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Solicitação de Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Solicitação de Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Para solicitar a Certidão de Uso e Ocupação do Solo referente ao seu empreendimento, você deve seguir as orientações abaixo:
1 - Para certidão de uso e ocupação do solo para empreendimentos que pretendem se instalar no município e necessitam de avaliação da Secretaria Municipal de Urbanismo quanto ao uso e ocupação do soloNeste caso você deverá apresentar os seguintes documentos à Secretaria Municipal de Urbanismo mediante Protocolo:
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Guia para requerer Alvará de Construção (Guia Amarela);
- Em alguns casos o empreendedor deverá apresentar o Mapa de Uso e Ocupação de Solos elaborado por profissional habilitado com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica;
- Projeto Arquitetônico da implantação pretendida.
Neste caso o empreendedor deverá protocolar a solicitação endereçada à Secretaria de Meio Ambiente acompanhada dos seguintes documentos:
1.Alvará de localização e funcionamento;
2.Formulário de Informação Cadastral esclarecendo a atividade:
SEMMA_InfoCadastral_Bares e casas de festas e eventos
SEMMA_InfoCadastral_Fabricação
SEMMA_InfoCadastral_Organizações religiosas ou filosóficas
SEMMA_InfoCadastral_Recuperação
SEMMA_InfoCadastral_Serviços de manutenção
SEMMA_InfoCadastral_Transporte e armazenamento de cargas em geral
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Dúvidas? Entre em contato com a Secretaria:
SEMMA – Divisão de Monitoramento e Licenciamento
Endereço: Rua Senador Souza Naves, 420, Centro
Telefone: 3383-1313 – Ramal 127
E-mail: semma@sjp.pr.gov.br (Assunto: Dúvidas – Certidão Uso e Ocupação do Solo)