Solicitação de Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Solicitação de Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Para solicitar a Certidão de Uso e Ocupação do Solo referente ao seu empreendimento, você deve seguir as orientações abaixo:

1 - Para certidão de uso e ocupação do solo para empreendimentos que pretendem se instalar no município e necessitam de avaliação da Secretaria Municipal de Urbanismo quanto ao uso e ocupação do solo

Neste caso você deverá apresentar os seguintes documentos à Secretaria Municipal de Urbanismo mediante Protocolo:

  1. Matrícula atualizada do imóvel;
  2. Guia para requerer Alvará de Construção (Guia Amarela);
  3. Em alguns casos o empreendedor deverá apresentar o Mapa de Uso e Ocupação de Solos elaborado por profissional habilitado com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica;
  4. Projeto Arquitetônico da implantação pretendida.

2 - Para certidão de uso e ocupação do solo para atividades instaladas no município e que já possuem Alvará de Funcionamento

Neste caso o empreendedor deverá protocolar a solicitação endereçada à Secretaria de Meio Ambiente acompanhada dos seguintes documentos:

  1. Alvará de localização e funcionamento;
  2. Formulário de Informação Cadastral esclarecendo a atividade:

 

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Dúvidas? Entre em contato com a Secretaria:

SEMMA – Divisão de Monitoramento e Licenciamento

Endereço: Rua Senador Souza Naves, 420, Centro

Telefone: 3383-1313 – Ramal 127

E-mail: semma@sjp.pr.gov.br (Assunto: Dúvidas – Certidão Uso e Ocupação do Solo)

Atualizado pela última vez em 19/04/2021 15:45:02