PROCON SJP pede providências por empréstimos não solicitados por aposentados e pensionistas

O PROCON de São José dos Pinhais pediu providências ao Ministério Público (MP), quanto aos casos de abusos praticados por bancos e financeiras contra aposentados e pensionistas. O objetivo é suspender depósitos de dinheiro em conta que os bancos têm feito, para forçar a contratação de serviço de empréstimo consignado.

Em resposta a notificação do PROCON-SJP, um dos bancos reclamados informou o cancelamento de um contrato não assinado e enviou documentos de outros 4 (quatro) consumidores com endereços em São Paulo/SP, São Vicente/SP, Laguna/SC e Conselheiro Lafaiete/MG.

Para o coordenador do PROCON SJP, Jaiderson Rivarola, além de causar super endividamento da população, é ilegal a utilização de dados dos consumidores para liberação de crédito em conta, sem conhecimento prévio e autorização.

Além de prática abusiva, prevista no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, o envio/entrega ao consumidor de qualquer serviço ou produto, sem solicitação prévia, podem equiparar-se às amostras grátis, nas quais inexistem a obrigação de pagamento.

Ao identificar em conta bancária valores que desconhece a origem, ou empréstimos não contratados, informe ao banco. Caso a solicitação não seja atendida, formalize a denúncia ao PROCON, pelo telefone (41) 3283-6160, e-mail procon@sjp.pr.gov.br, ou diretamente na sede do órgão, na Rua Passos de Oliveira, 1101. O atendimento no local é de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.