PROCON-SJP notifica postos sobre reajuste irregular

O PROCON de São José dos Pinhais e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), atendendo a denúncias dos consumidores, tem realizado fiscalizações da qualidade do combustível na cidade. Agora, a notificação refere-se a reclamação pelo aumento no valor antes de comprarem com o reajuste anunciado pela Petrobras.

Embora não haja tabelamento de preços desde 2002, o aumento deve ser justificado, do contrário, pode configurar prática abusiva por elevar o valor sem justa causa, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As empresas notificadas têm o prazo de 10 (dez) dias para apresentar justificativas. Para reclamações entre em contato com o PROCON-SJP pelo e-mail procon@sjp.pr.gov.br ou com a ANP pelo telefone 0800 970 0267.