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Plenária dos Gestores Públicos estuda propostas para a Conferência Municipal de Saúde 2019

Publicado em 10 de dezembro de 2018 às 16:15

(Foto: Antonio Bobrowec/PSJP)

 

No último dia 6, na Central de Treinamento do Paço Municipal de São José dos Pinhais, foi realizada a Plenária dos Gestores de Órgãos Públicos Municipais de Saúde. Este ano, além das propostas do setor a serem apresentadas na 13º Conferência Municipal de Saúde, que será realizada nos dias 13 e 14 de março de 2019, a novidade é a escolha, dentre os gestores, para conselheiros na conferência – nas edições anteriores eles eram indicados pela Secretaria de Saúde.

Para Edimar Mesquisa, presidente do Conselho Municipal de Saúde, “as plenárias são uma oportunidade de cada setor de Saúde expor e defender suas propostas e que possam melhorar a Saúde como um todo”.

Foi apresentado no evento a Comissão Organizadora da Conferência, que tem como presidente a servidora e enfermeira Débora Chemin.

 

Conferência de Saúde 2019

A 13ª Conferência Municipal de Saúde de São José dos Pinhais (13ª CONSAUDE SJP), instância superior com poder deliberativo, Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8), será realizada na Câmara Municipal de São José dos Pinhais (Rua Veríssimo Marques, 699 – Centro – São José dos Pinhais), sendo a partir das 17 horas às 22 horas nas datas de 13 e 14 de Março de 2019, em consonância com a Resolução nº 453 de 10 de Maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, Lei Municipal 1.435, de 23 de outubro de 2009, e alterações, e Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde (CMS/SJP) e conforme dispõe este Regulamento, para:

I – debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS);

II – pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS;

III– reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

IV– mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade São-Joseense acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;

V – fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8);

VI – eleger as entidades e seus representantes para o Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais, mandato de 2020-2023;

VII – eleger Delegados do Segmento Usuário para representar o Município de São José dos Pinhais na 12ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná;

VIII – Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e dos Planos Estadual e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS;

IX – Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.

A 13ª CONSAUDE SJP, por ser a Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8), em virtude da referência celebratória à 8ª Conferência Nacional de Saúde, possui tema aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (Resolução CNS nº 594/2018) e tem como tema: Democracia e Saúde: Saúde Como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS.

Os Eixos temáticos da 13ª CONSAUDE SJP também seguirão os Eixos aprovados para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8) pelo Conselho Nacional de Saúde e 12ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná (Resolução CES nº 12/2018), são eles:

I – Saúde como Direito: desafios e perspectivas para o fortalecimento do SUS;

II – Financiamento: garantia de recursos e investimentos em saúde;

III – Controle Social na Saúde: consolidando os princípios do SUS, os avanços e a importância da democracia na defesa da saúde.

 

 

Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Saúde 2019 (Foto: Antonio Bobrowec/PSJP)