Departamento de Monitoramento e Biodiversidade

Departamento de Monitoramento e Biodiversidade

Este Departamento é responsável pela gestão de 05 Divisões que prestam relevantes serviços à população, dentre os quais se destacam: o licenciamento de algumas atividades consideradas potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, a gestão estratégica do patrimônio ambiental e paisagístico do Município, a fiscalização preventiva e repressiva sobre ações potencialmente danosas ao meio ambiente, a fiscalização de situações de maus-tratos aos animais, a gestão do programa de controle ético da população felina e canina no Município, bem como as ações voltadas ao planejamento e educação ambiental. As atividades acima mencionadas estão estruturadas em cinco divisões:

Divisão de Monitoramento e Licenciamento

A Divisão de Monitoramento e Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais é atualmente composta por 06 (seis) servidores com formação superior na área de ciências naturais, sendo responsável por diversos serviços relacionados à liberação de alvará e outras avaliações de cunho ambiental que visem o uso e/ou ocupação do solo por atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental ou utilizadoras de recurso natural.

Clique aqui para saber quais documentos devem necessariamente acompanhar as solicitações encaminhadas à Divisão

Divisão de Patrimônio Natural e Paisagístico

A Divisão de Patrimônio Natural e Paisagístico Monitoramento e Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais é atualmente composta por 03 (três) servidores com formação superior na área de ciências naturais, sendo responsável pelo controle e gestão técnica e estratégica do patrimônio natural e paisagístico do Município.

As principais atribuições da divisão são:

  • Realização de vistoria e elaboração de pareceres técnicos para fins de supressão de árvores e/ou poda em áreas públicas e particulares;
  • Realização de vistoria e elaboração de pareceres técnicos para fins de avaliação do meio ambiente físico de imóveis urbanos e rurais, a fim de avaliar a compatibilidade de uso e ocupação do imóvel, levando em consideração as restrições e limitações impostas pela legislação ambiental;
  • Avaliação de processos administrativos que solicitam a subdivisão do imóvel, os quais culminam com a emissão de uma anuência de subdivisão ou seu ajuste, a depender do cumprimento da legislação ambiental vigente;
  • Emissão de anuência para fins de ligação de energia elétrica de imóveis urbanos e rurais, a ser deferido ou indeferido em virtude das características ambientais existentes no imóvel a ser analisado pelos técnicos da Divisão;
  • Fornecimento de informações acerca de Autorização para Movimentação de Terra, bem como licenciamento e autorizações diversas (corte de vegetação nativa, obras de impacto ambiental, abertura de tanques e outros) perante o órgão ambiental estadual e federal;
  • Orientações relacionadas à execução do Plano de Arborização de Vias Públicas do Município – PAVIP, dentre as quais se destacam as informações sobre espécies arbóreas indicadas no plano, espaçamento, tamanho de muda, local apropriado e tamanho do canteiro; e,
  • Avaliação, vistoria e elaboração de laudos técnicos no âmbito dos processos administrativos de cunho ambiental;
  • Avaliação, vistoria e parecer sobre Plano de Recuperação de Área Degradada apresentado à SEMMA-SJP quando é necessária a intervenção na área para fins de reparação do dano ambiental causado.

Clique aqui para saber quais são os serviços prestados à população pela Divisão de Patrimônio Natural e Paisagístico.

Divisão de Fiscalização Ambiental

A Divisão de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais é atualmente composta por 03 (três) agentes fiscais, com formação superior e capacitação na área de prática fiscalizatória ambiental, sendo responsável pela fiscalização repressiva e preventiva de ações consideradas lesivas ao meio ambiente.

Quando constatada uma infração administrativa ambiental, é a Divisão de Fiscalização quem tem o dever de tomar as medidas administrativas cabíveis que a Lei coloca à sua disposição, dentre as quais vale destacar: advertência; multa simples; multa diária; apreensão de bens ou produtos; destruição ou inutilização do produto; suspensão de venda e fabricação do produto; embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas; suspensão parcial ou total das atividades; e restritiva de direitos.

Clique aqui para denunciar as infrações ambientais praticadas no Município. As denúncias de infrações ambientais também podem ser formuladas por escrito e protocolizadas no Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Rua Passos de oliveira, n°.1.101, Bairro Centro, Município de São José dos Pinhais.

Divisão de Educação Ambiental

A Divisão de Educação Ambiental é responsável por implementar a educação ambiental formal e não-formal no município de São José dos Pinhais e busca, através de suas ações, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, bem como o engajamento da sociedade na preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; estimulando a corresponsabilidade e capacitando o indivíduo para uma visão crítica da realidade e uma atuação consciente na sociedade.

Para maiores informações, acesse a página das Ações de Educação Ambiental da Secretaria.

Divisão de Defesa Animal

A Divisão de Defesa Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é atualmente composta por 02 (dois) médicos veterinários, os quais são responsáveis pelo atendimento de denúncia de maus tratos aos animais e pela gestão do programa de controle ético da população canina e felina no Município.

Clique nos links abaixo para os demais serviços da Divisão: