Ações do Plano de Governo

Eixos de Desenvolvimento e Secretarias

Desburocratização na Gestão/Inovação

  • Implantar medidas para agilizar o processo de liberação de alvarás, documentos, certidões, protocolos, requerimentos, entre outros;
  • Ampliar os processos eletrônicos, expandir o E-Protocolo, acabando com a tramitação interna de expedientes em papel;
  • Inovar nos processos estratégicos, promovendo a melhoria contínua;
  • Aplicar políticas públicas, pautada em Complience para o ajuste da gestão às leis, regulamentos e normas, estabelecendo princípios de integridade, confiabilidade, prestação de contas e transparência;
  • Modernizar o Portal Eletrônico, baseado na usabilidade, transparência, compatíveis com as melhores práticas tecnologias existentes;
  • Promover o agendamento online dos serviços públicos, a fim de evitar filas e otimizar o tempo de atendimento;
  • Criar uma nova dinâmica ao “Fale Conosco”, desenvolvendo um aplicativo para que o canal tenha agilidade e facilidade a população, aliando a sistemática vigente;
  • Transmitir ao vivo, no Portal Eletrônico da prefeitura, as licitações de obras, bens e insumos;
  • Fortalecer a construção de redes colaborativas, sistemas integrados e parcerias estratégicas em gestão dos serviços públicos;
  • Oportunizar o acesso gratuito à internet em locais públicos, como prédios públicos, praças, parques entre outros;
  • Promover a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores municipais, disseminando novos conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho das suas funções;
  • Promover a valorização profissional do servidor, criar comissão multidisciplinar para discutir o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores, de acordo com a especificidade de cada área de atuação, bem como pautar a necessidade de novos profissionais, através de Concurso Público;
  • Viabilizar a revisão da carga tributária municipal, com o objetivo de incentivar a produção e a geração de empregos;
  • Implementar políticas públicas de incentivo fiscal, visando a manutenção das empresas locais e fomentar a instalação de novas empresas em nosso município;
  • Implantar o programa Nota São José, reforçando sua utilização por meio de campanhas, premiação e outras formas de incentivo, estimulando a formalização e fortalecendo o comércio local;
  • Rever os contratos de prestação de serviços ao município, com foco em reduzir despesas, estimular a produtividade e aumentar a eficiência na gestão pública;
  • Implantar uma política de gestão do patrimônio imobiliário objetivando o uso racional dos imóveis próprios da Prefeitura, catalogando e definindo a destinação adequada aos mesmos;

Assistência Social

  • Reestruturar os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS);
  • Implantar um Sistema de Informação da Assistência Social, com dados que permitam o acompanhamento técnico das famílias atendidas pelos serviços socio assistenciais do município;
  • Implantar o Programa Restaurante Popular visando à oferta de refeições saudáveis a preços acessíveis, as pessoas em situação de insegurança alimentar;
  • Ampliar a oferta de Cursos Profissionalizantes;
  • Ampliar o programa de Abordagem Social para atender à população em vulnerabilidade social;
  • Intensificar as parcerias entre o município e os centros de acolhimento, integrando às ações destinadas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social;
  • Ampliar as ações do programa Guarda Mirim colaborando com a desenvolvimento pessoal, social, educacional e profissional dos adolescentes participantes do projeto;

Cultura

  • Fortalecer as políticas culturais visando a democratização do acesso e garantia ao exercício do direito à cultura, fomentando a formação e a manutenção de grupos e organizações coletivas de pesquisa e produção das artes e expressões culturais;
  • Descentralizar as ações e programas culturais para os bairros e áreas de risco social, com o objetivo de garantir e facilitar o acesso da população aos serviços ofertados pela Escola da Cultura;
  • Estimular a participação de artistas e produtores artísticos em programas educativos de acesso as expressões culturais;
  • Promover o uso de tecnologias socioeducativas que facilitem a produção e o desenvolvimento artístico e cultural;
  • Ampliar os acervos das bibliotecas públicas, através de uma política permanente de aquisições e incentivos a doação de livros, revistas, jornais, gibis, entre outros;
  • Ampliar e disponibilizar acervos digitais da biblioteca;
  • Revisão de Lei 20/1994, trata das politicas ao incentivo à Cultura em nosso município;
  • Através da Lei 1485/2009, que institui o Conselho e o Fundo Municipal da Cultura, iremos buscar sua viabilidade, colocar realmente em operação;

