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Assistência Farmacêutica


Assistência Farmacêutica

 

Apresentação

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS

A Assistência Farmacêutica é definida como “Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional.” (BRASIL, 2004)

Porém, a Assistência Farmacêutica não pode ser vista unicamente como a compra e a distribuição de medicamentos, ela deve acontecer de forma responsável, visando o melhor do uso e do aproveitamento do medicamento para garantia da saúde do usuário e de toda a comunidade.

Por indicação e fundamentado nas propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica realizada em 2003, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou em 2004, através da Resolução n.338, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF).

Desta forma o conjunto de atividades que envolvem o medicamento e que devem ser realizadas de forma sistêmica, ou seja, articuladas e sincronizadas, tendo, como beneficiário maior, o paciente, é o resultado da combinação de estrutura, pessoas e tecnologias para o desenvolvimento dos serviços em um determinado contexto social. Dessa forma, a Assistência Farmacêutica necessita de uma organização de trabalho que amplie sua complexidade, de acordo com o nível de aperfeiçoamento das atividades e da qualidade impressa nos serviços realizados.

A Assistência Farmacêutica é descrita como um dos elementos constituintes das Redes de Atenção à Saúde, enquanto sistema de apoio na estrutura operacional. Conectando as ações do Serviço de Abastecimento (disponibilização do medicamento) e os serviços de Clínica Farmacêutica (ações conjuntas ao usuário e multiprofissional)

A Assistência Farmacêutica apresenta componentes de natureza técnica, científica, de inovação tecnológica e operativa, a serem ordenados conforme sua complexidade, tendo por objeto a relação com os usuários e as suas necessidades.

A reorientação da Assistência Farmacêutica está fundamentada na descentralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos, na otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público e no  desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos (BRASIL, 2002a).

A organização da Assistência Farmacêutica caracteriza-se como uma estratégia que procura superar a fragmentação entre seus componentes e a fragmentação mais ampla ainda presente no SUS (BRASIL,2012ª)

Os farmacêuticos deveriam sair detrás do balcão e começar a servir ao público, provendo cuidado ao invés de apenas comprimidos. Não há futuro no simples ato de entregar medicamentos. Essa atividade pode e será feita pela internet, máquinas e/ou técnicos bem treinados. O fato de o farmacêutico ter um treinamento acadêmico e agir como um profissional de saúde coloca uma obrigação sobre ele para mais bem servir à comunidade, de uma forma melhor do que faz atualmente” (World Health Organization; International Pharmaceutical Federation,2006)

FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)

Financiado pelas três esferas de gestão (financiamento tripartite) e gerenciado pela esfera municipal, este Componente destina-se à aquisição dos medicamentos no âmbito da atenção básica em saúde, com base em valores per capita. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de cada estado estabelecem o mecanismo de operacionalização desta sistemática, respeitando a aplicação mínima dos seguintes valores monetários/habitante/ano: R$ 5,10 pela União; R$ 2,36 pelos Estados e R$ 2,36 pelos Municípios, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013. De acordo com a referida Portaria, os municípios podem adquirir, com estes recursos, os medicamentos e insumos relacionados ao CBAF descritos nos Anexos I e IV da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) vigente no SUS, incluindo os insumos complementares destinados aos usuários insulinodependentes (tiras reagentes, lancetas para punção digital e seringas com agulha acoplada).

Ainda neste Componente, recursos distintos são destinados ao financiamento dos seguintes medicamentos e insumos:

• Contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher: recurso federal, de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde (MS), que efetua a distribuição aos estados e estes aos municípios para a dispensação aos usuários. A distribuição é realizada diretamente pelo MS aos municípios cuja população seja superior a 500.000 habitantes;

• Insulina Humana NPH 100 UI e Insulina Humana Regular 100 UI: recurso federal, de aquisição centralizada pelo MS e distribuição aos Estados, que por sua vez distribuem aos municípios para que realizem a dispensação aos usuários.

 No Município de São José dos Pinhais, os medicamentos adotados na REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais estão disponíveis aqui.

COMPETÊNCIAS DE CADA ESFERA QUANTO AOS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1554 de 30 de julho de 2013, alterada pela Portaria GM/MS nº 1996 de 11 de setembro de 2013, é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS. Seu objetivo majoritário é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial.

As linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de estabelecer os critérios de diagnóstico de cada doença, de inclusão e exclusão ao tratamento, os medicamentos e esquemas terapêuticos, bem como mecanismos de monitoramento e avaliação.

Os medicamentos do CEAF estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas.

