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Relação de Documentos para Registro Geral de Cadastro no Município


Todas as empresas deverão apresentar junto ao Departamento de Materiais – Divisão de

Cadastro, com JONAS GONÇALVES 3381-6843 os documentos que serão necessários para inscrição/
renovação de Registro no Cadastro de Licitantes do Município, como segue.

Por ocasião da Renovação do Cadastro, deverá ser apresentado o Certificado original;
Os documentos deverão ser fotocópias autenticadas ou fotocópias com as respectivas originais;
Certidão Positiva deverão estar acompanhadas de explicativa, expedida pelo órgão;
Nos editais de Licitação, poderão ser exigidas outros documentos, conforme as particularidades de
cada caso;

1 – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
a) Contrato Social e ultimas alterações de capital, sócios e objeto social devidamente registrado na
Junta Comercial;
b) Cartão de CNPJ atualizado;
c) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do ultimo exercício; (DLPA ou DMPL + DOAR).
d) Certidões Negativas de:
• Tributos Federais e Dívida Ativa da União
• Tributos Estaduais
• Tributos Municipais
• Pedido de Falência e Concordata passada pelos Distribuidores Judiciários das Comarcas –
• FGTS
• INSS.
• Inscrição Estadual (se houver)
OBS: Caso não conste nas certidões a validade do documento, será considerada de 60 dias a partir
da data da emissão.

2 – DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

De acordo com a atividade da empresa, além dos documentos obrigatórios deverão ser
apresentados os seguintes:

Empresa do Ramo de Engenharia e Construção Civil
• Registro no CREA da empresa e do engenheiro responsável.
Empresas de prestação de serviços e/ou comércio de produtos médico-hospitalar,
farmacêuticos.
• Licença Sanitária atualizada;
• Autorização de funcionamento emitida pelo Ministério da Saúde.
Empresas de produtos alimentícios
• Licença Sanitária atualizada;
Empresas de Guarda e Vigilância
• Certificado de Segurança atualizado, expedido pela Policia federal;
• Alvará expedido pela Comissão Executiva do Ministério da Justiça.
Empresas de Dedetização inseticidas e semelhantes
• Licença Sanitária e do Exercício profissional, atualizada, expedida pela Secretaria de Saúde.
Empresas do Ramo de Frigoríficos
• Prova de inscrição nos Serviços de Inspeção Federal – SIF, do Ministério da Agricultura.
Agências de Turismo
• Registro na Embratur.

 

Razão Social: _______________________________________________________

Nome Fantasia: _____________________________________________________

Endereço: __________________________________________________________

Bairro: ___________________Cidade: __________________________ U. F.: ___ __

CEP: ____________ Fone: __________ Fax: _______ Pessoa p/contato: __________

CNPJ: ___________________________Insc. Estadual: _______________________

Banco: _______________Agência: ____________Conta Corrente: _______________

E-mail:______________________________________________________________