ISS
ISS – Imposto Sobre Serviços
Responsavel: Secretaria Municipal de Finanças- Departamento de Rendas Mobiliarias – Divisão de ISSQN
Fone: 3381 6900
Local: Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro (prédio da Prefeitura)
A guia para recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) será gerada após a declaração de serviços
prestados e tomados, esta guia é gerada on-line, através do Sistema eletrônico de Gestão de ISS –
através do programa de gerenciamento Eletrônico de Dados Econômico-Fiscais.
Inclusive quando não ocorreu movimento para aquela competência.
Taxa: não há
Prazo: até o 20º dia do mês subseqüente a prestação de serviços (até o vencimento do imposto).
Livro de Registro de Serviços Prestados e Tomados
Responsavel: Secretaria Municipal de Finanças- Departamento de Rendas Mobiliarias – Divisão de ISSQN
Fone: 3381 6900
Local: Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro (prédio da Prefeitura)
Através do encerramento das competências das declarações de serviços tomados ou prestados, o livro
será gerado on-line, através do programa de gerenciamento eletrônico de dados econômico-fiscais.
Inclusive quando não ocorreu movimento para aquela competência.
Taxa: não há
Prazo: até o 20º dia do mês subseqüente a prestação de serviços ou aos serviços tomados.
ISS – Autorização para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
Responsavel: Secretaria Municipal de Finanças- Departamento de Rendas Mobiliarias – Divisão de ISSQN
Fone: 3381 6900
Local: Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro (prédio da Prefeitura)
Solicitação efetuada on- line através do sistema eletrônico de gerenciamento eletrônico do ISSQN
ISS – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais
Responsavel: Secretaria Municipal de Finanças- Departamento de Rendas Mobiliarias – Divisão de ISSQN
Fone: 3381 6900
Local: Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro (prédio da Prefeitura)
Liberação de Autorização de Impressão de Notas Fiscais, para empresas prestadoras de serviços
enquadradas como MEI (Micro Empreendedor Individual) .
Documentos Necessários: Formulário AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais),
formulário este obtido junto a gráfica, devidamente preenchido e assinado.
O usuário do serviço deverá estar devidamente regular com relação ao cadastro municipal
Prazo: Imediato
Taxa: não há
ISS – Legislação
Informações sobre a legislação tributária inerentes ao ISS poderão ser obtidas através do site;
www.sjp.pr.gov.br- Código Tributário Municipal, Lei Complementar 001/2003 – artigo 28 em diante.
Responsavel: Secretaria Municipal de Finanças- Departamento de Rendas Mobiliarias – Divisão de ISSQN
Fone: 3381 6900
Local: Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro (prédio da Prefeitura)
ISS – Lista de Serviços e alíquotas
Responsavel: Secretaria Municipal de Finanças- Departamento de Rendas Mobiliarias – Divisão de ISSQN
Fone: 3381 6900
Local: Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro (prédio da Prefeitura)
Informações sobre o enquadramento e alíquotas poderão ser obtidas através do Site www.sjp.pr.gov.br –
Código Tributário Municipal – Lei Complementar 001/2003 Anexo I – Tabela I.
ISS – Informações e Revisão Fiscal
Informações sobre legislação tributária e fiscalização.
Responsavel: Secretaria Municipal de Finanças- Departamento de Rendas Mobiliarias – Divisão de ISSQN
Fone: 3381 6900
Local: Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro (prédio da Prefeitura)