Você deverá apresentar os seguintes documentos:

1. Matrícula atualizada do imóvel (imóvel rural);
2. Informação cadastral esclarecendo a atividade;
   1. Informação cadastral para atividades de bares com entretenimento, casas de festas e eventos e discotecas;
   2. Informação cadastral para atividades de processos produtivos de fabricação;
   3. Informação cadastral para atividades de organizações religiosas ou filosóficas;
   4. Informação cadastral para atividades de recuperação, triagem, segregação, armazenamento, destino final e comércio de resíduos orgânicos, recicláveis e perigosos;
   5. Informação cadastral para atividades de serviços de manutenção e reparação mecânica, lanternagem, funilaria, pintura e lavagem de veículos automotores;
   6. Informação cadastral para atividades de transporte rodoviário de cargas em geral, inclusive produtos e resíduos perigosos e armazenamento de cargas;
3. Cópia da consulta comercial;
4. Documentos pessoais (RG e CPF).

Você deverá apresentar os seguintes documentos:

1. Matrícula atualizada do imóvel (imóvel rural);
2. Alvará de Construção emitido pela SEMU e/ ou Alvará de Funcionamento;
3. Guia para requerer Alvará de Construção (Guia Amarela);
4. Cópia do IPTU;
5. Em alguns casos o Mapa de Uso e Ocupação de Solos;
6. Projeto Arquitetônico da implantação pretendida.

O trâmite do processo deverá ser realizado internamente pela Secretaria Municipal de Urbanismo, conforme art. 44, da Lei Complementar nº 108/2016. Após a análise inicial do processo poderão ser solicitados documentos (laudos, projetos, estudos, etc.) para embasar a aprovação do projeto de implantação de acordo com o empreendimento e área avaliados.

Para sistemas independentes de tratamento de esgoto – Fossa séptica, Filtro Anaeróbio e Sumidouro é necessário apresentar:

1. Memorial descritivo e de cálculo contemplando o dimensionamento do sistema independente. O projeto deve estar em consonância com a NBR 7229/1993 (Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos) e a NBR 13969/1997 (Tanques Sépticos);
2. Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pela elaboração do projeto emitida pelo Conselho Profissional;
3. Prancha de Implantação e Cortes Transversais do sistema independente;
4. Parecer da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR quanto à viabilidade para o lançamento do efluente na rede coletora.
5. Termo de Ciência e Responsabilidade para o Sistema Independente de Tratamento de Esgoto Sanitário

Para sistemas independentes de tratamento de esgoto e efluentes – Estações de Tratamento de Efluentes é necessário apresentar:

1. Memorial descritivo e de cálculo contemplando o dimensionamento do sistema independente;
2. Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pela elaboração do projeto emitida pelo Conselho Profissional;
3. Prancha de Implantação e cortes transversais do sistema independente;
4. Parecer da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR quanto à viabilidade para o lançamento do efluente na rede coletora;
5. Licença de Instalação emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP;
6. Outorga de lançamento de esgoto e/ou efluente, para situações em que o descarte seja efetuado em corpos hídricos.

Você deverá apresentar os seguintes documentos:

1. Memorial descritivo e de cálculo contemplando o dimensionamento do sistema independente, para sistemas independentes de tratamento que utilizem fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro, devem estar em consonância com NBR 7229/1993 e 13969/1997;
2. Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pela elaboração do projeto emitida pelo Conselho Profissional;
3. Prancha de Implantação e Cortes Transversais do sistema independente;
4. Parecer da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR quanto à viabilidade para o lançamento do efluente na rede coletora;
5. Alvará de Construção;
6. Licença de Instalação emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, para Estações de Tratamento de Efluentes;
7. Outorga de lançamento de esgoto e/ou efluente, para situações em que o descarte seja efetuado em corpos hídricos;
8. Contrato do profissional responsável pelo funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes.

Você deverá apresentar os seguintes documentos:

1. Planta de Situação da área;
2. Mapa de Localização da área pretendida, com coordenadas UTM e GEOGRÁFICAS datum SIRGAS 2000;
3. Mapa de detalhe em imagem Google Earth com poligonal da área pretendida para a pesquisa e/ou extração mineral;
4. Cópia do cadastro do DNPM com o número do processo com mapa da poligonal em SIGMINE (Sistema de Informações Geográficas da Mineração);
5. Mapa de uso e ocupação de solo anterior à pesquisa e extração mineral;
6. Plano de Controle Ambiental (solicitação de extração e solicitação de aterro);
7. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (solicitação de extração e solicitação de aterro);
8. Plano de Aproveitamento Econômico – Plano de Fechamento de Mina – DNPM (solicitação de extração e solicitação de aterro);