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CSCI – Eventos


Treinamento sobre o uso do Sistema de Gestão de Contratos

A CSCI – Coordenadoria do Sistema de Controle Interno em parceria com a CaspBrasil-Consultoria Assessoria e Sistemas Públicos do Brasil e com a SERMALI – Secretaria Municipal de Recursos, Materiais e Licitações, com apoio da Central de Treinamento e Desenvolvimento, ministrarão um treinamento aos Gestores de Contratos sobre o uso do Sistema Informatizado de Gestão de Contratos, no dia 05 de agosto de 2016, no auditório da Central de Treinamento, sendo realizado das 8:30h às 10:30h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

– Autorização dos contratos;

– Acompanhamento dos contratos;

– Relatórios:

Contratos e Aditivos;

Contratos a Vencer;

Itens do Contrato;

Requisições do Contrato;

– Alertas para os gestores dos contratos;

– Esclarecimentos de dúvidas;

 

Curso/Palestra para os gestores e fiscalizadores de contratos administrativos

No dia 29 de Julho de 2016, a Controladoria do Sistema de Controle Interno (CSCI) e o Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba (IMAP) com o apoio da Central de Treinamento e Desenvolvimento, realizaram um curso voltado às boas práticas de gestão e fiscalização dos contratos administrativos, com o objetivo de proporcionar ao participante o desenvolvimento e aperfeiçoamento das informações voltadas às boas práticas de gestão e fiscalização dos contratos administrativos, destacando a compreensão ordenada dos aspectos teóricos e práticos do contrato administrativo, a identificação das atribuições, a responsabilidades e limites de atuação dos gestores atuantes nas contratações, o aperfeiçoamento dos instrumentos de atuação disponíveis a gestores e fiscais de contratos, as regras aplicáveis no âmbito da modificação contratual, a prorrogação de prazos, o reequilíbrio econômico-financeiro, a rescisão de contrato, a aplicação de sanções, o entendimento atual dos Tribunais de Contas e da doutrina sobre a matéria, abordou-se ainda os aspectos da legislação municipal, dando ênfase aos procedimentos de fiscalização por parte dos gestores de contratos e sobre a fiscalização da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno sobre os contratos e sua gestão, além de outros assuntos relacionados.

O evento ocorreu no auditório da Central de Treinamento, sendo realizado em duas fases, onde das 8h às 12h abordou-se o Tema: Visão geral sobre fiscalização e gestão de contratos (Docentes do IMAP) e das 13h às 17h o Tema: Legislação Municipal e fiscalização do Controle Interno nos contratos administrativos do Município (Equipe CSCI).

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1º FÓRUM DE CONTROLE EXTERNO

No dia 1º de junho de 2016, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR – realizará o I Fórum de Controle Externo, evento que faz parte das comemorações do aniversário do Tribunal.

Nessa ocasião, a servidora Sandra Keiko Ikoma Yoshikawa, representando os Controles Internos Municipais, ministrará palestra com o tema: “AS IMPLICAÇÕES DA LEI 13.019/2014 NO ÂMBITO MUNICIPAL”; o convite foi encaminhado por meio do Ofício nº 41/16/OIN-GP do Gabinete da Presidência do TCE/PR.

Esse convite é reflexo dos trabalhos realizados pela CSCI, cuja missão é exercer os atos de prevenção, manutenção e correção, inerentes ao Controle Interno, com equidade, seriedade, transparência e comprometimento social, buscando contribuir com a visão inspiradora de uma cultura de união, confiança e comprometimento, na aplicação efetiva do controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

Entre os trabalhos desenvolvidos pela CSCI, destaca-se a parceria firmada entre o Município de São José dos Pinhais, a Assomec e o TCE/PR para a realização do curso “IMPACTO DA NOVA LEI Nº 13.019/2014 SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ”, ministrado pelos técnicos da Diretoria de Análise de Transferências do TCE/PR, em agosto de 2015.

Ainda concernente à prevenção,            a CSCI organizou, juntamente com o Setor de Treinamento/SEMARH e a Divisão de Prestação de Contas/SEMFI, em novembro de 2015, a segunda capacitação, “AS PARCERIAS DIANTE DA LEI 13.019/2014 – MROSC: PONTOS MAIS IMPORTANTES PARA AS OSC”,  ministrado pela servidora SANDRA KEIKO IKOMA YOSHIKAWA e pelo Controlador EDERSON LUIZ LOVATO. Ressalta-se que este curso contou com a participação de servidores públicos de Municípios vizinhos além de entidades do terceiro setor.

A CSCI entende que o conhecimento é instrumento essencial para um controle efetivo e sistemático da Administração Pública. Nesse sentido, e dando continuidade às capacitações já realizadas, serão elaborados novos cursos voltados aos agentes públicos, em especial, os fiscais de contratos e membros de comissões de liquidação e recebimento, buscando, por meio da fiscalização preventiva, garantir a excelência do controle como instrumento de gestão governamental.

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AS PARCERIAS DIANTE DA LEI 13.019/2014 – MROSC

PONTOS MAIS IMPORTANTES PARA AS OSCs

 

Dando continuidade aos trabalhos da CSCI no que tange à fiscalização preventiva, foi realizada no último dia 26 de novembro a segunda capacitação sobre a Lei 13.019/2014 nomeada como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, desta vez voltada principalmente para as OSCs.

Os eventos de capacitação são instrumentos de grande importância no que se refere à fiscalização preventiva, tendo em vista que muitas vezes durante a fiscalização corretiva, observam-se erros formais que poderiam ser evitados se fossem adotados procedimentos adequados e concatenados com os preceitos legais que regem a administração pública.

Entre os participantes tiveram presentes entidades e agentes públicos do próprio Município, como também dos municípios de Piraquara, Pinhais e Lapa.

Já no começo a palestrante esclareceu que a lei está sob a regência da Medida Provisória 684/2015 que dilatou a vacatio legis, fazendo com que a lei entre em vigor a partir de Janeiro de 2016.

Trouxe também ao conhecimento dos presentes a aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei PLV021/2015 que altera grande parte da lei, antes mesmo que ela pudesse ter produzido qualquer efeito jurídico, havendo porém a necessidade de se aguardar a sua sanção e publicação a critério da Presidência da República.

Pontos importantes como a diferenciação entre parcerias e contratos e a elaboração de um correto Plano de Trabalho, foram abordados de forma expositiva e prática o que pode contribuir para o debate entre os participantes do evento.

As principais alterações trazidas no projeto de lei foram apresentadas com a preocupação de que se trata de possíveis alterações já que ainda não existem no ordenamento jurídico.

Dentre as novidades foram destacadas a criação do Acordo de cooperação, a retirada da exigência do Regulamento de Compra e Contratações e a mudança de alguns impedimentos dos dirigentes das OSCs.

Ainda visando a fiscalização preventiva no que tange aos procedimentos na prestação de contas das OSCs,  a Divisão de Prestação de Contas da SEMFI apresentou a forma correta para apresentação da prestação de contas física e no SIT,  com base na legislação vigente e nas prestações de contas avaliadas pelo setor.

Concluída esta segunda fase das capacitações sobre a Lei 13.019/2014, a CSCI passará a preparar nova capacitação, agora voltada especificamente aos agentes públicos, que deverá abordar de forma mais pontual os procedimentos e as regulamentações necessárias para a celebração, avaliação e fiscalização das parcerias com as OSCs, com possível data no segundo decêndio de Janeiro.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – 26-11-2015

Plano de trabalho

modelo capacidade técnica

capacitação OSC material site

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Curso: IMPACTO DA NOVA LEI N.13.019/14 SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ

Realizado em: 13/08/2015.

 

Capacitação sobre PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

 

Com a visão de inspirar uma cultura de união, confiança e comprometimento, na aplicabilidade efetiva do controle sobre a aplicação dos recursos públicos, a Controladoria do Sistema de Controle Interno buscou junto a ASSOMEC  e TCE/PR uma parceria para trazer para o Município o curso elaborado pela Diretoria de Análise de Transferências do TCE/PR que aborda   PONTOS ESSENCIAIS DA LEI Nº 13.019/14 NA VISÃO DO TCE/PR.

Com um total de 126 inscritos entre servidores públicos municipais e  OSC, tivemos na abertura do evento a presença do Prefeito Setim e do Presidente da ASSOMEC Prefeito Carlão,  que deram as boas vindas e ressaltaram a importância de eventos como este, que visam a especialização dos servidores e entidades sobre parcerias.

Os técnicos da DAT, Luciano Pagnossatti, André Antunes Fadel e Gihad Menezes abordaram os pontos principais sobre a nova Lei 13.019/2014, que teve sua entrada em vigor novamente postergada para 23 de Janeiro de 2016, dando assim um tempo a mais para que tanto os Municípios quanto as OSC possam se adequar aos novos procedimentos exigidos pela lei.

Foi ressaltada pelos técnicos da DAT a necessidade de regulamentação da nova lei, que tem uma abrangência nacional, atingindo todas as parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil conhecidas também como 3º setor.

Entre os pontos mais polêmicos tivemos os casos de inexigibilidade e dispensa do chamamento para a celebração de Termo de Fomento ou Termo de Colaboração e o pagamento de pessoal à custa da parceria.

Este foi o primeiro passo de um ciclo de capacitações que a CSCI pretende realizar dentro deste semestre, no qual deverão ser  ministradas capacitações para os fiscais de contratos, dos membros de comissões de liquidação e recebimento e para as OSC, buscando o aperfeiçoamento dos agentes como forma de fiscalização preventiva.

O material completo da capacitação está disponível na pagina do TCE/PR.

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