Legislação

Decretos

Decreto 560 2011 – Responsáveis Setoriais
Decreto 1865 2007 – Comissão Especial Criação do CSCI
Decreto 2000 2007 – Regulamenta a Lei 1075
Decreto 2070 2008 – Estrutura Organizacional
Decreto 2076 2008 – Estrutura Regimental
Decreto 2090 2008 – Sistemas Administrativos
Decreto 2170 2008 – Responsáveis Setoriais – REVOGADO

 

Instruções Normativas

IN CSCI 01 07 – Dec 1915 07 – Criação de IN
IN CSCI 02 08 – Dec 2083 08 – Fiscalização INSS FGTS PIS COFINS
IN CSCI 03 08 – Dec 2134 08 – Formas de Comunicação
IN CSCI 04 08 – Dec 2174 08 – Manual de Auditoria Interna
IN CSCI 05 08 – Dec 2176 08 – PAAI 08
IN CSCI 06 08 – Dec 2244 08 – Normas de Controle e Fiscalizaçao Licitações
IN CSCI 07 08 – Dec 2271 08 – Documentação para o TCE PR
IN CSCI 08 08 – Dec 2000 07 – Agenda de Obrigações Diárias
IN CSCI 09 08 – Dec 2197 08 – Responsabilidade do Gestor de Convenio
IN CSCI 10 08 – Dec 2285 08 – Normas de Controles de Convenios e Ajustes
IN CSCI 11 09 – Dec 2527 09 – PAAI 09
IN CSCI 12 09 – Dec 2810 09 – PAAI 10
IN CSCI 13 10 – Dec 045 10 – Regulametna a Celebração de Convenios
IN CSCI 14 10 – Dec 353 10 – PAAI 11
IN CSCI 14 11 – Dec 882 11 – PAAI 12
IN CSCI 15 13 – Dec 1300 13 – Analise PAs
IN SCO 01 08 – Dec 2350 08 – Controle e Cancelamento de Restos a Pagar
IN SCO 02 08 – Dec 2475 08 – Criterios de Empenhamento de Despesas
IN SPA 01 09 – Dec 2637 09 – Sistema de Controle Patrimonial
IN SPL 01 08 – Dec 2416 08 – Normas de Solicitações de Alterações Orçamentarias
IN SRH 01 08 – Dec 2294 08 – Participação de Servidores em Eventos e TreinamentosIN SSE 01 08 – Dec 2415 08 – Confecção de Relatorio Fotografico Acidentes de Transito da GM
IN STI 01 08 – Dec 2345 08 – Cadastro de Usuários e Senhas
IN STI 02 08 – Dec 2417 08 – Uso de e-mails e Rede Mundial de Computadores
IN STR 01 09 – Dec 2679 09 – Controle de Frotas

 

Leis

Lei 1075 2007 – Criação do CSCI