Departamento de Monitoramento e Biodiversidade

Departamento de Monitoramento e Biodiversidade

Este Departamento é responsável pela gestão de 05 Divisões que prestam relevantes serviços à população, dentre os quais se destacam: o licenciamento de algumas atividades consideradas potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, a gestão estratégica do patrimônio ambiental e paisagístico do Município, a fiscalização preventiva e repressiva sobre ações potencialmente danosas ao meio ambiente, a fiscalização de situações de maus-tratos aos animais, a gestão do programa de controle ético da população felina e canina no Município, bem como as ações voltadas ao planejamento e educação ambiental. As atividades acima mencionadas estão estruturadas em cinco divisões:

Divisão de Monitoramento e Licenciamento

A Divisão de Monitoramento e Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais é atualmente composta por 06 (seis) servidores com formação superior na área de ciências naturais, sendo responsável por diversos serviços relacionados à liberação de alvará e outras avaliações de cunho ambiental que visem o uso e/ou ocupação do solo por atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental ou utilizadoras de recurso natural.

Clique aqui para saber quais documentos devem necessariamente acompanhar as solicitações encaminhadas à Divisão

Divisão de Patrimônio Natural e Paisagístico

A Divisão de Patrimônio Natural e Paisagístico Monitoramento e Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais é atualmente composta por 03 (três) servidores com formação superior na área de ciências naturais, sendo responsável pelo controle e gestão técnica e estratégica do patrimônio natural e paisagístico do Município.

As principais atribuições da divisão são:

  • Realização de vistoria e elaboração de pareceres técnicos para fins de supressão de árvores e/ou poda em áreas públicas e particulares;
  • Realização de vistoria e elaboração de pareceres técnicos para fins de avaliação do meio ambiente físico de imóveis urbanos e rurais, a fim de avaliar a compatibilidade de uso e ocupação do imóvel, levando em consideração as restrições e limitações impostas pela legislação ambiental;
  • Avaliação de processos administrativos que solicitam a subdivisão do imóvel, os quais culminam com a emissão de uma anuência de subdivisão ou seu ajuste, a depender do cumprimento da legislação ambiental vigente;
  • Emissão de anuência para fins de ligação de energia elétrica de imóveis urbanos e rurais, a ser deferido ou indeferido em virtude das características ambientais existentes no imóvel a ser analisado pelos técnicos da Divisão;
  • Fornecimento de informações acerca de Autorização para Movimentação de Terra, bem como licenciamento e autorizações diversas (corte de vegetação nativa, obras de impacto ambiental, abertura de tanques e outros) perante o órgão ambiental estadual e federal;
  • Orientações relacionadas à execução do Plano de Arborização de Vias Públicas do Município – PAVIP, dentre as quais se destacam as informações sobre espécies arbóreas indicadas no plano, espaçamento, tamanho de muda, local apropriado e tamanho do canteiro; e,
  • Avaliação, vistoria e elaboração de laudos técnicos no âmbito dos processos administrativos de cunho ambiental;
  • Avaliação, vistoria e parecer sobre Plano de Recuperação de Área Degradada apresentado à SEMMA-SJP quando é necessária a intervenção na área para fins de reparação do dano ambiental causado.

Clique aqui para saber quais são os serviços prestados à população pela Divisão de Patrimônio Natural e Paisagístico.

Divisão de Fiscalização Ambiental

A Divisão de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais é atualmente composta por 03 (três) agentes fiscais, com formação superior e capacitação na área de prática fiscalizatória ambiental, sendo responsável pela fiscalização repressiva e preventiva de ações consideradas lesivas ao meio ambiente.

Quando constatada uma infração administrativa ambiental, é a Divisão de Fiscalização quem tem o dever de tomar as medidas administrativas cabíveis que a Lei coloca à sua disposição, dentre as quais vale destacar: advertência; multa simples; multa diária; apreensão de bens ou produtos; destruição ou inutilização do produto; suspensão de venda e fabricação do produto; embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas; suspensão parcial ou total das atividades; e restritiva de direitos.

Clique aqui para denunciar as infrações ambientais praticadas no Município. As denúncias de infrações ambientais também podem ser formuladas por escrito e protocolizadas no Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Rua Passos de oliveira, n°.1.101, Bairro Centro, Município de São José dos Pinhais.