O Grupo 1 é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde. Engloba os medicamentos indicados para doenças com tratamento de maior complexidade; para os casos de refratariedade ou intolerância à primeira e/ou à segunda linha de tratamento; medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente e aqueles incluídos em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde. O Grupo 1 subdivide-se em Grupo 1A – medicamentos com aquisição centralizada pelo MS e Grupo 1B – medicamentos adquiridos pelos Estados, porém com transferência de recursos financeiros advindos do MS. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos é das Secretarias Estaduais de Saúde, devendo ser dispensados somente para as doenças (CID-10) contempladas nas portarias relacionadas ao CEAF.

O Grupo 2 é constituído por medicamentos destinados a doenças com tratamento de menor complexidade em relação aos elencados no Grupo 1 e aos casos de refratariedade ou intolerância à primeira linha de tratamento. A responsabilidade pelo financiamento, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação é das Secretarias Estaduais de Saúde.

Os medicamentos dos Grupos 1 e 2 também poderão ser dispensados ao usuário através das Secretarias Municipais de Saúde, de acordo com pactuação na CIB (Comissão Intergestores Bipartite).

O Grupo 3 é formado por medicamentos constantes no Componente Básico da Assistência Farmacêutica e indicados pelos PCDT, como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas no CEAF. A responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição, o armazenamento e a distribuição realizadas de acordo com a pactuação da Comissão Intergestores Bipartite de cada unidade federada. A dispensação deve ser executada pelas Secretarias Municipais de Saúde.

O município de São José dos Pinhais dispensa os medicamentos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde pertencentes ao Componente Especializados da Assistência Farmacêutica aos pacientes do município, cadastrados no CEAF, através da Farmácia Especial Municipal.

COMPETÊNCIAS DE CADA ESFERA QUANTO AOS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Medicamentos do componente especializado da Assistência Farmacêutica

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)

O financiamento do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica destina-se às ações de assistência farmacêutica dos programas de saúde estratégicos.

Ao MS compete a elaboração dos protocolos de tratamento, o

planejamento, a aquisição centralizada e a distribuição aos Estados dos medicamentos, produtos e insumos, para os demais níveis de atenção. É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde o armazenamento dos produtos e a distribuição às regionais ou municípios.

A Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde tem responsabilidade pela aquisição e distribuição aos Estados e Distrito Federal dos medicamentos do componente estratégico:

  1. Controle de Endemias Focais: Malária, Leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional,
  2. Controle da Tuberculose,

III. Controle da Hanseníase,

  1. DST/aids (Ver também Nota Técnica Programa Nacional de DST/aids),
  2. Sangue e Hemoderivados,
  3. Alimentação e Nutrição,

VII. Controle do Tabagismo,

VIII. Doença Enxerto x Hospedeiro,

  1. Lúpus Eritematoso,
  2. Mieloma Múltiplo

No link abaixo se encontram os medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica: http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/0DAF/ELENCOCOMPONENTEESTRATeGICO.pdf

 O MEDICAMENTO COMO INSUMO ESSENCIAL:

  O objetivo na utilização do medicamento no Serviço de Saúde é que o mesmo seja mais uma das alternativas de beneficiar os usuários, na expectativa de oferecer:

-Controle de doenças

– Aumento de expectativa de vida

– Aumento de qualidade de vida

A Ausência do uso racional de medicamento  ou Uso irracional coloca em risco os investimentos nas ações de saúde, além de provocar vários malefícios ao usuário e sua família.

Para tanto, o município utiliza como medidas para o bom uso dos medicamentos, junto com as equipes multiprofissionais e multidisciplinares ações para a manutenção do uso racional de medicamentos; entre eles:

– definir o objetivo terapêutico do uso do medicamentos

– prescrição adequada

– eficácia segurança e adequação ao indivíduo

– prescrição adequada quanto à forma farmacêutica e regime terapêutico

– disponibilidade do medicamentos de modo oportuno e acessível

– qualidade do medicamento

– dispensação adequada em local,

– orientação quanto a utilização do medicamento

Segundo Mendes, 2011 os gastos públicos com medicamentos são crescentes e constituem o segundo maior item de despesa no sistema de atenção à saúde, superados apenas pelos gastos hospitalares.

Os grandes entraves para a utilização correta e a garantia da efetividade na utilização dos medicamentos pela população são:

– Utilização inadequada pelos usuários e também pelos serviços de saúde

– Uso simultâneo de 5 ou mais medicamentos, com grande fator de risco para interações medicamentosas

– Internação hospitalar relacionadas ao uso de medicamentos

– Não adesão do usuário à terapia medicamentosa

“Em caso de dúvidas sobre os medicamentos procure o farmacêutico”

COMPETÊNCIAS DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1 – O planejamento, a formulação e a coordenação da gestão da política Municipal de assistência farmacêutica, enquanto parte integrante da política municipal de saúde e observando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

2 – O planejamento, a coordenação e o monitoramento das ações executadas nos níveis primários, secundários e terciários de saúde do município; além de ações intersetoriais e interinstitucionais, relacionadas à gestão de programas, projetos e processos em áreas e temas no âmbito da Assistência Farmacêutica.

