PROCON de São José dos Pinhais multa Nestlé por embalagem induzir consumidor em erro

O PROCON de São José dos Pinhais aplicou multa na empresa Nestlé, no valor de R$ 89.315,52, por utilizar a mesma embalagem para os produtos leite ninho 100% integral e o composto lácteo. A embalagem contraria o artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor e a Resolução n.º 259 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O órgão recebeu reclamação de consumidor sobre a utilização da mesma embalagem em produtos diferentes, onde cor, formato e a imagem do copo de leite induzem em erro. A Resolução 259 da ANVISA diz que a embalagem e o rótulo não podem conter símbolos, emblemas, ou ilustrações que possam tornar a informação falsa, incorreta, insuficiente, ou induzir o consumidor em erro.

Canais de reclamação

E-mail: procon@sjp.pr.gov.br

Telefone/WhatsApp: (41) 3283-6160