitura

POP_DAF_4_-_Devolução_de_estoque_para_logística

POP_DAF_5_-_Transferência_de_medicamentos_e_insumos

POP_DAF_6_-_Ajuste_de_entrada_e_saída_de_insumos_(inventário)

POP_DAF_7_-_Notificação_de_queixa_técnica_ou_suspeita_de_desvio_de_qualidade

POP_DAF_8_-_Armazenamento_de_medicamentos

POP_DAF_9_-_Armazenamento_de_insulina

POP_DAF_10_-_Monitoramento_da_temperatura_e_umidade_farmácia_e_almoxarifado_de_medicamentos

POP_DAF_11_-_Atendimento_de_medicamentos_de_uso_contínuo_da_REMUME

POP_DAF_12_-_Atendimento_de_antimicrobianos_da_REMUME

POP_DAF_13_-_Atendimento_de_medicamentos_pertencentes_à_portaria_nº_344_98_da_REMUME

POP_DAF_14_-_Descarte_de_medicamentos_vencidos

POP_DAF_15_-_Procedimento_de_limpeza_do_refrigerador_de_medicamentos

POP_DAF_16_-_Limpeza_e_desinfecção_da_farmácia_e_segregação_de_resíduos

POP_DAF_17_-_Lavagem_e_desinfecção_de_mãosAnexo_XV_-_Higienização_anti_séptica_das_mãos

POP_DAF_18_-_Atendimento_programa_medicamento_na_hora_certa

POP_DAF_19_-_Registro_do_atendimento_farmacêutico

Anexo_I_-_Passo_a_passo_para_requisição_de_insumos_no_sistema

Anexo_II_-_Guia_para_devolução_de_material

Anexo_III_-_Passo_a_passo_transferência_de_insumos

Anexo_IV_-_Passo_a_passo_aceite_de_transferência_de_insumos

Anexo_V_-_Passo_a_passo_ajuste_de_entrada_-_almoxarifado_local

Anexo_VI_-_Passo_a_passo_ajuste_de_saída_-_almoxarifado_local

Anexo_VII_-_Notificação_de_queixa_técnica_ou_suspeita_de_desvio_de_qualidade

Anexo_VIII_-_Tabela_Controle_Temperatura_e_Umidade

Anexo_IX_-_Passo_a_passo_saída_de_materiais_-_almoxarifado_local

Anexo_X_-_Formulário_de_comunicação_ao_prescritor

Anexo_XI_-_Passo_a_Passo_saída_de_materiais_almoxarifado_local

Anexo_XII_-_Passo_a_passo_saída_de_materiais_-_almoraxifado_local

Anexo_XIII_-_Tabela_de_controle_das_atividades_de_limpeza_e_desinfecção_da_farmácia

Anexo_XIV_-_Lavagem_de_mãos

Anexo_XV_-_Higienização_anti_séptica_das_mãos

Anexo_XVI_-_Passo_a_passo_registro_de_atendimento_clínico_farmacêutico

 

 





Programas e Fluxos

Caixa de Emergência e Injetáveis

Indicadores



Treinamento

Cartilha

Atualizado pela última vez em 04/12/2022 17:39:13