Sancionada em São José dos Pinhais, Lei reconhece entidades de caráter religioso como serviços essenciais - Prefeitura de São José dos PinhaisPrefeitura de São José dos Pinhais

Respeitando todas as determinações relativas à limitação do número de pessoas e demais exigências para preservação da saúde, nos períodos de emergência em saúde ou calamidade pública, a prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, sancionou no município, na última sexta-feira (30), a Lei nº 3.813, de 29 de julho de 2021, que reconheceu como essenciais os serviços prestados por entidades de caráter religioso de qualquer cunho.

Aprovado pela Câmara Municipal (CMSJP) e publicado no diariooficial.sjp.pr.gov.br, a assinatura do documento aconteceu na Sala de Atos, e reuniu, além de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do município, líderes religiosos que também acompanharam e assinaram o documento.

“Pensando no bem estar de todas as famílias de São José dos Pinhais, principalmente neste momento de pandemia em que precisamos fortalecer ainda mais a fé, a lei aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo Poder Executivo, reconhece as atividades de cunho espiritual desenvolvidas por entidades de caráter religioso, de qualquer culto, como prestadoras de serviços essenciais” comentou a prefeita Nina Singer.

De acordo com a lei (nº 3.813/21), que será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias a partir do início da vigência (data de publicação), os locais de culto não serão fechados e os serviços prestados por tais entidades não serão interrompidos, mantendo a possibilidade de atendimento presencial, informa o documento.

A prestação dos serviços essenciais, reconhecidos pela lei, segundo o documento, leva em conta o atendimento às exigências de inviolabilidade, de liberdade de consciência, de crença, além de livre exercício dos cultos religiosos.

Presenças

Além dos secretários municipais de Governo, Thiago Bührer, de Comunicação e Chefe de Gabinete, Andrei Gondro, o documento também foi assinado pelo presidente da CMSJP – Abílio Alves.

O projeto de lei é de autoria dos vereadores Allax Siqueira, Denilson Grilo e Samuel Pinheiro.

A assinatura, também teve a presença de Carlos Leite, que representou líderes de Religiões de Matriz Africana, do Pastor Márcio e do Padre Aleixo Wardizinski, da Diocese de São José dos Pinhais.

Confira pelas fotos momentos da assinatura da lei: