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Divisão de Proteção Social Especial


Objetivo: Executar programas, projetos e serviços destinados à famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de violação de direitos de forma a contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, superando e prevenindo o agravamento de situações de risco pessoal e social por violação de direitos.

A Divisão de Proteção Social Especial apresenta 05 atribuições regimentais que seguem abaixo complementadas pelas atribuições específicas estabelecidas pela gestão:

1) “Coordenar e avaliar programas, projetos e serviços de Proteção Social Especial, que têm por objetivo atender à população em situação de risco social e pessoal, com direitos violados, cujos vínculos familiares estão fragilizados e/ou rompidos”

2) “Subsidiar o apoio logístico às ações realizadas nas Unidades Operacionais de Atuação Descentralizada responsáveis pela Proteção Social Especial, especificamente nos Abrigos Municipais e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS”

3) “Acompanhar e analisar os dados quantitativos e qualitativos referentes às ações desenvolvidas nas Unidades Operacionais de Atuação Descentralizada responsáveis pela Proteção Social Especial”

4) “Propor a celebração de convênios com outros órgãos, para o atendimento à população em situação de risco social e pessoal, com direitos violados, cujos vínculos familiares estão fragilizados e/ou rompidos, bem como acompanhar e avaliar a execução dos serviços previstos nos convênios celebrados”

5) “Repassar informações e orientações às Coordenações das Unidades Operacionais de Atuação Descentralizada responsáveis pela Proteção Social Especial”

Endereço/Telefone
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Norberto de Brito, 1489 – Centro.
(41)3381-5976