Educação

  • Manutenção preventiva e continuada das unidades de ensino (Escolas e CMEIs);
  • Ampliar o número de vagas na educação infantil e na educação fundamental;
  • Fornecer kit estudantil, para os alunos da rede municipal de ensino;
  • Ampliar e melhorar a oferta de atividades esportivas nas escolas públicas municipais, dotando-as de recursos estruturais e materiais, bem como implantar as aulas de Educação Física, ministradas por professores da área, como componente curricular;
  • Implantar gradativamente a oferta de vagas para a educação em tempo integral;
  • Ampliar a oferta das atividades complementares para os alunos no contra turno, com o desenvolvimento de atividades de reforço escolar, esportivas, artísticas e culturais;
  • Implantar o programa Escola Sustentável, com o objetivo de fomentar a construção de espaços educadores sustentáveis que buscam incorporar as ideias da educação ambiental com a comunidade escolar;
  • Viabilizar a implantação de novas tecnologias aos professores e alunos nas escolas públicas municipais;
  • Implantar políticas de inclusão aos alunos da educação especial, bem como, adaptar as estruturas físicas necessárias à acessibilidade nas escolas da rede municipal;
  • Capacitar os profissionais da rede municipal para a educação inclusiva, atendimento aos alunos especiais, Transtorno de Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/ Super dotação;
  • Ampliar a oferta de transporte escolar de qualidade para os estudantes que preencham os requisitos legais;
  • Fortalecer as parcerias em regime de colaboração com o Governo Estadual e Federal, com o objetivo de aperfeiçoar mecanismos de integração e articulação entre os sistemas educacionais;

Esporte e Lazer

  • Manutenção preventiva e continuada nos núcleos e equipamentos de esporte e lazer do município;
  • Criar novas áreas de esporte e lazer ao ar livre, como praças, pistas de caminhada, parques infantis, academias ao ar livre, entre outros;
  • Colocar em pratica a Lei de Incentivo ao Esporte e Lazer, buscando empresas parceiras, fomentar o mesmo;
  • Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta, com o objetivo de desenvolver, incentivar e valorizar a prática do esporte, apoiar atletas e paratletas que representem o município em competições oficiais;
  • Implantar uma rede de serviços esportivos com academias e escolas de treinamento, com o objetivo de ampliar o acesso às práticas esportivas;

Proteção Animal

  • Intensificar as ações de controle populacional de cães e gatos;
  • Viabilizar a implantação do Centro de Referência Animal – CRA, com o objetivo de prestar atendimento clínico médico veterinário para animais de rua sem tutor, feridos, doentes ou vítimas de maus tratos;
  • Estabelecer parcerias com organizações não governamentais, organizações sociais, entidades sem fins lucrativos e entes da administração pública para melhoria da proteção animal;

Saúde

  • Criar o Centro de Saúde Integral da Mulher de São José dos Pinhais com o objetivo de ofertar a assistência completa, ampliando, qualificando e humanizado a atenção integral à saúde da mulher no sistema público municipal.
  • Implantar o “Programa Mãe São Joseense”, ações voltadas para mulher, incorporando os serviços do programa Nascer em São José dos Pinhais, que visa aumentar a cobertura de pré-natal, desde o início da gravidez até o pós-parto, dando continuidade ao acompanhamento do bebê;
  • Retomar o Programa da “Farmácia Popular”, adequando o rol de medicamentos a serem fornecidos;
  • Fortalecer a atenção básica, estendendo o horário de atendimento de Unidades de Saúde de forma estratégica, diminuindo o tempo de espera nos atendimentos;
  • Implantar o aplicativo “Saúde São José”, que possibilite aos usuários agendamento de consultas e exames, informações sobre procedimentos, serviços, protocolos e demais serviços;
  • Acelerar a informatização da saúde com a implementação do prontuário eletrônico através do Cartão SUS;
  • Manutenção preventiva e continuada nas Unidades Básicas;
  • Construir novas Unidades Básicas de Saúde de acordo com a necessidade da população;
  • Ampliar o acesso a consultas e exames especializados com o objetivo de diminuir o tempo de espera por estes serviços;
  • Promover, mediante a criação de Redes de Atendimentos Regional, a hierarquização do atendimento descentralizado na saúde;
  • Ampliar o uso da telemedicina como instrumento de diagnóstico a distância de patologias e de orientação de procedimentos e tratamentos médicos;
  • Criar a “Clínica Azul”, local adequado para o atendimento de crianças com o transtorno do espectro autista (TEA) ou autismo;
  • Implantar a Rede de Atenção à Pessoa Idosa com ações integradas entre as áreas da saúde e da assistência social, viabilizando o monitoramento de pacientes idosos com riscos de agravamento de saúde e impossibilitados de um controle presencial;
  • Implantar Unidades Móveis de Saúde, portadas de estrutura e profissionais levando serviços às regiões periféricas do município, reduzindo filas, agilizando diagnósticos e tratamento das patologias;
  • Buscar a Integração do SAMU e SIATE, otimizando os recursos e criando um gerenciamento adequado no atendimento das ocorrências;
  • Criar posto avançado do SAMU, ganhando agilidade no atendimento das ocorrências;

Segurança

  • Ampliar o efetivo da Guarda Municipal com o objetivo de aumentar o patrulhamento ostensivo de segurança;
  • Ampliar as unidades de vigilância eletrônica e manter um cronograma de manutenção permanente deste sistema de monitoramento, bem como, implantar um sistema inteligente de captura de imagem;
  • Promover a participação da sociedade nos debates sobre segurança, violência e criminalidade, mantendo um diagnóstico mais próximo à realidade, participativo e transparente;
  • Reestruturar o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal, buscando capacitação constante do efetivo da instituição;
  • Implantar o pátio para remoção de veículos cujos os condutores tenham transgredido a legislação de trânsito ou para veículos em más condições de uso;
  • Implantar o canil da Guarda Municipal aumentando a eficiência no combate à criminalidade;
  • Implantar a “Patrulha Anjos da Guarda” como medida de combate à pedofilia e violência contra a criança e adolescente;
  • Implantar a Patrulha Escolar Municipal promovendo a segurança no perímetro das escolas e combatendo o assédio de crianças e jovens;
  • Implantar bases fixas e móveis da Guarda Municipal nos bairros, com o objetivo de agilizar o atendimento e aproximar a corporação da população;
  • Ampliar as ações em parceria com as Polícias Militar e Civil colaborando com o combate à criminalidade;
  • Implantar a Central de Gerenciamento Integrada em Atendimento de Ocorrências, com o objetivo de otimizar os atendimentos da Guarda Municipal em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Defesa Civil;
  • Intensificar as ações da Defesa Civil Municipal com o objetivo gerenciar o risco de desastres, desenvolver uma plataforma de prevenção e providenciar uma resposta eficaz e ágil às ocorrências quando existentes;

Agricultura

  • Viabilizar a implantação do Mercado Municipal, para os produtos agrícolas;
  • Implantar a Escola Técnica Agrícola para promover educação nas áreas de Agropecuária e Agroindústria, garantindo interdisciplinaridade entre ensino, pesquisa e extensão;
  • Promover cursos de capacitação aos agricultores de nosso município com o objetivo de melhorar a produtividade e a gestão das propriedades rurais;
  • Implantar a Central de Negócios Rurais, colaborando com o aumento de renda dos produtores rurais;
  • Ampliar o programa de incentivo ao desenvolvimento da piscicultura, com a maior compra e distribuição de alevinos, abertura de tanques e incentivo ao emprego de pescado na merenda escolar e nos programas de segurança alimentar;
  • Adequação das Feiras ao livre em espaço adequado, criar um calendário premente, agregando diferentes nichos do comercio local;
  • Incentivar o programa de compra de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar;
  • Ampliar o número de bairros atendidos pelo “Programa Sacolão Verde”, bem como ampliar o número de agricultores fornecedores do programa;
  • Viabilizar incentivo a fruticultura aumentando a variedade da produção de frutas e derivados;
  • Viabilizar estimulo para a melhoria da produtividade de leite em nosso município;
  • Aprimorar o programa de apoio à sanidade pecuária, com implantação de serviço de alertas on-line e por aplicativos de celular, dos prazos de vacinação e da rotina de manejo sanitário;
  • Incentivar a produção e comercialização de produtos orgânicos;
  • Incentivar a estruturação de novas feiras livres de abastecimento promovendo a geração de renda com a participação de novos agricultores;
  • Ampliar o “Programa Patrulha Agrícola”;
  • Articular programa de Saneamento Rural, com vistas à preservação da saúde das comunidades rurais bem como dos recursos naturais potencialmente atingidos pela falta de ações dessa natureza;
  • Manutenção preventiva e continuada nas estradas rurais;

Economia e Empreendedorismo

  • Promover a capacitação continuada das micro e pequenas empresas;
  • Promover parceiras com entidades de fomento e terceiro setor, para realização de eventos com a finalidade de promover networking, troca de informações e negociação com empresas e setores da administração pública.
  • Implantar o catálogo digital de São José dos Pinhais, que será um banco de oportunidades com o objetivo de fomentar as compras, vendas e serviços locais;
  • Implantar a Sala do Empreendedor Digital com a oferta de serviços de formalização, regularização de empresas e capacitação dos empreendedores locais no âmbito do micro empreendedor individual (MEI);
  • Implantar o programa Empreenda São José com o objetivo de potencializar as vocações e disponibilizar informações aos empreendedores, desburocratizando e simplificando procedimentos para a formalização de empresas, formação e capacitação de gestores e viabilizar linhas de crédito através de instituições de fomento;
  • Incentivar e estimular a instalação de novas empresas no polo industrial do município, incentivando a geração de empregos e renda a nossa população;

Inovação

  • Viabilizar políticas públicas de Inovação com o objetivo de melhorar a competitividade das empresas sediadas no município, estabelecer medidas de incentivo à pesquisa tecnológica e à consolidação de ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais;
  • Desenvolvimento do conceito de Cidade Inteligente (Smart City), usando a tecnologia na melhora da infraestrutura, otimizando à mobilidade urbana, buscando soluções sustentáveis para o desenvolvimento;
  • Criar estratégia de atividades dos diversos organismos públicos e privados que atuam direta ou indiretamente no desenvolvimento de inovação em prol da municipalidade;
  • Desenvolver programa de incentivo a tecnologias voltadas ao desenvolvimento sustentável por meio das ações de Inovação;
  • Realizar o Fórum Municipal de Inovação e integrar a gestão pública municipal e demais esferas públicas, comunidade acadêmica, entidades representativas e terceiro setor para discutir políticas públicas e ações no âmbito da inovação e Tecnologia;
  • Estimular o desenvolvimento de startups, incubadoras, aceleradoras de negócios inovadores e Coworking em nosso município;
  • Realizar fóruns, seminários e Hackathon, buscando projetos e soluções nos problemas locais em curto espaço de tempo, contando com participações de equipes multidisciplinares;
  • Estimular a articulação e a orientação estratégica das atividades dos diversos organismos públicos e privados que atuam direta ou indiretamente em Ciência, Tecnologia e Inovação;
  • Estimular projetos e atividades de apoio a formação de empreendimentos de inovação, com o objetivo de realizar cursos de capacitação visando à criação e o gerenciamento de Empresas de Base Tecnológica;

Trabalho e Emprego

  • Viabilizar o “Programa Meu Primeiro Emprego”, através de políticas públicas de incentivo e aproximação das empresas e do ambiente escolar do município;
  • Implantar políticas de inserção ao mercado de trabalho de profissionais idosos;
  • Ampliar as formas de atendimento aos trabalhadores e empresários junto a Agência do Trabalhador, utilizando-se de novas tecnologias;
  • Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos para a qualificação e aperfeiçoamento dos trabalhadores com foco na demanda das empresas locais;
  • Implantar políticas públicas de inserção de pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho;
  • Viabilizar políticas públicas de oferta de vagas de empregos das empresas sediadas no município junto a Agência do Trabalhador local;

Turismo

  • Fomentar investimentos no turismo de negócios, desenvolvendo ações para alavancar e facilitar o contato entre entidades promotoras e o turístico local;
  • Desenvolver estímulos para ampliar a estadia dos visitantes do Aeroporto Internacional Afonso Pena, na rede hoteleira do município, bem como viabilizar à criação de pacotes de turismo rural, gastronômico e cultural;
  • Intensificar a instalação e manutenção da sinalização turística em nosso município;
  • Incentivar o turismo ecológico, rural, religioso e cultural viabilizando os atuais e novos roteiros junto aos empreendimentos familiares;
  • Promover a articulação entre os diversos setores do turismo, visando garantir a infraestrutura adequada ao município de acordo com os princípios do planejamento, da sustentabilidade e da participação social;
  • Fortalecimento do ciclo turismo, por meio de implantação de sinalização turística das rotas e melhoria da infraestrutura necessária aos visitantes;
  • Incentivar a capacitação dos guias de turismo, de acordo com as necessidades de segmentação do setor;
  • Viabilizar banco de dados com informações sobre produções artísticas e culturais, produtores e serviços correlatos;
  • Ampliar o número de postos de informações e atendimento ao turística;
  • Aperfeiçoar a divulgação do calendário de eventos do município, bem como atrair novos eventos dos mais diversos segmentos, como negócios, gastronômicos, esportivos, culturais, entre outros;

