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30/11/2018

Rede de Proteção: GGI formaliza hoje (30) Rede Intersetorial Municipal de Atenção, Proteção e Prevenção de SJP para 2019

(Texto: Alexandre Torres Jr / Fotos: Silvio Ramos / Prefeitura SJP)

Assinado pelo Prefeito Toninho Fenelon, decreto nº 3.144, de 06 de agosto de 2018, tem como objetivo intermediar e possibilitar melhor articulação, principalmente a partir de 2019, entre atos das secretarias municipais, instituições do poder público e sociedade civil ao trabalho de atenção, proteção e prevenção às situações de vulnerabilidade, violação de direitos e risco pessoal e social em São José dos Pinhais. Hoje (30), o Gabinete de Gestão Integrada – GGI, da Prefeitura, realizou oficialmente a formalização da Rede Intersetorial do município.

Composta pelo Prefeito em exercício Toninho Fenelon e por todos os secretários municipais de São José dos Pinhais, a ‘Rede Intersetorial Municipal de Atenção, Proteção e Prevenção’ da cidade busca promover principalmente a partir de 2019 mais integração, proximidade, articulação além do diálogo entre os serviços oferecidos à população exclusivamente às demandas e encaminhamentos que envolvam situações de vulnerabilidade, violação de direitos, risco pessoal e social na cidade.

Promovida pela administração pública, através do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), a 1ª Reunião desta Rede Regional de Proteção Municipal aconteceu nesta sexta-feira (30) no período da manhã reunindo diretores, coordenadores, chefes de divisão e departamentos de várias secretarias municipais além de servidores de diversas áreas profissionais e convidados. O evento foi realizado na Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviços de São José dos Pinhais, a ACIAP às 9h da manhã.

Os participantes puderam acompanhar durante abertura do evento palestra que abordou ‘A Importância da Articulação das Políticas Públicas Setoriais no Atendimento das Demandas das Redes de Proteção’ apresentada por Maria Christina dos Santos, formada em Direito e Serviço Social, com especialização em Proteção Integral à Criança e Adolescente, Direito Aplicado e Direito Educacional e mestrado em Governança Pública. A palestrante empregou decretos da Constituição de 1988 que tratam da operacionalização das ações que viabilizam direitos sociais e que beneficiam excepcionalmente à população que mais necessita dos planos de atendimento.

Luciano Lacerda, da coordenação executiva do GGI – órgão ligado à secretaria municipal de Segurança (SEMUSEG) que tem como atribuição articular a implantação e implementação de Políticas Públicas compartilhadas pelas diversas secretarias municipais, sociedade civil organizada e serviços de outras esferas de governo – conduziu a primeira reunião intersetorial destacando que “as redes de proteção municipal já existem, são orgânicas e funcionam em toda cidade”. Segundo Lacerda, “o município possui redes de proteção muito atuante; a própria consolidação da Rede Intersetorial neste momento é resultado desta atuação”.

A Rede de Proteção, instituída pelo decreto nº 3.144/18, foi dividida em quatro instâncias que são: I – Rede de Estudo de Casos; II – Rede Local; III – Rede Regional; IV – Rede Municipal, cada uma delas composta por servidores envolvidos diretamente com o atendimento e acompanhamento dos casos apresentados.

Para as ações integradas da Rede de Proteção Regional chegarem aos Bairros do município em 2019, serão promovidas reuniões quadrimestrais, ou seja, três reuniões anuais com o interesse de acompanhar e entender como estão sendo desenvolvidos os atos municipais das secretarias em relação as políticas de atendimento, especialmente, de atenção, proteção, prevenção e enfrentamento além da organização do acesso aos serviços destinadas à população.