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29/01/2019

Secretaria de Saúde publica instrução normativa aos usuários do SUS

(Foto: Lucas Mendes/ Prefeitura SJP)

A Secretaria de Saúde (SEMS) de São José dos Pinhais comunica aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que informações referente ao atendimento oferecidas na sede da SEMS serão repassadas unicamente ao usuário em questão, sendo vetado o repasse de tais esclarecimentos a terceiros.

Essa decisão, que tem como objetivo oferecer um atendimento personalizado e respeitando a individualidade e a privacidade de cada usuário, está em vigor desde o dia 25 de janeiro de 2019, com a publicação da Instrução Normativa nº 001/2019.

Confira a resolução:

Art. 1° — Esta Instrução Normativa regulamenta o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde — SUS no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Pinhais;

Art. 2° — Visando agilidade e atendimento adequado aos usuários do SUS, somente será prestado atendimento na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, bem como, na Atenção Secundária e Terciária (Hospital e Maternidade São José dos Pinhais, Centro de Atendimento Multiprofissional), para informações sobre agendamento de exames, consultas, cirurgias entre outras, diretamente ao usuário interessado ou por seu representante legal;

Art. 3° — O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pela Porta de Entrada do SUS, qual seja, Atenção Primária à Saúde;

Art. 4° — Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 5° — Revogam-se as disposições em contrário.