Habitação

  • Otimizar a instalação de conjuntos habitacionais de interesse social, em parceria com os governos estadual e federal.
  • Viabilizar a transparência das informações sobre os cadastros, permitindo ao usuário projetar prazo de atendimento;
  • Otimizar a regularização fundiária de acordo com a legislação vigente, buscando a redução de ocupações irregulares, bem como estruturar os assentamentos regularizados;
  • Realizar diagnóstico das condições de moradia no município, de forma a quantificar e qualificar os problemas relativos às moradias em situação de risco, aos loteamentos irregulares e às áreas de interesse para preservação ambiental;
  • Ampliar os trabalhos técnicos com visitas domiciliares e realizar palestras e capacitações socio ambientais, com o objetivo de facilitar a adaptação das pessoas contempladas com novas moradias;
  • Agilizar a aprovação dos empreendimentos de interesse social, estabelecendo acordos de cooperação técnica entre os órgãos envolvidos;

Infraestrutura

  • Viabilizar a implantação da Zeladoria Municipal com o objetivo de manutenção e conservação das mais diversas vias de nosso município;
  • Adequação dos Prédios Públicos, quanto a acessibilidade,
  • Implantar políticas públicas permanentes de manutenção viária e das edificações públicas, bem como disponibilizar acessibilidade aos mesmos, olhar sustentável, incorporando novas tecnologias.
  • Estruturar programa de construção e manutenção de calçadas e ciclovias;
  • Ampliar o programa de manutenção, conservação e desobstrução das galerias pluviais, bem como, investir na ampliação da rede atual;
  • Viabilizar a ampliação das redes de fornecimento de água e esgoto no município;
  • Ampliar a rede de iluminação pública, bem como, a manutenção permanente e viabilizar a instalação de um sistema com maior eficiência;
  • Viabilizar e fomentar a elaboração junto a Iniciativa Privada, de Terminal Logístico Multimodal, aliado a vocação logística de nosso município, teremos grande representatividade no transpasse e transbordo de mercadorias;

Meio Ambiente e Sustentabilidade

  • Viabilizar programas permanentes de recuperação e plantio de árvores;
  • Intensificar a fiscalização através de ações preventivas, repressivas e o monitoramento permanente das áreas de meio ambiente;
  • Promover a recuperação das margens em rios degradados;
  • Promover programa permanente de recuperação das matas ciliares e desenvolver ações de educação ambiental para prover os córregos das áreas de preservação, livres de lixo e despejo indiscriminado de dejetos e esgoto;
  • Investir na qualidade de gestão dos parques municipais e implantar novos parques e áreas verdes;
  • Promover ações de educação ambiental junto a rede municipal de ensino, com o objetivo de esclarecer as crianças sobre os impactos de nossas ações cotidianas sobre o meio ambiente;
  • Ampliar o contato da comunidade com as unidades de conservação municipais, por meio de programas de educação ambiental;
  • Desenvolver campanhas de conscientização sobre a importância da manutenção do meio ambiente, coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos como fatores da sustentabilidade e melhoria na qualidade de vida da população;
  • Ampliar o incentivo as cooperativas de triagem de material reciclável;
  • Implantar incentivos para a preservação de nascentes e áreas de mata nativa em propriedades privadas;
  • Ampliação das obras de dragagem, desassoreamento e limpeza de valas e rios;
  • Implantação da Fazenda de Agricultura Urbana, espaço destinado à educação de agricultura urbana sustentável;

Transporte e Mobilidade Urbana

  • Melhoria na mobilidade urbana, por meio de projetos de infraestrutura e integração de modais de transporte;
  • Estudar e implantar eixos de circulação viária, que interligue os bairros com o centro, melhorando o fluxo da circulação na cidade;
  • Estudar a rede comum de mobilidade urbana, composta por pedestres, ciclistas, motociclistas, transporte coletivo, transportadores de bens, veículos particulares e de serviço, com o intuito de readequar os pontos;
  • Viabilizar políticas públicas sobre o transporte coletivo público;
  • Criar o Conselho Municipal do Transporte e viabilizar o Fundo;
  • Revisar os contratos de concessão dos serviços de transporte coletivo público, nos lotes 1 e 2, averiguando as condições de execução dos mesmos, bem como as obrigações das concessionárias;
  • Revisar e ampliar os horários e itinerários das linhas de ônibus;
  • Ampliar o número de linhas integradas no sistema de transporte coletivo;
  • Implantar rede de Internet Wi-Fi nos terminais e ônibus do transporte coletivo;
  • Implantar novos pontos de ônibus com cobertura e estrutura adequada para maior conforto aos usuários do sistema;
  • Implantar um plano cicloviário, proporcionar maior segurança aos ciclistas;
  • Garantir mais segurança para os pedestres e motoristas no sistema viário, implantando, de acordo com a legislação, semáforos, lombadas, rotatórias, travessias elevadas, sinalização, entre outras ações necessárias;

Plano de Governo_Gestão 2021 – 2024

Atualizado pela última vez em 03/12/2021 19:18:07
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