Logo

Portal da Prefeitura


Patrimônio Natural


Serviços da Divisão de Patrimônio Natural e Paisagístico

A Divisão de Patrimônio Ambiental e Paisagístico integra o Departamento de Monitoramento e Biodiversidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais. Segue abaixo as informações acerca dos serviços prestados ao cidadão, bem como as principais solicitações e documentos a serem apresentados:

1. Parecer Técnico de avaliação do meio ambiente físico de imóveis urbanos e rurais

Para fins de verificação da compatibilidade de uso e ocupação do imóvel, a solicitação deve ser acompanhada de:

  1. Matrícula atualizada do imóvel;
  2. Alvará de construção emitido pela SEMU;
  3. Certificado de Verificação de Conclusão de Obras;
  4. Guia para requerer alvará de construção (Guia Amarela);
  5. Cópia do IPTU;
  6. Em alguns casos Mapa de Uso e Ocupação de Solos;
  7. Projeto de construção pretendido.

2. Anuência de ligação de energia elétrica em imóveis urbanos e rurais

A solicitação deve ser acompanhada do CVCO – Certificado de Verificação de Conclusão de Obras. Em alguns casos, serão solicitados pela Divisão:

  1. Consulta para requerer Alvará de Construção;
  2. Alvará de Construção emitido pela SEMU;
  3. Cópia do IPTU;
  4. Documentos pessoais (RG e CPF);

3. Vistoria e parecer técnico que vise a supressão ou poda de árvores em área pública ou particular

A solicitação deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

  1. Preenchimento da solicitação ambiental;
  2. Documentos pessoais (RG e CPF);
  3. Matrícula atualizada do imóvel;
  4. Alvará de Construção emitida pela SEMU;
  5. Guia para requerer Alvará de Construção (Guia Amarela);
  6. Cópia do imposto correspondente (IPTU ou INCRA);

4. Solicitação de movimentação de terra em imóveis rurais e urbanos

Quando inferior a 100 m³ (cem metros cúbicos), o requerente deve instruir o pedido com os seguintes documentos:

  1. Matrícula atualizada do imóvel;
  2. Alvará de construção emitida pela SEMU;
  3. Guia para requerer Alvará de Construção (Guia Amarela);
  4. Cópia do imposto corresponde (IPTU ou INCRA).

Para movimentação de terra em volume superior a 100 m³, faz-se necessária a anuência prévia desta SEMMA, para qual o requerente deve proceder a solicitação da mesma forma que o item anterior, apresentado os documentos elencados, não eximindo-o da apresentação de outros documentos a serem solicitados no decorrer da avaliação. Cumprida esta etapa, a solicitação deve ser encaminhada ao órgão ambiental estadual competente – Instituto Ambiental do Paraná.

Dúvidas? Entre em contato com a Secretaria:

SEMMA – Divisão de Patrimônio Natural e Paisagístico

Endereço: Rua Senador Souza Naves, 420, Centro

Telefone: 3382-1632

E-mail: semma@sjp.pr.gov.br (Assunto: Dúvida – Patrimônio Natural)