3 – O acompanhamento da execução das metas da Assistência Farmacêutica Municipal, em atendimento às normas legais, e em consonância com as orientações das áreas afins.

4 – O planejamento e a coordenação das atividades setorias e intersetoriais relacionadas à estruturação dos serviços farmacêuticos do município

ARTICULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (AF) MUNICIPAL DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AFINS

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO E O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021

Eixo IX – FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Nº 58 – Garantir o aporte orçamentário municipal da Assistência Farmacêutica em todos os níveis de atenção (componente básico).

Nº 59 – Criar, ampliar e garantir as condições físicas, estruturais, humanas (farmacêutico e equipe de apoio) e tecnológicas do município para efetivas ações de Assistência Farmacêutica

Nº 60 – Reorganizar e ampliar a Assistência Farmacêutica com o número adequado de profissionais farmacêuticos, em regime efetivo, inclusive em todas as unidades de dispensação de medicamentos externa e interna de acordo com a Lei 13.021 de 2014, garantindo os medicamentos controlados em todas as Unidades Básicas de Saúde em horário integral de seu funcionamento e garantindo práticas de atenção e clínica farmacêutica.

Nº 61 – Garantir a efetiva dispensação de todos os medicamentos padronizados no município, promovendo a facilidade de acesso, uso racional de medicamentos e qualidade de medicamentos.

Nº 62 – Inserção do farmacêutico em trabalhos multiprofissionais, garantindo ações educativas e coletivas, envolvendo assuntos relacionados a medicamento, como a informação sobre disponibilidade de medicamentos como o uso racional de medicamentos, descartes de medicamentos vencidos, e programas de reutilização entre outros.

Nº 63 – Revisar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), com inclusão e exclusão de medicamentos, oportunizando a participação da sociedade e profissionais técnicos da rede de atenção à saúde, através da consulta pública.

Nº 64 – Criar departamento/divisão de Assistência Farmacêutica, formalizando através de organograma da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para gestão e efetivação das ações inerentes da Assistência Farmacêutica de modo transversal e abrangente.

AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Farmácia Hospitalar

FARMÁCIA HOSPITALAR DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

A Farmácia Hospitalar é, sem dúvidas, um dos setores mais importantes de uma instituição de saúde. Ela abrange a área administrativa, faturamento, e claro, de atenção ao paciente. A farmácia visa à assistência ao paciente no âmbito dos medicamentos e relacionados, como materiais de cirurgia, OPME, entre outros.

Ela também é responsável pela garantia da qualidade e da revisão constante dos medicamentos e materiais padronizados, além de executar várias atividades internas com o objetivo da conscientização do uso racional dos medicamentos, sempre se atentando na relação de custo-benefício.

Funções e atribuições da Farmácia Hospitalar

Conforme as definições do Conselho Federal de Farmácia, a partir da Resolução nº 300 (1997), a farmácia é uma unidade clínica de assistência técnico administrativa, dirigida por profissional farmacêutico, integrada funcionalmente e hierarquicamente às atividades hospitalares” Sendo importante ressaltar que a Farmácia deve ser uma unidade clínica e, portanto, todas as suas ações devem ser orientadas ao paciente. Isso significa que a farmácia além de fornecer medicamentos deve acompanhar sua correta utilização e seus efeitos. (CFF, 1997)

Assistência ao paciente

A farmácia dispensa materiais e medicamentos para pacientes internados, por intermédio de médicos e enfermeiros, mas pode também ter relação direta com o paciente. Além disso, é na farmácia que ocorre a preparação de materiais e medicamentos necessários em uma cirurgia, isso acontece através dos Kits pré montados.

É necessário que a dispensa seja feita de maneira correta, que cada produto seja lançado para o paciente certo, de modo que sua conta também esteja correta ao final do atendimento. A atividade dos farmacêuticos e auxiliares exigem portanto, muita atenção e cuidado. O farmacêutico também pode ser consultado para sanar dúvidas que, algumas vezes, não foram resolvidas durante a consulta médica. Por isso é importante que os profissionais estejam sempre bem preparados e cientes da função de cada medicamento ou material.

