Miringuava: Prefeitura assina Termo de Cooperação Técnica com SANEPAR e Instituto Água e Terra - Prefeitura de São José dos PinhaisPrefeitura de São José dos Pinhais

Para garantir e ampliar as ações de conservação dos recursos hídricos, de recuperação e proteção das áreas naturais degradadas, além de promover ainda mais a preservação de remanescentes de vegetação nativa em áreas urbanas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) da Prefeitura de São José dos Pinhais, assinou, na manhã da última quarta-feira (26), um Termo de Cooperação Técnica em parceria da SANEPAR e do Instituto Água e Terra – IAT – que será realizado, especialmente, na região da Bacia do Rio Miringuava.

São José dos Pinhais, é o 2º município do Estado a implantar o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – regulamentado através do Decreto Municipal nº 3.192/18 – que terá duração de 2021 até 2023, garantindo a conservação da vegetação nativa, da vida silvestre e dos ambientes naturais em áreas de diversidade biológica, através do acompanhamento técnico. O Governo do Paraná está presente no termo.

Além da Semma, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semag) também participa deste termo de cooperação que ainda conta com parcerias de Organizações Não Governamentais – ONGs – que atuam no município em defesa da proteção, conservação e recuperação de áreas naturais. A assinatura do termo aconteceu na Sala de Atos do Gabinete da Prefeitura.

Em três anos, o programa PSA terá repassado R$ 1,5 milhão às propriedades selecionadas, participantes e provedoras dos serviços ambientais na região do Miringuava.

O Edital de chamamento público com todas as informações necessárias aos interessados será divulgado nas próximas semanas. Tanto o mapeamento, quanto o cadastro e monitoramento em campo das propriedades participantes do projeto de PSA será de responsabilidade de uma Unidade de Gestão Estratégica (UGE-PSA) que será composta por membros da Semma, Semag e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sema.

Baixe e confira na íntegra o Decreto Municipal que regulamentou em 2018 o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, instituído pela Lei nº 2.964, de 27 de dezembro de 2017. Leia.

Decreto Municipal nº 3.192/18 Baixar