Confira também algumas dicas na hora de contratar o serviço (Foto: Divulgação/PMSJP)

Entre os dias 31 de janeiro e 9 de fevereiro, a Divisão de Transportes de São José dos Pinhais irá realizar vistorias para renovação das licenças de tráfego nos transportes escolares do Município, tanto dos condutores autônomos quanto de empresas cujo ramo de atuação seja o transporte escolar. O objetivo dessa ação, que faz parte do calendário semestral da Secretaria de Transporte e Trânsito, é garantir a segurança das crianças transportadas.

Tais vistorias são previstas pelo Governo Federal por meio do Código Brasileiro de Trânsito, que estipula alguns itens necessários para quem atua como condutor de transporte escolar e que devem ser vistoriados. Segundo Miguel Ferreira de Paula, secretário de Transporte e Trânsito, é importante que os pais estejam atentos à itens essenciais na hora de contratar o serviço. “Um automóvel devidamente vistoriado, com o selo de aprovação, com os documentos e com a mecânica em dia, é a garantia de que está apto para oferecer um serviço de qualidade e com segurança”, explica.

Depois da fiscalização, os automóveis recebem dois adesivos: um no pára-brisa; que contém o número da licença de atuação, a placa do veículo, a especificação e a categoria; e outro de 15x25cm com a palavra “VISTORIADO”; que é colocado na lateral direita próximo á porta de entrada do veículo. “Esses são alguns dos itens que os pais devem estar atentos na hora de contratar um serviço”, afirma Eloi Krama, servidor da Divisão de Transportes. “Também é importante estabelecer, na hora de contratar um serviço de transporte, as obrigações, tanto do contratado quanto do contratante. Os pais devem estar cientes, quando contratarem um serviço, sobre a apólice de seguro do contratado”, afirma o servidor.

Isso porque na contratação de um veículo irregular não há quem responsabilizar caso ocorra algum acidente, por exemplo. Na hora da vistoria são avaliadas as certidões negativas e também o histórico de infração do condutor, além do certificado de inspeção mecânica. “É importante evitar transporte irregular. Por isso, quem for contratar o serviço pode procurar no portal da Prefeitura a planilha que informa os transportadores regularizados junto ao Município, bem como telefones e trajeto aproximado do itinerário de cada um”, indica Krama.

Entre os itens verificados estão cintos de segurança para todos os passageiros, extintor de incêndio, tacógrafo, faróis, pneus, trava nas janelas com abertura máxima de 15 cm e o padrão de identificação de transporte escolar conforme regulamentação por lei.

Condutores de empresas — a Divisão de Transportes informa aos condutores das empresas de veículo escolar que a renovação das carteiras será realizada do dia 19 até o dia 23 de fevereiro. O condutor deve apresentar a Carteira Nacional de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com o devido registro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o certificado de realização do curso de  transporte escolar(caso haja alteração).

Monitores — Uma das exigências do  Decreto 1.182, que regulamenta o transporte escolar no Município, é que haja um monitor nas vans que  transportam alunos até o 9º ano . Por isso, a Prefeitura informa que o cadastro para novos monitores e a confecção de crachás serão realizadas também do dia 19 ao dia 23 de fevereiro. O monitor deve comparecer à Divisão de Transportes portando sua Carteira de Identidade e o certificado de conclusão do curso.

Confira abaixo os documentos que serão vistoriados:

Vistoria condutor autônomo (pessoa física):

  • Certidão Negativa de débito municipal;
  • Comprovante de recolhimento de previdência (INSS) referente aos meses de julho à dezembro de 2017;
  • Certificado do curso (se houver renovação);
  • Carteira de habilitação;
  • Atualização de endereço, telefones e itinerários (em caso de alterações).

Vistoria empresas (pessoa jurídica):

  • Certidão Negativa de débito municipal;
  • Certidão Negativa de débito estadual;
  • Certidão Negativa de débito federal;
  • Comprovante do recolhimento de INSS de julho à dezembro de 2017;
  • Comprovante do recolhimento de FGTS de julho à dezembro de 2017;
  • Atualização de endereço, telefones e itinerários (em caso de alterações).

Vistoria veículos:

  • Certificado de Inspeção Veicular (para quem não apresentou na vistoria de julho/2017);
  • Apólice de seguro e comprovante de pagamento referente aos últimos 6 meses;
  • Vistoria do Detran (a guia deve ser retirada no site do Detran/PRe, após o pagamento, deve ser entregue diretamente na Divisão de Transportes para baixa no sistema);
  • Aferição do tacógrafo.

SERVIÇO — Toda documentação deve ser entregue na sede da Secretaria de Transportes, situada na Rua Claudino dos Santos, nº 700. Após, os veículos devem ser apresentados para a vistoria técnica, que será realizada na Rua Paulo Leme do Prado, entre as ruas Dr. Claudino dos Santos e Zacarias Alves Pereira (ao lado do Terminal Central). Importante lembrar que os veículos apenas serão licenciados na data programada e na presença do responsável. Mais informações: 3381-6948/3381-6916 — Departamento de Transportes (SEMUTTRAN).

(Foto: Wellington Medeiros/PMSJP)
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