Resíduos da Construção Civil – Geradores

*** ATENÇÃO – Durante o período de Situação de Emergência decretado pela Prefeitura em virtude da pandemia do coronavírus – COVID-19 (Decreto 3.728/2020), a Divisão de Resíduos da Secretaria de Meio Ambiente estará realizando a abertura dos protocolos de sua competência. Os requerentes devem encaminhar os documentos a serem anexados para o e-mail residuos@sjp.pr.gov.br informando o Nome, CPF ou CNPJ do Requerente e o tipo de processo a ser aberto. Não esquecer de anexar também a Folha de Requerimento assinada e em formato PDF. ***

Todos aqueles que desejam obter um Alvará de Construção ou Licença de Demolição em São José dos Pinhais, deverão solicitar a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC à Secretaria do Meio Ambiente. Este requisito está previsto no Código Municipal de Obras e Edificações (Lei Complementar nº 105/2016). A Lei excetua a apresentação do PGRCC somente para habitações unifamiliares.

Da mesma forma, ao término da obra, o empreendedor deverá solicitar à SEMMA a análise do Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RGRCC que atesta a correta gestão dos resíduos gerados, conforme apresentado inicialmente no PGRCC. O RGRCC aprovado é pré-condição para a obtenção da Certidão de Vistoria e Conclusão de Obras – CVCO na Secretaria de Urbanismo.

A elaboração dos Planos e Relatórios atende à Lei Municipal nº 958/2006, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de São José dos Pinhais, e ao Decreto Municipal nº 2.378/2008, que regulamenta a referida Lei.

As solicitações de análise de Planos e Relatórios deverão ser encaminhadas à SEMMA via Protocolo Geral da Prefeitura, localizado à Rua Passos de Oliveira, 1.101, Centro – São José dos Pinhais.

1. Procedimentos para Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC

Para melhor atender o requerente e agilizar a tramitação de documentos analisados, a solicitação de análise de PGRCC passará a ser protocolada somente em meio eletrônico.

Os documentos devem continuar a ser submetidos diretamente ao Protocolo Geral da Prefeitura (Rua Passos de Oliveira, 1.101, Centro – São José dos Pinhais).

Lista de documentos a serem submetidos e nome sugerido do arquivo digital:

DOCUMENTO IMPRESSO – Folha de Requerimento de PGRCC com a Declaração de autenticidade da documentação e informações apresentadas impressa, datada e assinada pelo responsável técnico e pelo empreendedor. Após a digitalização, este documento será devolvido pelo setor de Protocolo;
Formulário de PGRCC padrão SEMMA-SJP, em meio digital (PDF) – Nome do arquivo: Formulário_PGRCC.pdf;
Anotação ou registro de responsabilidade técnica do profissional responsável pela elaboração do PGRCC devidamente validada (pago) ou acompanhada de comprovante de pagamento, em meio digital (PDF). Deve constar na descrição a elaboração e a implementação do PGRCC e a elaboração do RGRCC. Caso o profissional seja diferente para estas etapas, deverão ser apresentadas mais de uma ART – Nome do arquivo: ART_e_comprovante.pdf;
Planta Arquitetônica em formato digital (PDF), idêntica à apresentada à SEMU (edificação e fachada);
Planta de Situação em formato digital (PDF) indicando construções existentes, demolições ou remoções futuras;
Alvará em meio digital (PDF) quando emitido até 04/01/2015 – Nome do arquivo: Alvara.pdf;
Registro de Imóveis ou do Registro Geral em meio digital (PDF) caso houver demolições – Nome do arquivo: Registro_Imoveis.pdf;
Declarações pertinentes quando necessário.

Todos os documentos digitais devem ser coloridos e estar em boa resolução (150 dpi ou superior). O nome dos arquivos deve descrever o seu conteúdo, conforme sugestões acima. Os arquivos devem ser colocados em um dispositivo de memória USB (ex. pen drive) em pasta única para facilitar a transferência. O único documento que deve ser apresentado em meio físico é a Folha de Requerimento (primeiro item).

