São José dos Pinhais é o 2º município do Estado a receber o Certificado Ambiental do IAT para efetuar licenciamentos

O Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná certificou nesta terça-feira (29) São José dos Pinhais, atestando que o município atende a nova Resolução nº. 110/2021 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, para fazer o monitoramento, licenciamento e fiscalização ambiental.

A certificação do município aconteceu junto ao evento em que o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou um grande pacote de investimento em ações ambientais e desenvolvimento sustentável, cujos recursos serão aplicados em diferentes projetos verdes nos próximos meses.

A Resolução nº. 110/2021 trata em seu Art. 1º das condições para receber a certificação, como segue “estabelecer critérios, procedimentos e tipologias de atividades, empreendimentos e obras que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, considerando os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade, para fins de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental pelos órgãos municipais de meio ambiente…”.

Já o Art. 3 contempla os critérios que os municípios, assim como São José dos Pinhais, devem atender para o exercício do licenciamento ambiental:

I – Conselho Municipal de Meio Ambiente, instância colegiada normativa, consultiva e deliberativa, de composição paritária, devidamente implementado e em funcionamento;

II – Fundo Municipal de Meio Ambiente, devidamente implementado e em funcionamento;

III – Órgão ambiental capacitado, atendendo os requisitos do inciso I do artigo 2º desta Resolução;

IV – Servidores municipais de quadro próprio ou contratados através de consórcios públicos, legalmente habilitados dotados de competência legal para o licenciamento e monitoramento ambiental;

V – Servidores municipais de quadro próprio, legalmente habilitados, ou através de convênios com órgãos integrantes do SISNAMA para a fiscalização ambiental;

VI – Plano Diretor Municipal aprovado e em execução, contendo diretrizes ambientais;

VII – Sistema Municipal de Informações Ambientais organizados e em funcionamento, na forma do art. 5º desta Resolução;

VIII – Normas municipais regulamentadoras das atividades administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização inerentes à gestão ambiental.

Segundo a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em pouco tempo será implantado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), sistema equivalente ao utilizado no Estado, isto aliado a nova certificação garantem mais agilidade nos procedimentos relacionados aos licenciamentos ambientais, bem como as fiscalizações e monitoramentos.

O munícipe não precisará mais iniciar os processos para aquisição de licenças ambientais no município e dar continuidade nos órgãos do Estado. São José dos Pinhais é o segundo município do Estado a receber o Certificado Ambiental do IAT, desta forma o município ganha autonomia e celeridade nas questões ambientais, atendendo de maneira mais rápida e completa as demandas dos os são-joseenses.