Logo

Portal da Prefeitura


Monitoramento e Licenciamento


Monitoramento e Licenciamento

 

Aqui você encontra informações sobre os serviços prestados pela Divisão e a documentação necessária para realizar a solicitação:

1. Laudo ou relatório para obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento

Você deverá apresentar os seguintes documentos:

  1. Matrícula atualizada do imóvel (imóvel rural);
  2. Informação cadastral esclarecendo a atividade;
  3. Cópia da consulta comercial;
  4. Documentos pessoais (RG e CPF).

2. Parecer técnico de avaliação do meio ambiente físico de imóveis urbanos e rurais

Você deverá apresentar os seguintes documentos:

  1. Matrícula atualizada do imóvel (imóvel rural);
  2. Alvará de Construção emitido pela SEMU e/ ou Alvará de Funcionamento;
  3. Guia para requerer Alvará de Construção (Guia Amarela);
  4. Cópia do IPTU;
  5. Em alguns casos o Mapa de Uso e Ocupação de Solos;
  6. Projeto Arquitetônico da implantação pretendida.

3. Parecer técnico ambiental em projetos arquitetônicos para o processo de obtenção de Alvará de Construção e Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras

O trâmite do processo deverá ser realizado internamente pela Secretaria Municipal de Urbanismo, conforme art. 44, da Lei Complementar nº 108/2016. Após a análise inicial do processo poderão ser solicitados documentos (laudos, projetos, estudos, etc.) para embasar a aprovação do projeto de implantação de acordo com o empreendimento e área avaliados.

4. Parecer quanto à eficiência de sistemas independentes de tratamento de esgoto sanitário e efluente (estação de tratamento de efluentes) para empreendimentos residenciais e industriais

Para sistemas independentes de tratamento de esgoto – Fossa séptica, Filtro Anaeróbio e Sumidouro é necessário apresentar:

  1. Memorial descritivo e de cálculo contemplando o dimensionamento do sistema independente. O projeto deve estar em consonância com a NBR 7229/1993 (Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos) e a NBR 13969/1997 (Tanques Sépticos);
  2. Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pela elaboração do projeto emitida pelo Conselho Profissional;
  3. Prancha de Implantação e Cortes Transversais do sistema independente;
  4. Parecer da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR quanto à viabilidade para o lançamento do efluente na rede coletora.

Para sistemas independentes de tratamento de esgoto e efluentes – Estações de Tratamento de Efluentes é necessário apresentar:

  1. Memorial descritivo e de cálculo contemplando o dimensionamento do sistema independente;
  2. Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pela elaboração do projeto emitida pelo Conselho Profissional;
  3. Prancha de Implantação e cortes transversais do sistema independente;
  4. Parecer da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR quanto à viabilidade para o lançamento do efluente na rede coletora;
  5. Licença de Instalação emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP;
  6. Outorga de lançamento de esgoto e/ou efluente, para situações em que o descarte seja efetuado em corpos hídricos.

5. Termo de Aceite para o processo de Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras quanto à execução de sistemas de tratamento independentes

Você deverá apresentar os seguintes documentos:

  1. Memorial descritivo e de cálculo contemplando o dimensionamento do sistema independente, para sistemas independentes de tratamento que utilizem fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro, devem estar em consonância com NBR 7229/1993 e 13969/1997;
  2. Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pela elaboração do projeto emitida pelo Conselho Profissional;
  3. Prancha de Implantação e Cortes Transversais do sistema independente;
  4. Parecer da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR quanto à viabilidade para o lançamento do efluente na rede coletora;
  5. Alvará de Construção;
  6. Licença de Instalação emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, para Estações de Tratamento de Efluentes;
  7. Outorga de lançamento de esgoto e/ou efluente, para situações em que o descarte seja efetuado em corpos hídricos;
  8. Contrato do profissional responsável pelo funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes.

6. Parecer para autorização de pesquisa, extração mineral e pedido de aterramento onde já houve a extração mineral

Você deverá apresentar os seguintes documentos:

  1. Planta de Situação da área;
  2. Mapa de Localização da área pretendida, com coordenadas UTM e GEOGRÁFICAS datum SIRGAS 2000;
  3. Mapa de detalhe em imagem Google Earth com poligonal da área pretendida para a pesquisa e/ou extração mineral;
  4. Cópia do cadastro do DNPM com o número do processo com mapa da poligonal em SIGMINE (Sistema de Informações Geográficas da Mineração);
  5. Mapa de uso e ocupação de solo anterior à pesquisa e extração mineral;
  6. Plano de Controle Ambiental (solicitação de extração e solicitação de aterro);
  7. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (solicitação de extração e solicitação de aterro);
  8. Plano de Aproveitamento Econômico – Plano de Fechamento de Mina – DNPM (solicitação de extração e solicitação de aterro);

Para demais autorizações e documentos, entre em contato com a Divisão.

Dúvidas? Entre em contato com a Secretaria:

SEMMA – Divisão de Licenciamento e Monitoramento

Endereço: Rua Senador Souza Naves, 420, Centro

Telefone: 3383-7976

E-mail: semma@sjp.pr.gov.br (Assunto: Dúvidas – Licenciamento)