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Alvará


Alvará Comercial – Alteração Endereço ou Atividade (inclusão ou exclusão de ramo)

Possibilita alterar o ramo de atividade ou endereço estabelecimento.
Documentos necessários:
Empresa: Consulta comercial; exigência contida consulta comercial; fotocópia de alteração do ato constitutivo (contrato social ou declaração de firma individual ou estatuto); fotocópia do CNPJ; fotocópia do protocolo de entrega de documentos para revisão fiscal, quando a empresa for prestadora de serviços alvará original (último).
Autônomos Estabelecidos: (Consultórios médicos, dentistas, salões de cabeleireiros) apresentar consulta comercial; exigências contidas na consulta comercial alvará original (último).
Autônomos sem Estabelecimento: Comprovante endereço e alvará original (último).
Taxa: Não há
Prazo: Possui
Horário: Das 08:00 às 17:00
(41) 3381-6903
Rua Passos de Oliveira, 1.101 CEP: 83030-720
Bairro: Centro

Alvará Comercial – Alteração Razão Social
Responsável: Secretaria Municipal de Finanças
Possibilita alterar a razão social da empresa.
Documentos necessários:
Empresa: fotocópia de alteração do ato constitutivo (contrato social e alterações ou declaração de firma individual ou estatuto); fotocópia do CNPJ; fotocópia do protocolo de entrega de documentos para revisão fiscal, quando a empresa for prestadora de serviços e alvará original (último).
Taxa: Não há
Prazo: Possui
Horário: Das 08:00 às 17:00
(41) 3381-6903
Rua Passos de Oliveira, 1.101 CEP: 83030-720
Bairro: Centro

Alvará Comercial – Cancelamento
Responsável: Secretaria Municipal de Finanças
Cancelamento do alvará de localização funcionamento por encerramento das atividades. Documentos necessários:
Empresa: Alvará original (último) e termo de encerramento de revisão fiscal onde conste que a revisão fiscal foi efetuada para fins de baixa definitiva das atividades (quando for empresa prestadora de Serviços).
Autônomo: Alvará original (último).
Horário: Das 08:00 às 17:00
(41) 3381-6903
Rua Passos de Oliveira, 1.101 CEP: 83030-720
Bairro: Centro

Alvará Comercial – Expedição
Responsável: Secretaria Municipal de Finanças
Solicitação de alvará para localização e funcionamento de empresas, entidades, fundações e profissionais autônomos.
Documentos necessários:
Empresa: Consulta comercial; exigências contidas na consulta comercial; fotocópia dos atos constitutivos (declaração de firma individual, contrato social, ou estatuto e ata de criação) e fotocópia do CNPJ.
Autônomo Estabelecido: Consulta comercial; exigências contidas na consulta comercial; fotocópia do registro da entidade de classe; RG e CPF.
Autônomo sem Estabelecimento: Comprovante de residência; fotocópia do registro da entidade de classe; RG e CPF.
Taxa: Há
Prazo: Possui
Horário: Das 08:00 às 17:00
(41) 3381-6903
Rua Passos de Oliveira, 1.101 CEP: 83030-720
Bairro: Centro