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18/01/2019

Novo cadastro para produtores rurais tornou-se obrigatório

(Foto: Lucas Mendes/Prefeitura SJP)

No dia 15 de janeiro, o novo cadastro da Receita Federal chamado de Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) passou a ser obrigatório para os produtores rurais. No dia 1º de outubro de 2018 o cadastro era facultativo, e a partir do dia 15 de janeiro deste ano passou a ser obrigatório.

O novo registro é uma migração do Cadastro Específico do INSS (CEI), e todos produtores rurais segurados especiais, pessoas físicas, ou contribuintes individuais deverão fazer a migração. “Toda pessoa física que mantenha empregado prestando-lhe serviço, deve obrigatoriamente, realizar o seu cadastro no CAEPF, vinculando a este cadastro todas as atividades econômicas exercidas”, explica Ana Marcia, do Departamento de Promoção de Promoção da Produção Primária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

As novas inscrições terão o prazo de 30 dias contados do início das atividades exercidas pelo contribuinte. O CAEPF será utilizado pelos produtores rurais ao prestar as informações no eSocial, plataforma que unifica entrega de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.

A mudança será benéfica para os produtores, já que otimizará o apoio aos sistemas da Receita Federal, além de outro órgãos da administração pública e demais usuários. “O CAEPF irá proporcionar um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas”, enfatiza Ana Marcia.

O que é CAEPF?

De acordo com a Receita Federal, o CAEPF é o cadastro administrado pela Receita que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Ele proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal, bem como a outros órgãos da administração pública. A norma que regulamenta o CAEPF é a Instrução Normativa RFB nº 1.828, de 2018.

Como realizar a inscrição?

A inscrição no CAEPF é feita pela internet, no portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento, da Receita Federal do Brasil, que pode ser acessado aqui

Se o produtor rural possui mais de uma propriedade rural, será necessária uma inscrição para cada imóvel rural. Além disso, o produtor que tiver trabalhadores administrativos, ou seja, que não estão ligados diretamente a atividade rural, mas que prestam serviço à própria propriedade rural, não é necessário criar outra inscrição no CAEPF, ele deve utilizar a mesma inscrição vinculada à propriedade rural para registrar os empregados do administrativo.

Mais informações:

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

(41) 3381-5824

 

 

 

O cadastro poderá ser realizado no site da Receita Federal / (Foto: Lucas Mendes/Prefeitura SJP)