Divisão de Educação Ambiental

A Divisão de Educação Ambiental é responsável por implementar a educação ambiental formal e não-formal no município de São José dos Pinhais e busca, através de suas ações, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, bem como o engajamento da sociedade na preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; estimulando a corresponsabilidade e capacitando o indivíduo para uma visão crítica da realidade e uma atuação consciente na sociedade.

Para maiores informações, acesse a página das Ações de Educação Ambiental da Secretaria.

Divisão de Defesa Animal

O setor de Defesa Animal faz parte da Secretaria do Meio Ambiente de São José dos Pinhais, é composta pela equipe:

  • Médicas Veterinárias: Ana Paula Jacon Zainedir e Karin Gomes
  • Administrativos: Bruna Silva e Brunno de Barros Gomes.

 

 Defesa Animal

O setor de Defesa Animal realiza atividades voltadas a animais, buscando promover melhores condições de vida para fauna da cidade. As atividades realizadas pela equipe são: atendimento a denuncias de maus tratos e/ou abandono aos animais, gestão do Programa de Controle Ético da População Canina e Felina, Programa de Adoção Online de cães e gatos ADOTA SJP- (Instagram) e liberação de Alvará de Funcionamento.

O principal objetivo do setor é diminuir o índice de abando e maus tratos aos animais do Município, levando a comunidade a consciência que os animais são totalmente dependentes dos seres humanos para viver.

 

Maus Tratos e Abandono de Animais

Se você presenciar maus tratos ou abandono aos animais não se cale, denuncie.

A formalização da denúncia pode ocorrer de maneira Online ou presencial: Online através do link: https://url.gratis/HloiJO ou Presencial através do protocolo geral da Prefeitura: Você poderá ir pessoalmente até o protocolo geral da prefeitura Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro. Você deverá descrever a situação de forma detalhada, com o endereço correto e completo onde o animal se encontra (importante dar referências do local), citar a quanto tempo vem ocorrendo o ato e características do animal (cor da pelagem, tamanho) além do tipo de maus-tratos que ele vem sofrendo.

Em caso de flagrante ou emergência, em que a vida de animais esteja em risco, você deve ligar para Guarda Municipal Ambiental pelo telefone 153 e abrir um Boletim de Ocorrência.

A denúncia é a melhor maneira de combater os crimes contra os animais. Com as denuncias formalizadas podemos contabilizar atos e poderemos planejar novas ações para combater o crime de maus-tratos e abandono aos animais.

 

 

O que pode ser considerado maus-tratos contra os animais?

A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime de comina as penas.

  • Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
  • Manter preso permanentemente em correntes;
  • Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
  • Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
  • Deixar sem ventilação ou luz solar;
  • Não dar água e comida diariamente;
  • Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
  • Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
  • Capturar animais silvestres;
  • Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
  • Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi, etc.

 

No código Ambiental Municipal em seu Parágrafo único. Consideram-se maus tratos o abandono de animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária.

Confira documentos na integra: Código Ambiental Municipal http://www.sjp.pr.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/Co%CC%81digo-Ambiental-Municipal-lei-Comp.-67-2011.pdf;

 

Lei 9605/98: Lei Federal de crimes ambientais http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm;

 

Lei  14.064/20:  Lei Federal que aumenta as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14064.htm#:~:text=Art.,tratar%20de%20c%C3%A3o%20ou%20gato.&text=3%C2%BA%20Esta%20Lei%20entra%20em,e%20132%20o%20da%20Rep%C3%BAblica;

Decreto nº 1.097/2012 – Regulamenta as infrações e sanções propostas no Código Ambiental Municipal;

Decreto nº 1.976/2014 – Acresce dispositivos no Decreto nº 1.097/2014;

 

Sobre Abandono de animal.

Código Ambiental Municipal prevê em seu Art. 80. É proibido o abandono de qualquer espécime de animais domesticados, de produção ou de estimação nos parques urbanos, praças, áreas de preservação permanente e demais logradouros públicos municipais.

NÃO ABANDONE: O abandono causa extremo sofrimento ao animal, que tem dificuldades para encontrar alimento e abrigo em ambientes desconhecidos, ficando desprotegidos da chuva, do frio, da exposição ao tempo e sujeitos a brigas, atropelamentos e maus-tratos. Vale lembrar que, nem todos os animais soltos na rua são resgatados ou adotados.

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime.

Não se cale, denuncie abandono.

 

PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE ÉTICO DA POPULAÇÃO CANINA E FELINA – Castração

As famílias de baixa renda do Município de São José dos Pinhais, que fazem parte de Programas Sociais, conseguem realizar cadastro para castração de cão e/ou gato é necessário ter seu Cadastro Único atualizado e ativo, renda familiar não ultrapassar 03 salários mínimos.

