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Serviço Funerário Municipal


Divisão de Serviços Funerários

É o único órgão da Prefeitura responsável no Município pela liberação de corpos, para velório e sepultamento em São José dos Pinhais, e outras localidades do Paraná e do Brasil.
Todo falecimento deverá ser obrigatoriamente comunicado ao SFM para os procedimentos legais, com os documentos necessários, com atendimento 24h.

Decreto 237/98

Como proceder em caso de falecimento

Quando ocorrido em Hospitais, Casas de Saúde, Clínicas, residências, outros locais ou o corpo estiver no IML, dirigir-se ao SFM munido dos seguintes documentos:

– Cédula de identidade ou outro documento com fotografia do falecido;
– Cédula de identidade do Familiar responsável pelo funeral;
– Comprovante de endereço do falecido;
— Declaração de óbito fornecido pelo Hospital, IML, Casas de Saúde, Clínicas e Médicos;

Em caso de morte natural sem assistência médica (residência ou outros locais), entrar em contato com o SFM ou com a Funerária livremente escolhida pela família.

No caso em que o falecido possua plano de Assistência Familiar (Luto), dirigir-se ao SFM, para que possamos informar a Funerária que está na escala para atender os familiares, conforme Decreto nº 237/98.

Atribuições do Serviço Funerário Municipal:

– Orientar sobre os procedimentos para o funeral;

– Emissão da FAF (Ficha de Acompanhamento de Funeral) em 5 vias, necessárias a todos os procedimentos do funeral, principalmente para os Cemitérios;

– Definição e liberação de funerais para pessoas carentes;

– Emissão da Guia de controle FAF para os sepultamentos que vem de outras localidades.
– Emissão da Guia FAF para liberação do falecido junto aos Hospitais e Casas de Saúde.
– Todos os procedimentos funerários deverão ser encaminhados e orientados pelo Serviço Funerário Municipal.
– No caso de falecimento em acidentes de trânsito, a família tem direito ao seguro (DPVAT). Não há necessidade de intermediários. O seguro poderá ser solicitado diretamente junto a qualquer seguradora.
– NÃO HÁ FUNERÁRIA DE PLANTÃO NO SFM E NENHUMA FUNERÁRIA PODERÁ ABORDAR A FAMÍLIA NO LOCAL DO ÓBITO OFERECENDO SEUS SERVIÇOS. EM CASO DE DÚVIDAS, ENTRAR EM CONTATO COM O SERVIÇO FUNERÁRIO.

Certidão de Óbito

A 1ª via da certidão de Óbito é obtida gratuitamente junto ao Cartório de registro Civil da localidade em que ocorreu o óbito. Para emissão é preciso apresentar a declaração de óbito e documentos pessoais do falecido. É o único documento que oficializa o óbito e necessário para outros fins.

Setor de Cemitérios

Administra os 08 (oito) Cemitérios Municipais e fiscaliza os 04 (quatro) particulares e 07 (sete) da comunidade, e está localizado junto ao Serviço Funerário Municipal, localizado na Rua Ângelo Zen, 55, fone 41 3398-1299 e 3383-3229 com atendimento das 08h às 18h.

Orienta os familiares para abertura de jazigos para sepultamentos; expedição de Títulos de Concessão através de requerimento; liberação para translado; legalização dos terrenos; autorizações diversas e emissão de 2ª via de título e recadastramento de lotes.

Documentos para abertura de jazigos nos cemitérios municipais

O cessionário deverá apresentar o Título de Concessão do lote para o encarregado do cemitério e seu RG.

Em caso de ser o responsável pelo lote deverá apresentar o Título e seu RG.

São deveres dos Cessionários e responsáveis:

Manutenção dos jazigos, evitando que seja declarado como abandonado e revertido para o patrimônio Público;

Atualizar seu endereço e telefone, facilitando o contato entre Prefeitura e os Cessionários e/ou responsáveis.