PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL

Programa Auxílio Brasil 

O Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004,  é um programa de transferência de renda do Governo Federal que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

O Programa Auxilio Brasil é composto pelos seguintes benefícios:

  • Benefício Primeira Infância;
  • Benefício Composição Familiar;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza;
  • Benefício Compensatório de Transição;

Os valores dos benefícios pagos pelo PAB variam de acordo com as características de cada família considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças de 0 a 36 meses, de crianças e adolescentes de 03 a 21 anos incompletos, gestantes e nutrizes que compõe a família.

LISTA DE BENEFICÁRIOS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL – SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

A Lei nº 14.284 de 29 de dezembro de 2021, Art. 27   que criou o Programa Auxilio Brasil – PAB, prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos pelo governo federal, indicando que a relação de beneficiários do PAB deve ser amplamente divulgada pelos Municípios e Distrito Federal.

Atualizado pela última vez em 31/01/2023 17:09:54