A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São José dos Pinhais constatou um aumento em relação ao número de denúncias de queimadas no município. É importante lembrar que por conta do tempo seco, qualquer tipo de queimada ou incêndio pode aumentar. 

Nas últimas duas semanas, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente recebeu de 20 à 30 reclamações diárias entre ligações, e-mail e protocolos de diversas queimadas ocorridas em todo município, principalmente na Zona Urbana, na região em torno do canal extravasor do Rio Iguaçu.

A Lei Complementar Nº 67, de 2 de Dezembro de 2011, que institui O Código Ambiental Municipal, proíbe as ações de queima a céu aberto, contudo, para que a Divisão de Fiscalização Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente tome as providências cabíveis, é necessário identificar o autor do dano e o local de origem, podendo também ser responsabilizado o proprietário do imóvel.

Por isso, é necessário formalizar a denúncia através de protocolo, que podem ser físico, direto na Divisão de Protocolo localizado na Prefeitura, ou virtual, no portal de Prefeitura, cadastrando uma solicitação através do link fale conosco. Ambas as formas são anônimas e geram um número de registro acessível para acompanhamento, sendo possível anexar imagens, vídeos e/ou áudios, com intuito de facilitar a identificação do autor do dano. Quanto mais informação repassada, maiores são as chances de identificar o autor.

Caso não seja identificado o autor do dano e a queima esteja ocorrendo ainda e que haja a necessidade de sua contenção urgentemente, deve-se acionar o Corpo de Bombeiro para efetuar o procedimento. Também é possível acionar a Guarda Municipal Ambiental através do número 153 para efetuar flagrantes de pessoas que estejam cometendo queimadas indevidas.

A Secretaria de Meio Ambiente pede à população para ter consciência de que queimadas e incêndios são crimes ambientais e o indivíduo pode ser responsabilizado criminalmente pela sua ação. Reforça a necessidade da conscientização da população em NÃO PROMOVER queimas a céu aberto, ainda mais nesse período de estiagem severa que a nossa região vem enfrentando. Queima sem controle e em local inapropriado é crime, além de trazer riscos à população e causar prejuízos  ao meio ambiente.

Em caso de queimadas ou incêndios com os autores presentes em flagrante o cidadão pode acionar a Guarda Municipal através do telefone 153 ou ainda pelo aplicativo para celular 153 Cidadão da Guarda Municipal.

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