Objetivos da Farmácia Hospitalar

São vários os objetivos da farmácia hospitalar. Porém, deve‑se observar atentamente o alcance dos mesmos com eficiência e eficácia na assistência ao paciente e integração as demais atividades desenvolvidas no ambiente hospitalar (GOMES; REIS, 2000; MAIA NETO, 2005, STORPIRTIS, et al.; 2008):

  1. Participar ativamente da seleção de medicamentos necessários ao perfil assistencial do hospital realizada pela Comissão de Farmácia e Terapêutica;
  2. Efetuar o planejamento, aquisição, armazenamento, distribuição e controle dos medicamentos e produtos para saúde;
  3. Implementar ações que contribuam para o uso seguro e racional de medicamentos;
  4. Estabelecer um sistema eficaz, eficiente e seguro de distribuição de medicamentos e produtos para saúde;
  5. Implantar sistema de farmacovigilância para identificação e prevenção de reações adversas aos medicamentos;
  6. Atuar na Comissão de Controle de Infecção Hospitalar subsidiando as decisões políticas e técnicas relacionadas, em especial, à seleção, à aquisição, ao controle de antimicrobianos, germicidas e saneantes;
  7. Participar da Comissão de Terapia Nutricional, atuando em visitas de avaliação nutricional e prestando informações relacionadas a compatibilidades, a estabilidade e ao custo das formulações;
  8. Contribuir com suporte técnico operacional nos ensaios clínicos com medicamentos;
  9. Adequar‑se à realidade política, social, econômica, financeira e cultural da instituição, observando os preceitos éticos e morais da profissão farmacêutica da instituição;
  10. Desenvolver pesquisas e trabalhos próprios ou em colaboração com profissionais de outros serviços;
  11. Realizar seguimento farmacoterapêutico de pacientes internados e ambulatoriais, implementando o desenvolvimento da farmácia clínica;
  12. Desenvolver atividades de ensino e educação permanente.

Para alcançar seus objetivos a farmácia hospitalar deve possuir um sistema eficiente de informações e dispor de um sistema de controle e acompanhamento de custos (GOMES; REIS, 2000; MAIA NETO, 2005)

Controle do estoque

É o serviço de farmácia hospitalar que realiza o controle de estoque dos produtos e medicamentos de toda a instituição. É dever deste setor solicitar o reabastecimento coerente de qualquer material da instituição, reduzindo e evitando qualquer tipo de desperdício.

Um setor de farmácia hospitalar bem estruturado acolhe, e até mesmo resolve, a maior parte dos problemas administrativos, financeiros e qualitativos de uma instituição.

É dever da farmácia hospitalar:

  • Determinar o que (e quanto) será comprado de cada material;
  • Identificar produtos próximos da data de vencimento ou danificados e descartá-los;
  • Realizar inventários;
  • Atender a demanda de medicamentos e materiais diretamente para pacientes ou para serem utilizados em procedimentos e cirurgias;
  • Registrar a saída de produtos, com atenção especial aos medicamentos controlados.

O cuidado relacionado ao estoque está baseado no acompanhamento da estimativa de consumo e demanda do medicamento.

Programas da Assistência Farmacêutica Municipal - Protocolos Assistenciais e Medicamentos Padronizados pelo SUS

 – Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica  dispensados pelo Município padronizados através da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais)

http://www.sjp.pr.gov.br/secretarias/secretaria-saude/informacoes-gerais/4a-remume-e-dispensacao-interna/

 

– Tabagismo – Caderno de Atenção Básica – livro 40 do Ministério da Saúde http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/caderno_40.pdf

– Hanseníase

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_controle_hanseniase_cab10.pdf

 

– Tuberculose

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_tecnico_controle_tuberculose_cab6.pdf

 

– HIV/AIDS

http://www.aids.gov.br/pt-br/profissionais-de-saude/hiv/protocolos-clinicos-e-manuais

 

– Toxoplasmose Gestacional

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/pdf7.pdf

 

– Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/0DAF/CEAFSitClinicasMedicamentos07062016.pdf

http://www.saude.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=2823

 

– Medicamentos da Caixa de Emergência em Pontos de Atenção à Saúde

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– Medicamentos para Doenças Crônicas: diabetes, hipertensão, dislipidemia, osteoporose, glaucoma, saúde mental, contracepção,

REMUME

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– insulina e insumos

MEDICAMENTOS DE USO INTERNO

 

Medicamentos Hospitalares

 

– Medicamentos de Urgência e Emergência

NOTA INFORMATIVA E RECOMENDAÇÕES SOBRE A SAZONALIDADE DA INFLUENZA 2018

Protocolo Tramento Influenza_2017_19abr18_isbn_final

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PROTOCOLO DE PRESCRIÇÃO DISPENSAÇÃO_01-16_Resolução

PROTOCOLO PARA PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS – EDIÇÃO 02-2016

Legislação REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais Locais de Dispensação de Medicamentos CEPAME - Câmara Executiva de Padronização de Medicamentos e Insumos da Saúde Normativas e Procedimentos Operacionais Padrão Programas e Fluxos Caixa de Emergência e Injetáveis Indicadores

Paraná sem dor Treinamento