TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

A PARTIR DE 01/09/2021

Considerando a Lei Complementar Nº. 128, de 20 de Dezembro de 2018, ficam a partir de 1º/09/2021, vinculados ao pagamento de Taxa de Gestão de Resíduos as analises dos seguintes procedimentos:

• Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC;
• Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RGRCC;
• Cadastro de Transportadores de Resíduos da Construção Civil e Alterações – CATRARCC;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Grande Geradores – PGRS.

A referida taxa deverá ser solicitada através do e-mail taxaresiduos@sjp.pr.gov.br, deve informar no campo assunto qual o tipo de processo se requer análise (TX PGRCC/ TX RGRCC/ TX PGRS/ TX CATRARCC ou TX Alt. CATRARCC), no corpo do e-mail deve informar o CPF/ CNPJ do proprietário ou empreendimento, bem como o nome dos mesmos e a indicação fiscal do empreendimento em questão, quando pertinente.

O retorno da Guia de Recolhimento se dará como resposta no e-mail enviado em até 24 h a partir do primeiro dia útil subseqüente ao recebimento da solicitação em questão.

Deverá o requerente/ resp. técnico, juntar ao roll de documentos apresentados, a referida Guia de Recolhimento acompanhada do comprovante de pagamento da mesmo

Processos que ficarem por mais de 30 dias sem movimentação, ou ainda, que não tiverem a taxa e seu comprovante de pagamento anexado, serão INDEFERIDOS, devendo ser recolhida nova taxa de análise de gerenciamento de resíduos.