Para realizar cadastro entrar em contato pelo telefone 3382-5209 ou no LINK com os seguintes documentos e informações: NIS (Número da Inscrição Social) RG, CPF, Endereço completo com CEP, Telefones de contato e recado, Nome e idade do animal. Poderá cadastrar 02 animais com idade mínima de 06 meses e máxima de 08 anos.

Nosso Programa tem como objetivo o Controle Populacional de cães e gatos, focando na Guarda Responsável e no Bem-Estar animal, priorizando população de baixa renda.

Caso NÃO possua cadastro no CAD Único, será necessário cadastrar-se. Consulte CRAS mais próximo da sua residência orientações.

http://www.sjp.pr.gov.br/secretarias/secretaria-assistencia-social/acoes-comunitarias/cadastro-unico/

  • O agendamento da Castração será realizado somente após validação do NIS, conforme vagas disponíveis.
  • As informações de agendamento (data, horário e local) serão informadas via ligação telefônica, importante manter telefones atualizados.
  • É obrigatório apresentar na data agendada da cirurgia: RG, CPF do tutor do animal.
  • Consulte os cuidados necessários ANTES e DEPOIS da cirurgia.

 

O que é castração?

A castração é um procedimento cirúrgico na qual se realiza a retirada dos ovários e útero em fêmeas (ovariosalpingohisterectomia) e a retirada dos testículos em machos (orquiectomia) em animais da espécie canina e felina.

 

Vantagens da castração para os Animais:

  • Evitar gravidez e ninhadas indesejadas;
  • Os animais continuam guardiões de seu território;
  • Machos podem diminuir as fugas atrás de fêmeas no cio;
  • A esterilização previne as doenças do aparelho reprodutivo dos machos (ex: Tumores de testículos) e das fêmeas (ex: infecções uterinas), aumentando o tempo de vida dos animais.

 

Adota SJP

Programa de adoção de animais é realizado de maneira online onde o principal objetivo é proporcionar um lar para cães e gatos do nosso município.

Muitos gatos e cachorros do nosso município estão esperando por um lar cheio de amor e carinho.

Com o @adotasjp, encontrar um amigo de verdade ficou muito mais fácil, a adoção acontece através do Instagram e lá é possível encontrar todas as informações, além de fotos e vídeos dos animais.

Para adotar é preciso enviar uma mensagem para o perfil @adotasjp, informando qual animal quer levar para casa e as equipes realizarão cadastro prévio do interessado, perguntas pertinentes e termo de adoção.

Após cadastro é realizado agendamento para que a pessoa interessada conheça o animal e leve-o para casa após todas as etapas aprovadas.

 

Guarda Responsável

A guarda responsável são um conjunto de ações e regras básicas seguidas pela família que decide ter um animal de estimação garantindo a saúde física e mental, a segurança e o bem estar.

 

Exercendo a guarda responsável

Antes de decidir em levar um animal para casa, a família deverá fazer alguns questionamentos e análise, pois um animal não é um objeto e sim um ser vivo que depende totalmente dos cuidados humanos para sua sobrevivência.

A responsabilidade de assegurar o bem-estar de um animal é de cada tutor. A falta de comprometimento pode levar ao abandono do animal, agravando ainda mais o problema da população de animais sem dono nas comunidades.

Então vamos analisar algumas questões:

 

  • Tenha em mente que ele viverá em média doze anos ou mais e que necessitará de cuidados, independentemente das mudanças que sua vida venha a sofrer no decorrer desse período;

2- Saiba que os animais, assim como os humanos possuem necessidades básicas que geram despesas (alimentação, cuidados veterinários e de higiene, entre outros) devendo ser consideradas no orçamento familiar;

3- Será que todos da sua casa gostam e querem a presença de um animal em casa?

