Denúncia de Maus-Tratos

Denúncia de Maus-Tratos contra Animais

A Secretaria de Meio Ambiente, mantém um setor específico para receber, apurar e tomar as medidas cabíveis quando há denúncia de maus-tratos contra animais. Aqui nesta página você encontra informações de como registrar uma denúncia.

O que pode configurar maus-tratos contra animais?

Maus-tratos são situações que envolvem a prática de abusos, ferir, mutilar ou matar animais, sejam eles domésticos, domesticados, silvestres, nativos ou exóticos. O assunto é disciplinado pela Lei Federal 9.605/1998.

 

Situações como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, dentre outros.

Como faço para registrar uma denúncia?

As denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelo site Fale Conosco da Prefeitura:

http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/faleconosco/fale_conosco.php ou via Protocolo Geral da Prefeitura, localizado à Rua Passos de Oliveira, 1.101, Centro.

É importante prover informações completas como nome do requerente, e-mail e telefones de contato, assim como endereço com o nome da rua e número do imóvel onde acontece os maus-tratos. Se isso não for possível, deve-se indicar o número ao lado ou na frente da residência denunciada. É preciso também descrever o número de animais, espécie e que tipos de maus-tratos estão sendo percebidos. Vale ressaltar que a Secretaria mantêm o sigilo dos denunciantes.

Dúvidas? Entre em contato com a Secretaria:

SEMMA – Setor de Defesa Animal

Endereço: Rua Senador Souza Naves, 420, Centro

Telefone: 3398-2694

E-mail: semma@sjp.pr.gov.br (Assunto: Dúvidas – Maus-Tratos)

 

Atualizado pela última vez em 13/11/2019 12:15:37