• Código Ambiental Municipal – Lei Complementar nº 67/2011
• Decreto nº 1.097/2012 – Regulamenta as infrações e sanções propostas no Código Ambiental Municipal
• Decreto nº 1.976/2014 – Acresce dispositivos no Decreto nº 1.097/2014
• Lei nº 1.780/2011- Reformula o Conselho, o Fundo e a Conferência Municipal de Meio Ambiente

• Ordem de Serviço 001-2015
• Ordem de Serviço 002-2015
• Ordem de Serviço 001-2016
• Ordem de Serviço 002-2016

• Plano Municipal de Saneamento Básico – Volume 1 – Caracterização
• Plano Municipal de Saneamento Básico – Volume 2 – Água e Esgoto
• Plano Municipal de Saneamento Básico – Volume 3 – Resíduos
• Plano Municipal de Saneamento Básico – Volume 4 – Drenagem
• Plano Municipal de Saneamento Básico – Volume 5 – Institucional e Indicadores
• Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
• Plano de Arborização em Vias Públicas (PAVIP)
• PAVIP – 2021

A SEMMA informa que o Plano de Arborização de Vias Públicas (Pavip, 1999) está passando por revisões e readequações. Com o intuito de minimizar os impactos dessa transição, retiramos a versão atual do arquivo de indicação de espécies por ruas e loteamentos do site da SEMMA. Solicitamos a todos os requerentes e servidores que necessitem de informações pertinentes ao plano nesse período, que entrem em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo telefone 3380-0500 Ramal 110.