4- Os animais são seres sencientes, ou seja, sentem dor, medo, saudade, alegria, tristeza. Sendo eles parte da família precisam de amor e cuidados assim como as crianças;

5- É muito importante pesquisar o comportamento do animal que você irá incluir na família, se ele é adequado ao estilo de vida e personalidade do tutor, ou seja, um animal ativo, precisa de um tutor também ativo;

6- Os cães e gatos precisam de assistência veterinária ao longo de toda sua  vida. Eles precisam de vacinas periódicas, exames e de cuidados sempre que necessário;

7- Os animais precisam de comida e água fresca sempre à disposição;

8- Precisam ter abrigo do sol e da chuva, é super importante ter uma cama quentinha e principalmente muito amor;

9- Animais não podem e não devem ficar presos em correntes e nunca sair a rua desacompanhados, por isso o portão do imóvel deverá sempre ficar trancado;

10- É muito importante a microchipar o animal e realizar o Registro Geral do Animal (RGA), além de colocar uma plaqueta de identificação no pescoço sempre!

11- Quando a opção for um gato, janelas deveram sempre estar teladas!

 

12- Esterilização também conhecida como castração, a esterilização traz benefícios para a saúde do seu cão, além de evitar a superpopulação de cães e o abandono desses animais.

 

13- JAMAIS bater em seu animal. Devemos educar com amor. O tutor responsável socializa seu animal com brincadeiras e exercícios diários;

 

Construir um mundo onde homens e animais vivam em harmonia é responsabilidade de todos. Faça sua parte:

  • Vacinação: Deve ser realizada regularmente, somente a vacinação pode protegê-lo contra doenças graves, sendo que algumas delas são transmissíveis aos seres humanos (Zoonoses), ex: raiva.
  • Cuidados com a saúde: É muito importante realizar visitas regulares ao médico veterinário para check-ups gerais. A prevenção é sempre o melhor remédio.
  • Registro e identificação: Todo animal deve ser identificado com coleira e plaquinha, grave seus dados de contato na placa, isso auxilia muito na localização de animais em casos de perca. Você também pode utilizar microchips, implantados sob a pele do cão pelo Médico Veterinário, para facilitar sua identificação.
  • Fornecimento de comida e água: Todo alimento fornecido deve ser balanceado, e com freqüência de oferta no mínimo, duas vezes por dia. A água deve estar limpa e disponível durante todo o dia.
  • Proporcionar um abrigo adequado: O abrigo deverá ser adequado para o tamanho e espécie do animal em questão. É importante que este abrigo tenha uma área onde possa se refugiar do sol, chuva, vento, calor e frio. Seu local de descanso, fora ou dentro de casa, deve ser confortável e limpo.
  • Brincadeiras e exercícios: O exercício físico é muito importante para os animais, pois permitem que eles se exercitem física e emocionalmente. As brincadeiras os estimulam mentalmente.
  • Ensine com reforços positivos: Os limites também são importantes para seu animalzinho, recompense quando ele fizer algo bom.
  • Socialização: A socialização é muito importante no crescimento de seu animal desde filhote, acostume seu cachorro a todo tipo de estímulos (sons, cheiros, pessoas e animais). Isso evita fugas e acidentes, como mordidas.
  • Higiene e combate de parasitas: Animais de pêlos longos devem ser escovados com freqüência. Os banhos também devem ser realizados com freqüência. Combata pulgas e carrapatos com a aplicação regular de produtos veterinários para esse fim, e, com a orientação do veterinário, dê a ele medicação para prevenir vermes.

 

 

Liberação de Alvará funcionamento

O Setor de Defesa Animal realiza vistorias para liberação e/ou renovação de alvará de funcionamento em estabelecimentos que comercializem ou medicamentos e produtos para animais, ou realizem reprodução e venda de animais.

 

 

 

 

Atendimento Animais Silvestres

São realizados atendimentos verificação e/ou resgate de animais silvestres em situação de vulnerabilidade que estejam soltos em via pública ou em locais inapropriados, estes resgates são realizados em parceria com o órgão ambiental Instituto Água e Terra do Paraná.

 

 

Guarda Municipal Ambiental

O destacamento Ambiental da Guarda Municipal atua na defesa do patrimônio ambiental de São José dos Pinhais, desenvolvendo ações repressivas e preventivas contra crimes e infrações administrativas que afetam a fauna e a flora do município visando manter preservação do meio ambiente.

 

Cadastro de Protetoras e Ong’s voltadas a causa animal

Se você resgata cães e/ou gatos abandonados nas ruas dentro do Município de São José dos Pinhais, dá assistência, castra e encaminha para adoção, você é um protetor independente.

 

A prefeitura de São José dos Pinhais realiza cadastro de protetoras e Ong’s da causa animal existentes no município, para isso se faz necessário o preenchimento do formulário de cadastro de Protetores e/ou Ong que está disponível no link

Atualizado pela última vez em 03/12/2021 19:18:07
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