Os documentos deverão ser submetidos ao Protocolo Geral da Prefeitura (Rua Passos de Oliveira, 1.101, Centro – São José dos Pinhais). O requerente receberá um SMS no telefone celular cadastrado quando o processo for aberto;

Importante: Toda a comunicação relacionada ao processo, incluindo as pendências de documentação e análise, será via e-mail. O requerente deve verificar o endereço de e-mail cadastrado no Sistema de Cadastro Único da Prefeitura de São José dos Pinhais. Os pareceres da Secretaria de Meio Ambiente estarão disponíveis na página de Consulta Pública (http://consultapublica.sjp.pr.gov.br/consulta). Não serão fornecidos pareceres impressos.

Formulários para preenchimento:

PGRCC_Dig_Tabelas 3, 4, 5 e 6

PGRCC_SJP_Dig_042018

Não esqueça de listar no Plano apenas as empresas transportadoras de resíduos da construção civil cadastradas no município. Clique aqui para ver a Lista das Empresas Cadastradas.

2. Procedimentos para Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RGRCC

Para melhor atender o requerente e agilizar a tramitação de documentos analisados, a solicitação de análise de RGRCC passará a ser protocolada somente em meio eletrônico. Os documentos devem continuar a ser submetidos diretamente ao Protocolo Geral da Prefeitura (Rua Passos de Oliveira, 1.101, Centro – São José dos Pinhais).

Lista de documentos a serem submetidos e nome sugerido do arquivo digital:

DOCUMENTO IMPRESSO – Folha de Requerimento de RGRCC com a Declaração de autenticidade da documentação e informações apresentadas impressa, datada e assinada pelo responsável técnico e pelo empreendedor. Após a digitalização, este documento será devolvido pelo setor de Protocolo;
Formulário de RGRCC padrão SEMMA-SJP, em meio digital (PDF) – Nome do arquivo: Formulário_RGRCC.pdf;
Anotação ou registro de responsabilidade técnica do profissional responsável pela elaboração do RGRCC devidamente validada (pago) ou acompanhada de comprovante de pagamento, em meio digital (PDF). Deve ser referente à elaboração do RGRCC, quando não informada a responsabilidade sobre o RGRCC no documento comprobatório emitido pelo Órgão de Classe apresentado no PGRCC – Nome do arquivo: ART_e_comprovante.pdf;
Cópias digitalizadas dos Manifestos de Transporte de Resíduos e Certificados de Destinação Final em formato PDF preferencialmente no mesmo arquivo;
Cópia digitalizada do Alvará com validade atualizada em meio digital (PDF) quando emitido até 04/01/2015 – Nome do arquivo: Alvara.pdf;
Outras declarações pertinentes, quando necessário, em meio digital.

Todos os documentos digitais devem ser coloridos e estar em boa resolução (150 dpi ou superior). O nome dos arquivos deve descrever o seu conteúdo, conforme sugestões acima.

Os arquivos devem ser colocados em um dispositivo de memória USB (ex. pen drive) em pasta única para facilitar a transferência. O único documento que deve ser apresentado em meio físico é a Folha de Requerimento (primeiro item).

Importante: Toda a comunicação relacionada ao processo, incluindo as pendências de documentação e análise, será via e-mail. O requerente deve verificar o endereço de e-mail cadastrado no Sistema de Cadastro Único da Prefeitura de São José dos Pinhais. Os pareceres da Secretaria de Meio Ambiente estarão disponíveis na página de Consulta Pública (http://consultapublica.sjp.pr.gov.br/consulta). Não serão fornecidos pareceres impressos.

Documentos para download:

Modelo_Declaração_Doação

RGRCC_SJP_Dig_042018

RGRCC_Dig_Tabelas 4 e 5_out18

Dúvidas? Entre em contato com a Secretaria:

SEMMA – Divisão de Disposição de Resíduos e Recicláveis

Endereço: Rua Senador Souza Naves, 420, Centro

Telefone: 3382-5209

E-mail: semma@sjp.pr.gov.br (Assunto: Dúvidas – Resíduos)