Passe Escolar e Universitário

Informações sobre o Passe Escolar e Universitário

O Programa Passe Escolar  atende alunos matriculados no Ensino Fundamental e Ensino Médio, conforme especificações e critérios estabelecidos na Lei Municipal 59/1997 e suas alterações, onde o Município custeia 50% da passagem do transporte coletivo para o deslocamento do aluno, cuja residência esteja localizada a mais de 1500 metros da Unidade de Ensino, sendo permitido a utilização de 02 (duas) passagens/dia – 40 passagens/mês.

Para utilizar o benefício do Passe Escolar , os interessados deverão providenciar a documentação relacionada abaixo e entregar na diretoria do seu colégio, já os alunos bolsistas que estudam em colégios particulares devem entregar a documentação na sede da SEMED.

Documentos Necessários

 Formulário devidamente preenchido e assinado pelo pai/mãe e/ou responsável (conforme modelo abaixo);

* Declaração de Matrícula (Original);

* Certidão de Nascimento ou RG do aluno (cópia);

* RG do Pai/Mãe ou Responsável (cópia);

* Comprovante de Residência atualizado (cópia);

* Comprovante de Renda do Aluno ou Familiar atualizado (cópia);

O benefício somente será concedido àqueles que se enquadrarem no disposto na Lei Municipal 59/97 e suas alterações.

Data de início do passe escolar 05/02/2019.

Data de término do passe escolar 30/04/2019.

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